TJDFT - 0701793-13.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 16:56
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2025 08:51
Recebidos os autos
-
20/04/2025 08:51
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
-
15/04/2025 16:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
15/04/2025 16:02
Transitado em Julgado em 11/04/2025
-
12/04/2025 02:53
Decorrido prazo de LUCAS LELIS BELEZA BRANDAO em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 02:53
Decorrido prazo de MARCOS LELIS DE FREITAS em 11/04/2025 23:59.
-
22/03/2025 02:52
Publicado Sentença em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
19/03/2025 16:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/03/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 13:54
Recebidos os autos
-
19/03/2025 13:54
Extinto o processo por desistência
-
18/03/2025 16:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
14/03/2025 17:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 02:29
Publicado Certidão em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
07/03/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 02:37
Decorrido prazo de MARCOS LELIS DE FREITAS em 28/02/2025 23:59.
-
18/12/2024 02:29
Publicado Despacho em 18/12/2024.
-
18/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701793-13.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARCOS LELIS DE FREITAS, LUCAS LELIS BELEZA BRANDAO DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Marcos Lelis de Freitas e Lucas Lelis Beleza Brandão para retificar diversos registros civis, a fim de obterem a cidadania italiana.
As retificações dizem respeito aos seguintes assentos: 1.
LYDIA MARSAIOLI 1.1.
Nascimento de Lydia Marsaioli, ID 147975650, para nele fazer constar que: 1.1.1.
A declarante e genitora é Rozina Silvagni; 1.1.2.
Os avós maternos são Saverio Silvagni e Michelina Spina Silvagni; 1.2.
Casamento de Lidia Marsaioli de Freitas, ID 147975654, para nele fazer constar que: 1.2.1.
O nome de solteira da nubente é Lydia Marsaioli; 1.2.2.
A nubente passou a assinar o nome de casada como Lydia Marsaioli de Freitas; 1.2.3.
A genitora da nubente é Rozina Silvagni; 1.3. Óbito de Lidia Marsaioli de Freitas, ID 147975655, para nele fazer constar que: 1.3.1.
O nome da falecida é Lydia Marsaioli de Freitas; 1.3.2.
A genitora é Rozina Silvagni; 2.
MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS 2.1.
Nascimento de Marcos Antônio de Freitas, ID 147975658, para nele fazer constar que: 2.1.1.
A genitora é Lydia Marsaioli de Freitas; 2.1.2.
A avó materna é Rozina Silvagni; 2.2. Óbito de Marcos Antônio de Freitas, ID 147975663, para nele fazer constar que: 2.2.1.
A genitora é Lydia Marsaioli de Freitas; 3.
MARCOS LELIS DE FREITAS 3.1.
Nascimento de Marcos Lelis de Freitas, ID 147972821, para nele fazer constar que a avó paterna é Lydia Marsaioli de Freitas; 4.
LUCAS LELIS BELEZA BRANDÃO 4.1.
Nascimento de Lucas Lelis Beleza Brandão, ID 147972823, para nele fazer constar que a avó paterna é Lydia Marsaioli de Freitas.
Os autos estão instruídos com os seguintes registros: a.
Assento de óbito de Saverio Salvagni, ID 147972829; b.
Assento de nascimento de Rozina, ID 147972838; c.
Assento de casamento de Rozina Silvagni e João Marsaioli, ID 147972840; d.
Assento de óbito de Rosa Salvagni Marsaioli, ID 147977202. É o relatório.
A decisão de ID 149395422 havia pedido aos requerentes esclarecimentos acerca da relação de parentesco deles com Marcos Antônio de Freitas, uma vez que na certidão de óbito de ID 147975663 constou apenas os nomes de Antônio, Cláudia e Augusto no rol de filhos deixados pelo falecido.
Em resposta, os requerentes informaram que, à época da lavratura do óbito, o declarante não sabia da existência deles.
Na oportunidade, esclareceram que o reconhecimento de paternidade de Marcos Lelis de Freitas foi espontâneo, consoante certidão de nascimento de ID 149693987.
Por outro lado, o reconhecimento de paternidade de Lucas Lelis Beleza Brandão foi realizado judicialmente, no juízo da Vara Única da Comarca de Cachoeira Dourada/GO, ID 149693988.
Após, o Ministério Público oficiou para que os requerentes adotassem diversas diligências, com a inclusão das anuências (ciências) de interessados acerca das retificações pretendidas.
Em virtude disso, os requerentes solicitaram dilação de prazo por sete vezes, ID’s 156464310, 161817076, 176066228, 186392156, 196445133, 207161429 e 218941639, todas deferidas nos ID’s 156759520, 162330888, 176461525, 186395513, 196675448 e 208607326.
Na última petição juntada aos autos, ID 218941639, os requerentes solicitaram, mais uma vez, a dilação de prazo.
Embora trate-se de jurisdição voluntária, a verdade é que o processo não pode ficar indefinidamente paralisado.
No entanto, com o intuito de melhor instruir o processo e em observância ao princípio da primazia do julgamento de mérito, fazem-se necessárias algumas considerações sobre o pedido formulado.
Pela análise das certidões de nascimento de ID’s 147972821 e 147972823, os requerentes são filhos de Marcos Antônio de Freitas.
Este, por sua vez, é filho de Lydia Marsaioli de Freitas, neto materno de Rozina Silvagni e bisneto de Saveiro Silvagni, italiano, o que justificaria a pretensão em retificar os registros civis.
Constata-se, também, que há duas pessoas de prenome “Lídia/Lydia” na família: Lídia Marsaioli de Freitas, avó dos requerentes, e Lídia Marsaioli da Silva, parente colateral de 4º grau deles.
Esta última foi requerente numa ação de retificação de registro civil da família com o fim de obter a cidadania italiana.
O processo 5016490-30.2020.8.13.0145, que tramitou na Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora/MG, teve como objeto a retificação de diversos registros civis, inclusive os registros de Rozina Silvagni para constar a grafia correta do nome dela, bem como para constar que os genitores são Saverio Silvagni e Michelina Spina.
Neste ponto, há de se observar o pedido formulado pelos requerentes no item c.1. da petição de ID 147972818, página 7, uma vez que solicitaram a retificação do assento de nascimento de Lydia Marsaioli para constar que a avó materna é Michelina Spina Silvagni.
Consoante apontado pelo Ministério Público, ID 153669908, página 5, não há na certidão de casamento italiana traduzida, ID 147972827, que a nubente tenha passado a assinar o nome de casada como Michelina Spina Silvagni.
Além disso, a sentença proferida no processo 5016490-30.2020.8.13.0145, ID 147975668, páginas 2/6, cujo trânsito em julgado ocorreu em 26/8/2021, ID 147975671, página 2, nada dispôs acerca do sobrenome "Silvagni" no nome de Michelina Spina.
Outra questão diz respeito à grafia correta do sobrenome “Marsaioli”, uma vez que o sobrenome do genitor de Lydia Marsaioli foi grafado com dois “L”, Marsaiolli, nos registros dela, e nos registros dele o sobrenome foi grafado com apenas um "L".
Quanto às anuências (ciências) necessárias para a retificação, não ficou claro se Lydia Marsaioli de Freitas deixou apenas Marcos Antônio de Freitas como filho ou se há outros além dele.
Por fim, em consulta ao SERPJUD, em anexo, constata-se a existência de dois registros de nascimento lavrados em nome do primeiro requerente, a saber: 1.
Nascimento de Marcos Lelis Beleza de Freitas, lavrado no Livro 24, Fl. 243, Termo 21226, do Cartório de Registro Civil de Araguari/MG, cuja genitora é Yuna Lelis Beleza, sem pai declarado; 2.
Nascimento de Marcos Lelis de Freitas, lavrado no Livro 10, Fl. 24, Termo 4053, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Maurilândia/GO, cujos genitores são Yuna Lelis Beleza e Marcos Antônio de Freitas.
Posto isso, intimem-se os requerentes para, no prazo de 30 dias, adotarem as seguintes providências: 1.
Manifestarem-se sobre os seguintes pontos: 1.1.
Esclarecerem se as dificuldades práticas encontradas, mencionadas na petição de ID 218941639, seriam referentes à obtenção das declarações de anuência (ciência) dos interessados; 1.2.
Se pretendem solicitar a retificação de outros registros da família, além dos já solicitados na petição de inicial; 1.3.
Esclarecerem acerca do sobrenome de Michelina Spina, conforme apontado acima.
Em se confirmando que ela não passou a assinar o nome de casada como Michelina Spina Silvagni, deverão emendar o pedido para solicitar a retificação do nome dela no assento de nascimento de Lydia Marsaioli; 1.4.
Esclarecerem se Lydia Marsaioli de Freitas deixou outros filhos além de Marcos Antônio de Freitas.
Na oportunidade, deverão indicar os nomes e juntar as declarações de anuência (ciência), com firmas reconhecidas ou acompanhadas dos documentos de identificação.
Caso sejam falecidos, deverão juntar os registros de óbito; 2.
Emendarem o pedido para: 2.1.
Solicitar a retificação do nome do genitor de Lydia Marsaioli no assento de nascimento dela, haja vista que foi escrito “Marsaiolli”; 2.2.
Solicitar o cancelamento de um dos assentos de nascimento de Marcos Lelis de Freitas, em se confirmando a duplicidade de registros; 2.3.
Solicitar a inclusão dos seus nomes no rol de filhos deixados por Marcos Antônio de Freitas no registro de óbito dele; 3.
Juntarem aos autos: 3.1.
Cópias atualizadas dos seus registros de nascimento.
No caso de Marcos Lelis de Freitas, deverá ser juntado também o assento lavrado no Livro 24, Fl. 243, Termo 21226, do Cartório de Registro Civil de Araguari/MG; 3.2.
As declarações de anuência (ciência) de Antônio, Cláudia e Augusto com firmas reconhecidas ou acompanhadas dos documentos de identificação, haja vista que são interessados nas retificações pretendidas.
Em virtude da determinação de emenda à inicial, os requerentes deverão indicar de forma clara e objetiva todos os pedidos formulados, com a indicação do registro a ser alterado, bem como a respectiva modificação, independente de conseguirem obter as anuências (ciências) solicitadas no prazo estipulado neste despacho.
Juntada a manifestação dos requerentes, venham os autos conclusos para decisão.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3 -
16/12/2024 15:57
Recebidos os autos
-
16/12/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
27/11/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de MARCOS LELIS DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:37
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701793-13.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARCOS LELIS DE FREITAS, LUCAS LELIS BELEZA BRANDAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 207161429.
Aguarde-se o prazo de 60 dias.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3 -
26/08/2024 13:36
Recebidos os autos
-
26/08/2024 13:36
Deferido o pedido de MARCOS LELIS DE FREITAS - CPF: *85.***.*47-20 (REQUERENTE).
-
13/08/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
11/08/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:55
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 15:09
Recebidos os autos
-
14/05/2024 15:09
Deferido o pedido de MARCOS LELIS DE FREITAS - CPF: *85.***.*47-20 (REQUERENTE).
-
14/05/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
14/05/2024 14:17
Recebidos os autos
-
14/05/2024 14:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
12/05/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 02:27
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701793-13.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARCOS LELIS DE FREITAS, LUCAS LELIS BELEZA BRANDAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 186392156.
Aguarde-se o prazo de 60 dias.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3 -
09/02/2024 17:49
Recebidos os autos
-
09/02/2024 17:49
Deferido o pedido de MARCOS LELIS DE FREITAS - CPF: *85.***.*47-20 (REQUERENTE).
-
09/02/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
09/02/2024 03:36
Decorrido prazo de MARCOS LELIS DE FREITAS em 08/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 02:52
Publicado Portaria em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701793-13.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARCOS LELIS DE FREITAS, LUCAS LELIS BELEZA BRANDAO PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente as determinações precedentes.
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta -
23/01/2024 13:13
Expedição de Portaria.
-
20/12/2023 04:10
Decorrido prazo de MARCOS LELIS DE FREITAS em 19/12/2023 23:59.
-
31/10/2023 03:02
Publicado Decisão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
26/10/2023 17:45
Recebidos os autos
-
26/10/2023 17:45
Deferido o pedido de MARCOS LELIS DE FREITAS - CPF: *85.***.*47-20 (REQUERENTE).
-
26/10/2023 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
24/10/2023 07:01
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:19
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701793-13.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARCOS LELIS DE FREITAS, LUCAS LELIS BELEZA BRANDAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 161817076.
Aguarde-se o prazo de 30 dias.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3 -
19/06/2023 13:53
Recebidos os autos
-
19/06/2023 13:53
Deferido o pedido de MARCOS LELIS DE FREITAS - CPF: *85.***.*47-20 (REQUERENTE) e LUCAS LELIS BELEZA BRANDAO - CPF: *24.***.*62-70 (REQUERENTE).
-
16/06/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
13/06/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 00:36
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
30/04/2023 12:51
Recebidos os autos
-
30/04/2023 12:51
Outras decisões
-
26/04/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
24/04/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2023 00:51
Publicado Portaria em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 15:41
Expedição de Portaria.
-
27/03/2023 08:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/03/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 17:10
Recebidos os autos
-
02/03/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
15/02/2023 08:45
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
15/02/2023 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
13/02/2023 15:10
Recebidos os autos
-
13/02/2023 15:10
Determinada a emenda à inicial
-
02/02/2023 13:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
30/01/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701380-09.2023.8.07.0012
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Pedro Paulo da Silva Candido
Advogado: Viviane Lima da Purificacao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/03/2023 15:05
Processo nº 0705957-39.2018.8.07.0001
Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...
Defensoria Publica do Distrito Federal
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/03/2018 16:19
Processo nº 0053499-61.1999.8.07.0001
Wilma Vicencia Gomes Andrade
Silvia Maria Andrade
Advogado: Vancerlan Ferreira Guedes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/06/2019 15:21
Processo nº 0717300-96.2023.8.07.0020
Rui Braga das Chagas Junior
123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...
Advogado: Rafael Oliveira de Paula Batista
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/09/2023 16:58
Processo nº 0704275-54.2020.8.07.0009
Revalino Caetano de Andrade
Celia Regina Agripina da Costa
Advogado: Noelia Alves de Andrade Rodrigues
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/03/2020 21:15