24/06/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/06/2025 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
07/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:57

Recebidos os autos
24/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:09

Recebidos os autos
27/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/01/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:03

Recebidos os autos
03/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:03

Outras decisões
03/12/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 05:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 13:03

Recebidos os autos
06/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:03

Outras decisões
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/10/2024 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 16:08

Recebidos os autos
02/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:08

Outras decisões
24/09/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 20:47

Recebidos os autos
10/09/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/09/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 06:46

Processo Desarquivado
29/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de MAYKON ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:47

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:18

Recebidos os autos
23/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:18

Homologada a Transação
22/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2023 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 16:13

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2023 03:12

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:52

Recebidos os autos
03/11/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/10/2023 06:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de MAYKON ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0749538-83.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYKON ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja restabelecido o vínculo contratual com a requerida e reativado o seu plano de saúde, de forma provisória, enquanto perdurar a presente demanda.

Para tanto, alega que as mensalidades sofreram reajustes ilegais, impossibilitando o pagamento de algumas parcelas.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 6 de setembro de 2023, às 13:17:13.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
06/09/2023 13:19

Recebidos os autos
06/09/2023 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0749538-83.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYKON ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que junte comprovante de domicílio, imprescindível à análise da competência territorial deste Juízo.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Após, retorne à conclusão.

Há pedido de tutela de urgência pendente de análise.

BRASÍLIA - DF, 31 de agosto de 2023, às 17:05:00.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
31/08/2023 17:05

Recebidos os autos
31/08/2023 17:05

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 16:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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