TJDFT - 0709293-85.2022.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVANIA CALDEIRA DE SOUZA

CPF *25.***.*75-15

RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES

CPF *09.***.*72-32

Advogados

ERLY FERNANDES CARDOSO

OAB: 31144/DF

CPF *86.***.*13-34

ISABELLA ROSSELINE ALMEIDA NOJOSA

OAB: 74469/DF

CPF *01.***.*12-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

INSTITUTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 10.569.203/0001-57

INSTITUTO SOCIOCULTURAL AMIGOS DO BEM (ISABEM)

CNPJ: 05.772.349/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 17:31

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 13:21

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/11/2024 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 13/08/2024 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 18:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 17/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 15:37

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/07/2024 14:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 11/07/2024 14:54

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/07/2024 14:54

    Homologada a Transação

  • 02/07/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 12:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 30/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 19:38

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2024 09:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 21/06/2024 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 10:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 17/05/2024 10:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 17/05/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2024 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 02:57

    Publicado Certidão em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 16:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 29/02/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/02/2024 19:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 19/02/2024 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 20:25

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 20:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 15:23

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/11/2023 00:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 17:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/10/2023 21:28

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 21:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/10/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 20/10/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/10/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 12:41

    Transitado em Julgado em 18/10/2023

  • 18/10/2023 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 23:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:40

    Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 05/10/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:36

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 18/09/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:52

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 16:25, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 18/09/2023 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que designei Homologação de ANPP de RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA MICROSOFT TEAMS, a ser realizada 18/09/2023 16:25.

    De ordem da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES, expeçam-se as diligências necessárias para que as partes e/ou testemunhas sejam intimadas da audiência designada, devendo acessar no dia e horário designados, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/wiZep1 .

    Samambaia/DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023.

  • 04/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 08:33

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 16:25, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 16/08/2023 22:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 10:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 26/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 16:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 19/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 21:22

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 17:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 30/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 17:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 05/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 12:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 19/03/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 18:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 27/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 21:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 04/11/2022 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:58

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 24/10/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 20:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 23:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 25/07/2022 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 01:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 14:28

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 22/06/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:23

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 20/06/2022 20:05

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 20:05

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 17/06/2022 20:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 17/06/2022 20:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/06/2022 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2022 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 22:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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