17/01/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
23/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
22/12/2023 16:09

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
21/11/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:48

Decorrido prazo de DAVID ALVES DE JESUS MELO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:48

Decorrido prazo de IDEAL SOLUCAO DIGITAIS E GRAFICA LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/10/2023.
09/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/10/2023.
09/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
30/08/2023 03:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 03:04

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:59

Recebidos os autos
07/07/2023 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/08/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:37

Recebidos os autos
13/07/2022 11:37

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/12/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0059395-23.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAVID ALVES DE JESUS MELO, MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS, IDEAL SOLUCAO DIGITAIS E GRAFICA LTDA - ME DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s) IDEAL SOLUCAO DIGITAIS E GRAFICA LTDA - ME, via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 16/09/2016 (ID 39225921), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:45

Juntada de Certidão
26/11/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:09

Recebidos os autos
10/11/2021 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de IDEAL SOLUCAO DIGITAIS E GRAFICA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DAVID ALVES DE JESUS MELO em 20/07/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:18

Juntada de Certidão
09/07/2019 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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