05/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
12/08/2025 05:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:18

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 07:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 11:21

Recebidos os autos
23/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:21

Outras decisões
17/06/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:11

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
20/05/2025 07:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 16:46

Recebidos os autos
19/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:46

Outras decisões
19/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 20:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 21:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:38

Expedição de Ofício.
19/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:19

Recebidos os autos
17/02/2025 15:19

Outras decisões
13/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:21

Recebidos os autos
30/01/2025 14:21

Outras decisões
29/01/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/01/2025 17:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705459-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINO ELOI DINIZ EXECUTADO: MILTON VIANA DO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a impossibilidade de envio do ofício pela rotina informada pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, por parte do exequente, por economia e celeridade processual, solicito os préstimos do CJU para que realize o envio do documento.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:15

Recebidos os autos
19/09/2024 17:15

Outras decisões
16/09/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/09/2024 22:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705459-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINO ELOI DINIZ EXECUTADO: MILTON VIANA DO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de dilação de prazo por 10 (dez) dias úteis, visto não ser razoável a concessão de mais 30 (trinta) dias para que o exequente realize o envio de um ofício.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/08/2024 14:03

Recebidos os autos
28/08/2024 14:03

Outras decisões
27/08/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:45

Recebidos os autos
30/07/2024 17:45

Outras decisões
26/07/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705459-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINO ELOI DINIZ EXECUTADO: MILTON VIANA DO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca da certidão de ID 204306752.

Intime-se.

Documento assinado digitalmente
17/07/2024 14:38

Recebidos os autos
17/07/2024 14:38

Outras decisões
16/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:40

Expedição de Ofício.
19/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 15:26

Recebidos os autos
17/04/2024 15:26

Outras decisões
17/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705459-35.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINO ELOI DINIZ EXECUTADO: MILTON VIANA DO AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que não consta, até a presente data, resposta ao ofício de ID 184790363, razão pela qual fica a parte Autora intimada a manifestar-se acerca do e-mail correto de envio do ofício.

Brasília/DF, 04/04/2024 23:50 MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral
04/04/2024 23:51

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:42

Juntada de Certidão
17/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:29

Expedição de Ofício.
25/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705459-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINO ELOI DINIZ EXECUTADO: MILTON VIANA DO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por SEVERINO ELOI DINIZ em face de MILTON VIANA DO AMARAL.

O exequente pleiteia a penhora mensal de 30% dos rendimentos do executado, que é servidor público do Distrito Federal.

Ademais, a penhora de 30% sobre os rendimentos já havia sido efetuada no processo nº 0705473-19.2021.8.07.0001, em trâmite na 13ª Vara Cível de Brasília.

Dessa forma, o pedido havia sido indeferido inicialmente (ID 176257787), diante da impossibilidade de penhora de mais 30% da remuneração.

Agora, o exequente reitera o pedido, visto que aquela execução já foi extinta. É o relatório.

DECIDO. É forçoso reconhecer que a atividade judicial deve pautar-se na coerência e numa tentativa de manutenção de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente.

Esta, inclusive, é uma regra principiológica descrita no Código de Processo Civil (art. 926 do CPC).

O egrégio Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento, apreciou e reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% do salário do devedor para o pagamento de dívidas.

Vejamos a Ementa do acordão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Com a introdução do Código de Processo Civil, o nosso sistema processual passou a adotar o mecanismo de precedentes obrigatórios, com o nítido intuito de permitir uma uniformização dos entendimentos e evitar um custo financeiro, pessoal ou de tempo com a reapreciação infinita das mesmas situações. É uma opção legislativa de se resolver os problemas por ‘atacado’ e não mais pelo ‘varejo’.

Não existe sistema perfeito, mas a vantagem da uniformização dos entendimentos será um ganho para o próprio Judiciário, porquanto se evitará a prolação de entendimentos contraditórios, o que abala a segurança da sociedade na atividade judiciária.

Assim, o Superior Tribunal de Justiça permite a penhora de parte do salário do devedor para o pagamento de dívida, no importe de até 30%.

A decisão acima transcrita é obediência obrigatória, haja vista a regra do art. 927, V, do Código de Processo Civil (“Art. 927.

Os juízes e os tribunais observarão: ...

V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.”).

Ante o exposto, DEFIRO os pedidos de ID 184266311.

Expeça-se ofício ao órgão pagador determinando a penhora de 30% do salário do executado, após os descontos legais obrigatórios, transferindo os valores para uma conta judicial vinculada a este processo até a satisfação da dívida, que se encontra no valor de R$ 70.364,32 (setenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme ID 176054440.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/01/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 15:19

Recebidos os autos
23/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:19

Outras decisões
23/01/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 06:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:31

Recebidos os autos
05/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:31

Outras decisões
27/11/2023 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 08:54

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 08:57

Recebidos os autos
14/11/2023 08:57

Outras decisões
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2023 18:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:54

Expedição de Ofício.
31/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 06:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:21

Recebidos os autos
27/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:21

Outras decisões
24/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 00:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705459-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINO ELOI DINIZ EXECUTADO: MILTON VIANA DO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a resposta ao ofício de ID 171000129.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:17

Recebidos os autos
19/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:16

Outras decisões
19/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:22

Recebidos os autos
05/10/2023 16:22

Outras decisões
05/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705459-35.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINO ELOI DINIZ EXECUTADO: MILTON VIANA DO AMARAL CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 171000129 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente para o e-mail institucional informado no ofício, qual seja, [email protected] .

Prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo supra, aguarde-se por 30 dias a(s) resposta(s).

Transcorrido referido prazo sem resposta(s), intime-se a parte Autora a manifestar-se a título de prosseguimento do feito.

Ficando, desde já advertida de que eventual requerimento de reiteração de ofício somente será deferido com a comprovação do envio do expediente sem resposta, pela parte Autora.

Brasília/DF, 06/09/2023.

UDIRLEI DOMINGOS FERREIRA Estagiário Cartório
06/09/2023 18:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:08

Expedição de Ofício.
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 26/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 23:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:52

Expedição de Ofício.
25/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:46

Recebidos os autos
23/05/2023 14:46

Outras decisões
23/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2023 06:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:07

Recebidos os autos
18/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:07

Outras decisões
09/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 14:47

Recebidos os autos
02/05/2023 14:47

Outras decisões
02/05/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/04/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:30

Recebidos os autos
28/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:30

Outras decisões
28/04/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 13:57

Recebidos os autos
17/04/2023 13:57

Outras decisões
14/04/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:03

Decorrido prazo de MILTON VIANA DO AMARAL em 10/04/2023 23:59.
13/03/2023 16:13

Transitado em Julgado em 26/04/2022
10/02/2023 00:27

Publicado Edital em 10/02/2023.
09/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 19:56

Expedição de Edital.
04/02/2023 01:30

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:18

Recebidos os autos
30/01/2023 12:18

Outras decisões
27/01/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/01/2023 00:31

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:17

Recebidos os autos
25/01/2023 14:17

Outras decisões
25/01/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/01/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:40

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 14:10

Recebidos os autos
07/12/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/12/2022 11:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2022 10:45

Recebidos os autos
05/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:45

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 10:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
04/12/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:00

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:29

Recebidos os autos
03/05/2022 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
27/04/2022 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:07

Publicado Sentença em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 16:50

Recebidos os autos
08/03/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 23:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/02/2022 23:49

Expedição de Certidão.
18/02/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:04

Recebidos os autos
18/02/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2022 00:18

Juntada de Petição de especificação de provas
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 13:36

Juntada de Petição de especificação de provas
08/02/2022 14:19

Recebidos os autos
08/02/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/02/2022 11:55

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 11:06

Expedição de Certidão.
15/12/2021 13:03

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:42

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de MILTON VIANA DO AMARAL em 10/12/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Edital em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 22:18

Expedição de Edital.
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 18:59

Recebidos os autos
04/10/2021 18:59

Decisão interlocutória #Não preenchido#
01/10/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 03/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:14

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 14:12

Recebidos os autos
25/08/2021 14:12

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/08/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de SEVERINO ELOI DINIZ em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 12:39

Recebidos os autos
10/08/2021 12:39

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/08/2021 10:41

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
05/08/2021 14:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
05/08/2021 13:11

Recebidos os autos
05/08/2021 13:11

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 03:00

Juntada de Certidão
26/07/2021 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 14:01

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 03:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/05/2021 02:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 13:32

Juntada de Certidão
05/05/2021 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 09:57

Expedição de Mandado.
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 13:43

Recebidos os autos
27/04/2021 13:43

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 16:12

Juntada de Certidão
25/02/2021 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 15:03

Recebidos os autos
24/02/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/02/2021 12:03

Expedição de Certidão.
23/02/2021 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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