18/09/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:58

Recebidos os autos
11/09/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2024 13:42

Juntada de certidão da contadoria
03/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 14:51

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TAILA CRISTINA DE SOUZA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:40

Recebidos os autos
07/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:40

Homologada a Transação
06/08/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/08/2024 04:23

Processo Desarquivado
05/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de TAILA CRISTINA DE SOUZA SILVA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0716687-36.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAILA CRISTINA DE SOUZA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 16:50:35.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
28/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:45

Recebidos os autos
28/05/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
24/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 17:04

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de TAILA CRISTINA DE SOUZA SILVA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 85, § 2º, do NCPC.

A verba deverá ser repartida proporcionalmente entre às rés, cabendo 50% aos patronos de cada parte.

P.R.I.
26/04/2024 18:49

Recebidos os autos
26/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/04/2024 18:48

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/03/2024 21:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716687-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAILA CRISTINA DE SOUZA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Concedo à parte ré prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste acerca dos documentos que instruem a petição de id. 186409390.

Após, venham os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/02/2024 20:06

Recebidos os autos
16/02/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716687-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAILA CRISTINA DE SOUZA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As preliminares de carência de ação e de ilegitimidade passiva suscitadas pela corré GOL LINHAS AÉREAS S.A. confundem-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele serão dirimidas.

Considerando, ademais, que a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de venda e compra de passagens aéreas, ostenta natureza consumerista, à autora é facultada, "ex vi" dos artigos 6º e 101 do CDC, a propositura da ação no foro que facilite a defesa de seus direitos.

Assim, afasto a preliminar de incompetência territorial suscitada.

Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Porque o presente feito ainda se encontra na fase de conhecimento, INDEFIRO o pedido de suspensão deduzido pela corré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em razão do deferimento de sua recuperação judicial.

Lado outro, inobstante o caráter consumerista do negócio jurídico havido entre as partes, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da autora em relação às corrés hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulado, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão.

Concedo à autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/01/2024 18:29

Recebidos os autos
12/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de TAILA CRISTINA DE SOUZA SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:51

Recebidos os autos
27/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de TAILA CRISTINA DE SOUZA SILVA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:39

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:30

Recebidos os autos
05/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/10/2023 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716687-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAILA CRISTINA DE SOUZA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica às contestações de IDs 159567629 e 171098171.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
06/09/2023 19:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 10:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2023 10:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 00:50

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:26

Recebidos os autos
28/07/2023 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/06/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 07:27

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 00:44

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:29

Recebidos os autos
19/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/05/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/05/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
18/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
13/05/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:41

Recebidos os autos
24/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:41

Outras decisões
19/04/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/04/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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