29/05/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:27

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:12

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:28

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:52

Recebidos os autos
28/04/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:50

Recebidos os autos
23/04/2025 14:50

Outras decisões
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 20:48

Recebidos os autos
27/03/2025 20:48

Deferido o pedido de LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA - CPF: *17.***.*47-20 (EXEQUENTE).
27/03/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:39

Recebidos os autos
13/03/2025 16:39

Outras decisões
13/03/2025 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:34

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:53

Recebidos os autos
25/02/2025 14:53

Outras decisões
25/02/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:59

Recebidos os autos
29/01/2025 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:23

Recebidos os autos
18/12/2024 12:23

Outras decisões
18/12/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:56

Recebidos os autos
04/12/2024 15:56

Outras decisões
04/12/2024 02:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2024 02:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 02/12/2024 23:59.
05/11/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:38

Expedição de Ofício.
21/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 15:11

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:10

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:10

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:10

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:10

Expedição de Ofício.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:59

Recebidos os autos
07/08/2024 14:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:02

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:04

Recebidos os autos
17/07/2024 17:04

Deferido o pedido de LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA - CPF: *17.***.*47-20 (EXEQUENTE).
17/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
06/07/2024 10:12

Recebidos os autos
06/07/2024 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 15:09

Recebidos os autos
24/05/2024 15:09

Outras decisões
24/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/05/2024 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708491-65.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA, LIVIA BARBOSA DE ARAUJO, LUCINEIDE DE MORAIS SILVA, MARCIA DO CARMO CUNHA DE ARAUJO, MARIA HELENA DE FRANCA SILVA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Defiro o pedido da parte credora.

Aguarde-se o julgamento do AGI.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 13:21

Recebidos os autos
20/02/2024 13:21

Outras decisões
09/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/02/2024 18:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:47

Recebidos os autos
15/12/2023 11:47

Outras decisões
14/12/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 13:57

Recebidos os autos
17/11/2023 13:57

Outras decisões
11/11/2023 03:58

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708491-65.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA, LIVIA BARBOSA DE ARAUJO, LUCINEIDE DE MORAIS SILVA, MARCIA DO CARMO CUNHA DE ARAUJO, MARIA HELENA DE FRANCA SILVA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Acolho os aclaratórios e condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente cobrado e o valor realmente devido atualizado (artigo 85, §§1º e 2º do CPC).

Custas de lei.

Decorridos os prazos legais, traga o Distrito Federal a planilha do débito com o valor devido.

INTIMEM-SE.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:22

Recebidos os autos
14/09/2023 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708491-65.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA, LIVIA BARBOSA DE ARAUJO, LUCINEIDE DE MORAIS SILVA, MARCIA DO CARMO CUNHA DE ARAUJO, MARIA HELENA DE FRANCA SILVA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Os argumentos lançados pela parte credora no ID 0708491-65.2019.8.07.0018 não devem prevalecer.

Isso porque os cálculos ID 155233024 não merecem reparo.

Os juros aplicáveis, conforme a decisão ID 42840184, são de 0,5% na forma da Lei 11.906/2009.

Ocorre que o texto da referida lei determina aplicação de juros conforme "juros aplicados à caderneta de poupança"; que, por aproximação, gravita em 0,5% ao mês.

Porém os juros da Caderneta de Poupança são variáveis, conforme a Lei 12.703/2012, que indexou os juros a 70% da SELIC, quando a SELIC for inferior a 8,5%.

Assim, os cálculos ID 155233024 devem prevalecer, por serem os que melhor atendem ao comando judicial ID 42840184.

Ante o exposto, homologo os cálculos ID 155233024.

Preclusa a presente decisão, expeçam-se as RPV.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:03

Recebidos os autos
29/08/2023 10:03

Outras decisões
25/08/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 16:28

Recebidos os autos
25/08/2023 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA SILVA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de LIVIA BARBOSA DE ARAUJO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE MORAIS SILVA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de MARCIA DO CARMO CUNHA DE ARAUJO em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 03:09

Decorrido prazo de LIVIA BARBOSA DE ARAUJO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de MARCIA DO CARMO CUNHA DE ARAUJO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA SILVA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE MORAIS SILVA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:17

Recebidos os autos
15/05/2023 15:17

Outras decisões
15/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
14/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/05/2023 18:45

Recebidos os autos
11/05/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 22:55

Recebidos os autos
13/04/2023 22:55

Outras decisões
12/04/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/04/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 14:28

Recebidos os autos
06/03/2023 14:28

Outras decisões
23/02/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/09/2022 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2022 12:19

Juntada de Certidão
20/04/2021 19:21

Juntada de Certidão
29/01/2020 13:01

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2020 11:29

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/01/2020 23:59:59.
02/12/2019 15:20

Recebidos os autos
02/12/2019 15:20

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/12/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 18:05

Decorrido prazo de LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 18:05

Decorrido prazo de LIVIA BARBOSA DE ARAUJO em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 18:05

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE MORAIS SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 18:05

Decorrido prazo de MARCIA DO CARMO CUNHA DE ARAUJO em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 18:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 19:58

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 07:23

Decorrido prazo de LINDOMAR CELESTINO CIRQUEIRA em 30/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 09:13

Recebidos os autos
30/10/2019 09:13

Decisão interlocutória - recebido
30/10/2019 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/10/2019 19:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
12/10/2019 05:04

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:26

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 13:30

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 19:07

Recebidos os autos
02/10/2019 19:07

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/10/2019 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/10/2019 15:24

Juntada de Certidão
02/10/2019 15:23

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 18:34

Recebidos os autos
01/10/2019 18:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/10/2019 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/10/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 03:46

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 18:31

Recebidos os autos
21/08/2019 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/08/2019 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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