29/07/2024 17:42

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/05/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 17:10

Recebidos os autos
23/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Conforme ID n. 166950842, promovam-se as pesquisas ERIDF e INFOJUD.

I.
23/04/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 13:24

Recebidos os autos
23/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700567-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: WALDEMAR GUIMARAES DE ALMEIDA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa via sistema RENAJUD indicou a existência de veículo em nome da parte executada com restrição de "veículo roubado", conforme comprovante anexado.

Com base na Portaria 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte exequente a se manifestar para postular o que entender pertinente, no prazo de 5 dias.

Gama, 17 de janeiro de 2024 13:27:12.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
20/03/2024 11:55

Recebidos os autos
20/03/2024 08:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/01/2024 13:30

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:10

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 12:37

Recebidos os autos
10/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:37

Deferido o pedido de WALDEMAR GUIMARAES DE ALMEIDA NETO - CPF: *39.***.*62-28 (EXECUTADO).
06/10/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 08:51

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 08:07

Expedição de Certidão.
30/09/2023 08:53

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2023 17:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/09/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 15:46

Expedição de Mandado.
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700567-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: WALDEMAR GUIMARAES DE ALMEIDA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 31 de agosto de 2023 19:10:37.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
01/09/2023 11:24

Recebidos os autos
01/09/2023 11:24

Outras decisões
31/08/2023 19:24

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 19:24

Desentranhado o documento
31/08/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2023 09:12

Recebidos os autos
31/07/2023 09:12

Deferido o pedido de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 62.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
06/07/2023 06:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 07:50

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de WALDEMAR GUIMARAES DE ALMEIDA NETO em 16/05/2023 23:59.
23/04/2023 04:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de WALDEMAR GUIMARAES DE ALMEIDA NETO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 08:06

Expedição de Mandado.
27/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:58

Recebidos os autos
23/03/2023 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:36

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 10:34

Recebidos os autos
16/02/2023 10:34

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2023 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2023 02:20

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
31/01/2023 19:19

Recebidos os autos
31/01/2023 19:19

Declarada incompetência
31/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2023 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2023 12:41

Recebidos os autos
27/01/2023 12:41

Declarada incompetência
26/01/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/01/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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