22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DE ANDRADE em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 11:02

Recebidos os autos
26/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:02

Indeferido o pedido de RONALDO NUNES DE ANDRADE - CPF: *20.***.*80-63 (EXEQUENTE)
26/11/2024 11:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DE ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 16:24

Recebidos os autos
28/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 17:15

Recebidos os autos
15/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:15

Outras decisões
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:00

Recebidos os autos
11/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:00

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/09/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:30

Recebidos os autos
05/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716561-66.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RONALDO NUNES DE ANDRADE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu requer a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.

A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido e concedo ao réu o prazo requerido para manifestar acerca dos cálculos apresentados.

Não havendo manifestação ou objeção, cumpra-se a decisão de ID 195643883.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/08/2024 19:16

Recebidos os autos
14/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
14/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:32

Recebidos os autos
26/07/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DE ANDRADE em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:07

Recebidos os autos
06/05/2024 15:07

Outras decisões
03/05/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/05/2024 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 09:39

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716561-66.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: RONALDO NUNES DE ANDRADE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 155729532), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 170867570 e ID 171851404), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 171851404, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.992,53 (um mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250120044(ID 170867570), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0705796-56.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/09/2023 19:25

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:32

Recebidos os autos
15/09/2023 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2023 14:32

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
13/09/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0716561-66.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO NUNES DE ANDRADE, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 08:02:18.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
05/09/2023 08:02

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:24

Recebidos os autos
30/08/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 07:56

Recebidos os autos
15/08/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
26/07/2023 04:11

Processo Desarquivado
26/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:08

Arquivado Provisoramente
02/06/2023 14:27

Processo Desarquivado
19/05/2023 14:08

Arquivado Provisoramente
19/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/05/2023 01:22

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:15

Expedição de Ofício.
14/04/2023 15:21

Recebidos os autos
14/04/2023 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DE ANDRADE em 04/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2023 19:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:56

Recebidos os autos
09/03/2023 15:56

Outras decisões
08/03/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DE ANDRADE em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DE ANDRADE em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:24

Recebidos os autos
26/01/2023 14:24

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2023 12:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/01/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
19/01/2023 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:03

Recebidos os autos
16/12/2022 19:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2022 17:11

Juntada de Petição de réplica
16/11/2022 02:21

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:39

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:26

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:19

Recebidos os autos
03/11/2022 08:19

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2022 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722302-59.2023.8.07.0016

Rayane Catarina da Silva Santos

Distrito Federal

Advogado: Inacio Pal Lins Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0745366-80.2022.8.07.0001

Fontenele e Gualberto Assessoria e Cobra...

Osmi Cordeiro Paz

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0725252-41.2023.8.07.0016

Nubia de Jesus Guimaraes Santana

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0708174-26.2021.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Luciano Brasil

Advogado: Flavio Domingos Lima Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2021 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0728175-85.2023.8.07.0001

Rodrigo Borges de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucas Borges de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 19:21

Exibir Processo