08/10/2024 00:00

Intimação

No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexista bens de propriedade do Executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC.

O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente.

O título executivo é uma sentença com trânsito em julgado, cujo prazo prescricional é de 5 anos.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (outubro/2030), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz.

I.
07/10/2024 15:58

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 18:44

Recebidos os autos
04/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/10/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 16:45

Recebidos os autos
03/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:45

Outras decisões
01/10/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/10/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 13:43

Recebidos os autos
27/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:43

Outras decisões
26/09/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/09/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:17

Recebidos os autos
25/09/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:17

Outras decisões
19/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 18:28

Recebidos os autos
12/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:28

Deferido em parte o pedido de ADRIANA ALVES FERREIRA DA GAMA - CPF: *33.***.*64-02 (EXEQUENTE)
10/09/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 19:48

Recebidos os autos
06/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:48

Deferido o pedido de ADRIANA ALVES FERREIRA DA GAMA - CPF: *33.***.*64-02 (EXEQUENTE).
05/08/2024 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/08/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 19:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 17:29

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:56

Recebidos os autos
17/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA ALVES FERREIRA DA GAMA - CPF: *33.***.*64-02 (EXEQUENTE).
17/04/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:27

Recebidos os autos
16/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:27

Outras decisões
11/04/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 09:48

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:58

Recebidos os autos
23/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:58

Outras decisões
23/11/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 19:22

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:52

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 18:52

Desentranhado o documento
20/09/2023 17:49

Expedição de Carta.
20/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Verifique a Secretaria se houve resposta ao ofício de ID 147102807 (CAGED), solicitando seu cumprimento, se necessário.

Efetue-se o envio da Carta Precatória de ID 171183814, uma vez que a parte autora está assistida pela Defensoria Pública.

Defiro a pesquisa no sistema Sniper e no sistema Sisbajud. utilizando-se, neste último, a opção de repetição programada da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 dias.

Efetue-se a inclusão do nome do réu no Serasajud.
14/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:02

Recebidos os autos
13/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:02

Deferido o pedido de ADRIANA ALVES FERREIRA DA GAMA - CPF: *33.***.*64-02 (EXEQUENTE).
11/09/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

A parte autora firmou acordo com terceiro, de forma a quitar parcialmente do débito do executado.

Requereu, em seguida, o prosseguimento da execução pelo valor remanescente.

Observo que o mandado dirigido ao executado para ciência da penhora no sistema Sisbajud foi devolvido com a informação “ausente”, o que impede a aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC, uma vez que o AR não chegou a ser entregue, nem foi constatada a modificação de endereço do devedor.

Assim, determino a expedição de carta precatória para intimação do executado acerca da penhora de valores em sua conta bancária, lembrando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e está assistida pela Defensoria Pública.

Paralelamente, indique a parte autora bens passíveis de execução ou manifeste-se sobre a aplicação do art. 921, III, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.
05/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:19

Recebidos os autos
01/09/2023 17:19

Outras decisões
31/08/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 00:48

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:53

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 18:01

Recebidos os autos
24/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:01

Outras decisões
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:01

Recebidos os autos
31/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:00

Outras decisões
05/07/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:18

Recebidos os autos
29/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/06/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:31

Recebidos os autos
22/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:52

Recebidos os autos
13/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:52

Outras decisões
12/06/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2023 16:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/06/2023 17:51

Recebidos os autos
06/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/06/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 18:07

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:10

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:59

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2023 16:15

Juntada de Certidão
19/01/2023 19:52

Recebidos os autos
19/01/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 19:52

Deferido o pedido de ADRIANA ALVES FERREIRA DA GAMA - CPF: *33.***.*64-02 (EXEQUENTE).
19/01/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/01/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:59

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:45

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2022 08:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 18:28

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:19

Expedição de Carta.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 17:38

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:45

Recebidos os autos
11/10/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:45

Deferido o pedido de ADRIANA ALVES FERREIRA DA GAMA - CPF: *33.***.*64-02 (REQUERENTE).
07/10/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/10/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:21

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:14

Expedição de Carta.
21/09/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 10:25

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 17:53

Recebidos os autos
16/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/09/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/09/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
31/07/2022 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2022 08:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 15:55

Expedição de Mandado.
14/07/2022 10:22

Recebidos os autos
14/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:22

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2022 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/07/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:10

Transitado em Julgado em 28/06/2022
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2022 00:10

Publicado Sentença em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 20:03

Recebidos os autos
03/05/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 20:03

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 22:01

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
28/04/2022 00:35

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:49

Recebidos os autos
11/04/2022 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de MARCELO TARCISIO DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
07/01/2022 14:32

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 19:28

Recebidos os autos
26/11/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 19:28

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/11/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:07

Expedição de Certidão.
25/08/2021 18:52

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:53

Expedição de Carta.
02/08/2021 16:10

Recebidos os autos
26/07/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/07/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 21:07

Juntada de Certidão
09/07/2021 21:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2021 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 13:55

Recebidos os autos
24/03/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:55

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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