26/02/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:27

Processo Desarquivado
09/12/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:24

Transitado em Julgado em 09/11/2024
06/11/2024 19:19

Recebidos os autos
06/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/11/2024 19:19

Homologada a Transação
25/09/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:33

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 19:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:33

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
21/02/2024 19:09

Recebidos os autos
21/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:09

Indeferido o pedido de CLECIA DA SILVA FERREIRA - CPF: *61.***.*01-15 (EXECUTADO)
08/02/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706717-95.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 21 EXECUTADO: CLECIA DA SILVA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMINIO 21 propôs ação de execução em desfavor de CLECIA DA SILVA FERREIRA, partes qualificadas nos autos.

A executada foi citada no ID 144445194, fl. 96 (QN 31, Conjunto 5, Lotes 3/4, Bloco 6, Apto. 102, Condomínio Império 21, Riacho Fundo II, Brasília/DF).

Compareceu no ID 145368625, fl. 97, pela Defensoria Pública, requerendo a gratuidade de justiça.

Propôs o pagamento do débito nos termos do Art. 916 do CPC, sendo a uma entrada de 30% do valor requerido, ou seja, R$ 708,15 (setecentos e oito reais e quinze centavos) a ser depositado no dia 15 de março, e o valor remanescente divido em 06 (seis) parcelas de R$ 275,39 (duzentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos) com início de pagamento para o dia 15 de abril e as parcelas a serem pagas no mesmo dia dos meses subsequentes.

A proposta foi rejeitada pelo credor no ID 152847154, fls. 111, que requereu a penhora perante o SISBAJUD.

Na decisão de ID 154557197, fls. 115/116, foi deferida à parte devedora os benefícios da gratuidade de justiça e a devedora foi intimada a comprovar o pagamento de 30% do débito.

A devedora comprovou o depósito de R$708,15 referente à entrada de 30 % do valor devido (ID 157846613, fls. 121/122).

A credora foi intimada a se manifestar quanto ao parcelamento do débito, nos termos do §1º do art. 916.

Na petição de ID 160744368, fl. 125, a credora afirma que a devedora não considerou em seus cálculos as parcelas vincendas e a devida atualização do débito.

Pugna pelo depósito do valor remanescente e pelo levantamento dos valores depositados.

Intimada, a devedora reconhece a não inclusão das parcelas de outubro e novembro de 2022, contudo afirma que o credor não excluiu da cobrança os valores de honorários e custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Diz que realizará o depósito da diferença em relação aos 30% de entrada e da primeira parcela (ID 161401463, fls. 129/130).

A parte credora foi intimada a se manifestar e deixou o prazo transcorrer sem manifestação.

A devedora juntou comprovantes de depósito: - R$276,21 - complementação do valor da entrada de 30% - ID 165602046, fls. 134/136 - R$107,42 - complementação do valor da parcela do mês de junho – ID 165602046, fls. 137/139 - R$382,81 - pagamento da parcela do mês de julho – ID 165602046, fls. 140/142.

DECIDO.

Inicialmente, registro que assiste razão à devedora e a parte credora deve retirar da cobrança os valores referente às custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida.

Defiro o levantamento em favor da parte credora CONDOMINIO 21 dos seguintes valores depositados, mais acréscimos: 1) R$708,15 referente à entrada de 30 % do valor devido – ID 157846613, fls. 121/122) 2) R$276,21 - complementação do valor da entrada de 30% – ID 165602046, fls. 134/136 3) R$107,42 - complementação do valor da parcela do mês de junho – ID 165602046, fls. 137/139 4) R$382,81 - pagamento da parcela do mês de julho – ID 165602046, fls. 140/142.

Expeça-se ofício de transferência para a Conta Corrente 67402-8, Agência 1003-0, Banco do Brasil (001) em nome de Addan SousaSociedade Individual de Advocacia, CNPJ/PIX 31.***.***/0001-70, conforme requerido (ID 160744368, fl. 125).

Advogados com poderes para receber e dar quitação (ID 137790489, fl. 72).

Defiro, desde já, o levantamento de eventuais outros valores depositados pelo executado para pagamento/abatimento do débito.

Intime-se a devedora a comprovar o pagamento da prestação de junho e agosto.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Realizada a comprovação, expeça-se ofício de transferência dos valores e aguarde-se pagamento das demais parcelas, ante a falta de manifestação da credora.

Riacho Fundo/DF, 31 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 9
31/08/2023 20:48

Recebidos os autos
31/08/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:48

Outras decisões
28/07/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/07/2023 13:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO 21 - CNPJ: 29.***.***/0001-57 (EXEQUENTE) em 25/07/2023.
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO 21 em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:54

Expedição de Certidão.
03/07/2023 22:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:08

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO 21 em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 18:13

Recebidos os autos
10/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:13

Outras decisões
31/03/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:27

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:30

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:18

Decorrido prazo de CLECIA DA SILVA FERREIRA em 31/01/2023 23:59.
12/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/12/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 17:02

Recebidos os autos
04/10/2022 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/09/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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