TJDFT - 0717920-50.2023.8.07.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

VALDEIR ALENCAR VALERIANO

CPF *91.***.*23-04

Advogados

IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ

OAB: 49758/DF

CPF *93.***.*75-40

CAMILA GODINHO LIMA

OAB: 46638/DF

CPF *99.***.*46-78

Polo Passivo

Partes

DANIELA SACRAMENTO DA SILVA

CPF *85.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 17:01

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 20/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de VALDEIR ALENCAR VALERIANO em 19/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:45

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:45

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 26/09/2023 15:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 26/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 03:53

    Decorrido prazo de VALDEIR ALENCAR VALERIANO em 22/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 02:41

    Publicado Certidão em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717920-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: DANIELA SACRAMENTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento.

    Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações..

    BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 12:30:16.

    GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral

  • 12/09/2023 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 00:41

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717920-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: DANIELA SACRAMENTO DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

    Dispenso a entrega do título original em Juízo, pois sua reprodução digitalizada faz a mesma prova que o original (inciso VI do art. 425 do CPC).

    Desse modo, deverá o(a) detentor(a) do documento preservá-lo sob sua responsabilidade e guarda até eventual requisição do juiz para apresentação (§2º do art. 425 do CPC).

    Ante exposto, e também com fundamento no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, do Provimento 12, de 17/08/2017, oriundo da Corregedoria do TJDFT, nomeio a parte exequente como depositária do(s) título(s), ficando ela advertida de que em caso de êxito nesta ação de execução deverá entregar o(s) original(is) na Secretaria do Juízo ou comprovar que o(s) devolveu à parte ré/executada, sob pena de não liberação dos valores constritos.

    Insira-se o alerta referente à nomeação da parte autora como depositária do(s) título(s) objeto(s) da demanda (id. 170435718).

    Feito, cumpra-se nos termos seguintes: 1.

    Cite-se a parte executada, por meio de carta com AR/MP, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora. 2.

    Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. 3.

    Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará. 5.

    Havendo impugnação, autos conclusos para decisão. 6.

    Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada à Secretaria a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada.

    Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência.

    Ato contínuo, em havendo a restrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 7.

    De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 8.

    Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. 9.

    De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 10.

    Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 11.

    Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento do feito. 12.

    Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 13.Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA À Secretaria para providências.

    P.I.

    RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

  • 31/08/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 09:43

    Deferido o pedido de VALDEIR ALENCAR VALERIANO - CPF: *91.***.*23-04 (EXEQUENTE).

  • 31/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 30/08/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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