16/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:59

Recebidos os autos
14/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2024 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 21:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726868-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GERSON DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA CRISTINA MANFIO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de liquidação provisória de sentença, no qual a parte autora postula a liquidação individual de sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculada ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.

O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte.

Para encaminhamento do processo à tarefa “aguarda julgamento de outra ação”, promova a secretaria o encerramento de eventuais prazos abertos, que, havendo necessidade, serão reabertos em sua integralidade quando o processo voltar a tramitar.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024= GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/04/2024 12:28

Recebidos os autos
01/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/03/2024 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 15:27

Recebidos os autos
06/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/12/2023 04:03

Decorrido prazo de GERSON DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:54

Recebidos os autos
16/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:54

Deferido o pedido de CAMILA SHAN SHAN MAO - CPF: *91.***.*73-05 (PERITO).
16/11/2023 08:47

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/11/2023 22:45

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:05

Recebidos os autos
10/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:05

Outras decisões
10/11/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de GERSON DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:27

Juntada de Petição de laudo
09/10/2023 14:06

Recebidos os autos
09/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726868-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GERSON DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA CRISTINA MANFIO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da designação da data e local para a realização da perícia (ID171409090) competindo às partes avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram, conforme dados abaixo: Data da perícia: 22/09/2023 Horário: 10h Local: SIG Quadra 1 Lote 385, sala 222, Ed.

Platinum Office, Asa Sul, Brasília-DF Telefones: 61-3543-4273 e 61-99977-8062 Aguarde-se o prazo para a AGU concedido em decisão de ID 171011052.

Após, façam os autos conclusos para análise do pedido da perita de ID 171411172 (liberação de 50% dos honorários periciais).

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 .

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
08/09/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:58

Expedição de Certidão.
08/09/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726868-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GERSON DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA CRISTINA MANFIO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Considerando a petição de ID 170995167, intime-se a AGU para se manifestar, no prazo de 15 dias. 2) Sem prejuízo, intime-se a perita para informar, no prazo de 15 dias, nova data para início do trabalho pericial.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 12:43:10. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/09/2023 13:14

Recebidos os autos
05/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:14

Outras decisões
05/09/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:32

Recebidos os autos
29/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:31

Outras decisões
29/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:19

Recebidos os autos
25/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de GERSON DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:49

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:37

Recebidos os autos
28/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/07/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
25/07/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:04

Recebidos os autos
21/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:04

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
20/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/07/2023 15:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 20:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
18/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:52

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:48

Recebidos os autos
07/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:48

Outras decisões
06/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/07/2023 14:55

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:42

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 21:51

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2023 17:20

Recebidos os autos
15/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:20

Outras decisões
15/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/06/2023 23:59.
25/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:49

Recebidos os autos
20/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:31

Recebidos os autos
14/04/2023 10:31

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/04/2023 19:59

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/04/2023 23:59.
15/02/2023 03:57

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 02:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:24

Recebidos os autos
09/02/2023 15:24

Outras decisões
08/02/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/02/2023 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2023 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2023 21:47

Recebidos os autos
12/01/2023 21:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/01/2023 14:59

Expedição de Certidão.
09/01/2023 22:59

Recebidos os autos
09/01/2023 22:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/12/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:03

Recebidos os autos
18/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/08/2022 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:36

Recebidos os autos
27/07/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 11:22

Recebidos os autos
22/07/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 20:34

Recebidos os autos
20/07/2022 20:33

Declarada incompetência
20/07/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/07/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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