TJDFT - 0708237-07.2023.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 18:57
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 22:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2025 14:49
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
19/02/2025 02:38
Publicado Decisão em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 11:02
Recebidos os autos
-
17/02/2025 11:02
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/02/2025 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
14/02/2025 12:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/02/2025 21:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 11:24
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 02:36
Publicado Decisão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
06/09/2024 11:28
Recebidos os autos
-
06/09/2024 11:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
03/09/2024 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2024 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
29/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 14:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
25/07/2024 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
23/07/2024 17:59
Recebidos os autos
-
23/07/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 17:59
Deferido o pedido de #Oculto#.
-
16/07/2024 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
16/07/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 05:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 05:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 02:44
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 02:44
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 02:44
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
21/06/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
19/06/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 03:00
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
17/06/2024 03:00
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
17/06/2024 03:00
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
17/06/2024 03:00
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
15/06/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
15/06/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
15/06/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
15/06/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
14/06/2024 10:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 17:28
Recebidos os autos
-
10/06/2024 14:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 14:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
07/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
-
31/05/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 03:07
Publicado Despacho em 27/05/2024.
-
25/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
23/05/2024 16:33
Recebidos os autos
-
23/05/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
23/05/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 02:50
Publicado Decisão em 15/05/2024.
-
15/05/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 11:31
Recebidos os autos
-
13/05/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 11:31
Indeferido o pedido de #Oculto#
-
06/05/2024 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
03/05/2024 23:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 03:01
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 15:52
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:52
Indeferido o pedido de #Oculto#
-
25/03/2024 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
25/03/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 04:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 02:46
Publicado Decisão em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708237-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: E.
S.
D.
J.
REQUERIDO: E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J.
REVEL: E.
S.
D.
J.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.
A parte requerente pleiteia concessão de tutela incidental, concernente no arresto, total ou parcial, dos créditos da requerida E.
S.
D.
J. perante o GDF, decorrentes do contrato de locação de imóvel nº 18/2022.
Intimada, a Curadoria Especial se manifestou no ID. 189933223, pela desproporcionalidade da medida.
DECIDO.
Segundo relatado na decisão saneadora (ID. 180343720), o pedido de desconsideração formulado em face de MAXPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA, parte revel, tem por fundamento a alegação de que a referida empresa foi constituída pelos requeridos HERIVELTON e FABRÍCIA com o intuito de ocultar bens dos credores sob a aparência de holding patrimonial, o que teria ficado evidente, no entender da requerente, com a substituição dos sócios pelos seus filhos (Maria e Noah), tendo a administração permanecido em nome de HERIVELTON.
A requerente informa que MAXPI ADMINISTRADORA sofreu penhora de créditos, na razão de 25%, dos recebíveis decorrentes de contrato de locação com o DISTRITO FEDERAL (ID. 188894300), o que corroboraria a existência de fraude.
Para a concessão da tutela pleiteada, de natureza cautelar, devem estar presentes os requisitos do art. 300, do CPC: probabilidade do direito, risco de dano pelo decurso do tempo e irreversibilidade dos efeitos da decisão.
No caso em análise, em que pese a requerida MAXPI ADMINISTRADORA ser revel, os efeitos materiais não são verificados quando, pelo menos, um dos requeridos apresenta contestação (art. 345, I, do CPC).
Ademais, reputo que a questão merece melhor dilação probatória para apuração do envolvimento de MAXPI ADMINISTRADORA nas condutas descritas na inicial para a concessão da medida pleiteada.
Por fim, apesar de o arresto não possuir caráter definitivo, os efeitos práticos da majoração da constrição poderão comprometer o desenvolvimento das atividades da empresa requerida.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela cautelar.
Aguarde-se o decurso do prazo para as partes se manifestarem sobre o pedido de prova documental.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
18/03/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 11:09
Recebidos os autos
-
18/03/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 11:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/03/2024 03:04
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
14/03/2024 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708237-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: E.
S.
D.
J.
REQUERIDO: E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J.
REVEL: E.
S.
D.
J.
DESPACHO A parte requerente apresenta razões para a produção da prova documental pleiteada (ID. 188894299).
Ademais, solicita a juntada de documentos e requer tutela incidental, concernente no arresto, total ou parcial, dos créditos da requerida E.
S.
D.
J. perante o GDF, decorrentes do contrato de locação de imóvel nº 18/2022.
Em observância ao contraditório e à ampla defesa, ficam as partes requeridas intimadas a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro para a Curadoria Especial.
Após, voltem conclusos para decisão e apreciação da tutela.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
13/03/2024 16:21
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
05/03/2024 20:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 02:43
Publicado Decisão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708237-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: E.
S.
D.
J.
REQUERIDO: E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J.
REVEL: E.
S.
D.
J.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise à petição de ID 185360201, primeiramente quanto aos pedidos de reconsideração, entendo pelo seu indeferimento, pois a decisão de ID 180343720 foi suficientemente fundamentada quanto ao indeferimento de algumas das provas pleiteadas no presente momento.
Quanto aos documentos contábeis pleiteados pela requerente, entendo que tal pedido se mostra muito abrangente, com número excessivo de documentos o que pode comprometer a organização e celeridade processuais.
Ressalto que a finalidade da produção probatória é a verificação do preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC, que traz requisitos específicos e delimitados para tanto.
Desta maneira, concedo o prazo de 15 dias à requerente para que realizar delimitação mais estrita e objetiva, observando o art. 50 do CC, quanto aos documentos e períodos que pretende a apresentação dos documentos e consequente realização da perícia.
Após, retornem os autos conclusos.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
06/02/2024 09:33
Recebidos os autos
-
06/02/2024 09:33
Outras decisões
-
01/02/2024 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
01/02/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 03:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 03:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 03:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 02:29
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 22:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 17:16
Recebidos os autos
-
04/12/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 17:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/11/2023 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
27/11/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:52
Publicado Despacho em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
14/11/2023 12:16
Recebidos os autos
-
14/11/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
13/11/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 04:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2023 02:39
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
01/11/2023 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 11:06
Recebidos os autos
-
30/10/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 11:06
Decretada a revelia
-
27/10/2023 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
26/10/2023 23:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 10:17
Publicado Certidão em 04/10/2023.
-
04/10/2023 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
02/10/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 00:31
Publicado Certidão em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708237-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: E.
S.
D.
J.
REQUERIDO: E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que os réus E.
S.
D.
J. e E.
S.
D.
J., regularmente citados por edital, deixaram transcorrer IN ALBIS o seu prazo para defesa.
Nos termos da Portaria 01/2021, encaminho os autos para vista da Curadoria de Ausentes, bem como inauguro o prazo para apresentação de contestação do réu MAXPI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.
BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 14:44:03.
BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral -
05/09/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
-
03/08/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 00:33
Publicado Edital em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
11/07/2023 13:24
Expedição de Edital.
-
10/07/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2023 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2023 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2023 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 04:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 04:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 02:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 02:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 02:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 02:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 02:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 02:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2023 02:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2023 02:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2023 02:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2023 02:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2023 02:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2023 02:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2023 02:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2023 02:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 03:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 03:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 02:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 02:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 02:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 02:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 19:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 19:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 19:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 19:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 19:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 19:02
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 19:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 19:00
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:57
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:55
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:52
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:50
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:47
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:45
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:44
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:42
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:40
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:38
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:36
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:34
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 18:02
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:58
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:46
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:44
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:42
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:40
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:36
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:33
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:30
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:28
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:22
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:36
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:34
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:27
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:23
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:16
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:13
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:11
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:08
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:03
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 00:25
Publicado Decisão em 08/05/2023.
-
06/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
04/05/2023 10:58
Recebidos os autos
-
04/05/2023 10:58
Outras decisões
-
26/04/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
25/04/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2023 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2023 01:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 09:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 04:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2023 04:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2023 04:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 04:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 00:24
Publicado Decisão em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 17:44
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 14:13
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 14:12
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 14:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 14:11
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 11:17
Recebidos os autos
-
06/03/2023 11:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/02/2023 07:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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