TJDFT - 0708174-26.2021.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO BRASIL

CPF *85.***.*81-72

RAFAEL BARBOSA ROQUE

CPF *12.***.*00-37

Advogados

FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR

OAB: 41656/DF

CPF *23.***.*93-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 19:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 16:37

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/11/2023 17:22

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 08:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 30/10/2023 14:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/10/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:21

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 30/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 02:27

    Publicado Sentença em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 18:20

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2023 16:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 11/10/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:58

    Publicado Certidão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708174-26.2021.8.07.0009 Inquérito nº: 376/2021 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: RAFAEL BARBOSA ROQUE CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu RAFAEL BARBOSA ROQUE para que apresente Alegações Finais, por memoriais, no prazo legal.

    Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 ANNELISE CAVALCANTE DE ARAUJO GOUVEIA Diretor de Secretaria

  • 27/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 07:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 15:10, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 20/09/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 21:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2023 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708174-26.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes de Trânsito (3632) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL BARBOSA ROQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos vieram conclusos para análise do pedido de sigilo dos dados pessoais da testemunha L.

    B. (ID 170999129).

    Com o intuito de preservar a intimidade, DETERMINO a inclusão de sigilo nos documentos que contenham os dados pessoas da referida testemunha.

    Promovam-se os registros e cadastramentos.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.

    Samambaia-DF, terça-feira, 05 de setembro de 2023.

    Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto

  • 06/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708174-26.2021.8.07.0009 Inquérito nº: 376/2021 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: RAFAEL BARBOSA ROQUE CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu RAFAEL BARBOSA ROQUE, nos termos da diligência de ID. 170813327.

    Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA Servidor Geral

  • 05/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:43

    Outras decisões

  • 05/09/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 05/09/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708174-26.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes de Trânsito (3632) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL BARBOSA ROQUE DECISÃO Os autos vieram conclusos para análise do pedido de sigilo do relatório psicossocial, o qual contém dados da esposa e dos filhos menores da vítima (ID 170725639).

    Com o intuito de preservar a intimidade da esposa e filhos da vítima, DECRETO o sigilo no relatório psicossocial, com fulcro no art. 189, III, do CPC, e no art. 17 da Lei n.º 8.069/90.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.

    Samambaia-DF, sexta-feira, 1º de setembro de 2023.

    Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto

  • 04/09/2023 20:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2023 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:51

    Outras decisões

  • 01/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 01/09/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:39

    Outras decisões

  • 29/08/2023 17:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 29/08/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 02:30

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 02:45

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:10, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 18/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:30

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 17/08/2023 18:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 16/08/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 15/08/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 00:16

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 31/07/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:12

    Outras decisões

  • 31/07/2023 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 31/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 08:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 17:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 07/07/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 15:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 19:45

    Revogada decisão anterior datada de 11/05/2023

  • 05/07/2023 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 05/07/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/05/2023 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 11/05/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 02/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2022 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 00:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 22/01/2022 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.

  • 18/01/2022 11:58

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/01/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 14:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/06/2021 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 21/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2021 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 15/06/2021 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/06/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 13:56

    Declarada incompetência

  • 14/06/2021 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 13/06/2021 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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