19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:18

Recebidos os autos
23/05/2025 17:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/05/2025 17:18

Indeferido o pedido de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
24/04/2025 17:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/02/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:56

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729494-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA EXECUTADO: MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo ofício do Detran.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 29 de setembro de 2023 às 20:15:23 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
29/09/2023 20:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:23

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729494-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA EXECUTADO: MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES Decisão O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo I/BMW 320I VA71, placa KUM3572/DF, de propriedade da executada, fora recolhido ao depósito daquela autarquia.

Ademais, informou que o bem será incluído em leilão administrativo, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição de circulação do veículo.

Sobre este ponto, a Resolução n. 623, de 6 de setembro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispõe: "Art. 35.

Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas nesta Resolução, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares".

Portanto, se, do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.

Assim, promova a Secretaria a baixa da restrição de circulação mediante o sistema RENAJUD e, em seguida, comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente restar em razão da venda administrativa do veículo em questão.

Dou a esta decisão força de ofício/mandado.

Sem prejuízo, à falta de outros bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), no arquivo provisório, nos termos do artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC.

Após o transcurso da suspensão, caso nada seja postulado, a o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do artigo 921 do CPC.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
28/08/2023 14:04

Recebidos os autos
28/08/2023 14:04

Outras decisões
25/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
19/07/2023 02:47

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:46

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:28

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:24

Recebidos os autos
23/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 17:06

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:58

Juntada de Certidão
21/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:15

Juntada de Certidão
13/04/2023 20:09

Recebidos os autos
13/04/2023 20:09

Deferido em parte o pedido de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
26/01/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2023 04:02

Processo Desarquivado
23/01/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 10:17

Arquivado Provisoramente
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 01/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 21:24

Recebidos os autos
04/11/2021 21:24

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/11/2021 04:03

Processo Desarquivado
03/11/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 21:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2021 18:53

Arquivado Provisoramente
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 14:20

Recebidos os autos
05/03/2021 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2021 12:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/03/2021 04:02

Processo Desarquivado
04/03/2021 23:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 17:40

Arquivado Provisoramente
14/08/2020 17:40

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:17

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 21/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 02:51

Publicado Decisão em 31/07/2019.
30/07/2019 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 16:38

Recebidos os autos
26/07/2019 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2019 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/06/2019 08:19

Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES em 13/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 11:54

Publicado Decisão em 23/05/2019.
23/05/2019 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 15:24

Recebidos os autos
20/05/2019 15:24

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2019 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/04/2019 05:23

Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES em 26/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 04:48

Publicado Decisão em 02/04/2019.
01/04/2019 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2019 04:57

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 08/03/2019 23:59:59.
19/02/2019 02:48

Publicado Decisão em 19/02/2019.
18/02/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 14:21

Recebidos os autos
07/02/2019 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/01/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 19:15

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 24/01/2019 23:59:59.
17/12/2018 04:13

Publicado Decisão em 17/12/2018.
15/12/2018 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 15:22

Recebidos os autos
12/12/2018 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2018 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
28/11/2018 16:11

Juntada de Certidão
31/10/2018 12:45

Recebidos os autos
31/10/2018 12:45

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2018 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/08/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 15:32

Recebidos os autos
02/08/2018 15:21

Publicado Decisão em 02/08/2018.
01/08/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
30/07/2018 00:09

Recebidos os autos
30/07/2018 00:09

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2018 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
14/04/2018 04:02

Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES em 13/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 18:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2018 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2018 12:45

Expedição de Mandado.
27/02/2018 12:45

Expedição de Mandado.
27/02/2018 12:45

Juntada de mandado
16/02/2018 17:07

Recebidos os autos
16/02/2018 17:07

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2018 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/10/2017 15:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
18/10/2017 15:09

Juntada de Certidão
18/10/2017 14:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/10/2017 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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