06/05/2025 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2025 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 11:10

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:16

Recebidos os autos
27/03/2025 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DE MEDEIROS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MAGNA RAMOS GONCALVES em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MAGNA RAMOS GONCALVES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 18:20

Recebidos os autos
05/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
20/11/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:49

Recebidos os autos
07/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 08:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MAGNA RAMOS GONCALVES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DE MEDEIROS em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708973-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAGNA RAMOS GONCALVES REQUERIDO: ANTONIO VIANA DE MEDEIROS DESPACHO Após a decisão saneadora de ID 198182408, a parte autora peticionou ao ID 206075518 reiterando argumentos em abono à sua tese.

Contudo, como já se encerrou a fase postulatória, deixo de conhecer desse petitório.

Na forma do art. 357, §1º, do CPC, a decisão saneadora tornou-se estável.

Preclusa, no prazo de 5 (cinco) dias, anote-se conclusão do feito para julgamento do mérito.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
10/09/2024 18:57

Recebidos os autos
10/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DE MEDEIROS em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708973-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAGNA RAMOS GONCALVES REQUERIDO: ANTONIO VIANA DE MEDEIROS DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum (“ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS”) ajuizada por MAGNA RAMOS GONCALVES em desfavor de ANTONIO VIANA DE MEDEIROS.

Em síntese, a autora narra que, no processo nº 2014.07.1.029615-9 tramitado no juízo da família, foi proferida sentença de mérito, na qual o juízo reconheceu a dissolução da união estável e determinou a partilha de bens, reconhecendo que a requerente colaborou para a construção dos dois últimos andares do imóvel (imóvel n° 95, via LN 29, QNL 24, Taguatinga – DF), correspondente a 02 apartamentos, os quais devem ser partilhados à cota de 50% para cada.

Além dos aluguéis, a autora alega que o réu ajuizou ação de reintegração de posse e obteve êxito na retomada do imóvel para si, assim entende que faz jus a 50% das benfeitorias realizadas no imóvel.

Com essas alegações, formulou os seguintes pedidos: “Ante o exposto e considerando que a Requerente está morando de favor na igreja local e encontra-se desempregada, requer o pagamento de aluguel no valor de R $750,00 mensais até que sua cota parte nas benfeitorias sejam pagas pelo Requerido para restabelecimento de sua dignidade.” A gratuidade de justiça foi indeferida por meio da decisão de ID 164716346.

O réu apresentou contestação ao ID 187693034.

Preliminarmente, aduz carência da ação.

No mérito, sustenta que, o fato de a autora ser detentora de 50% das benfeitorias do imóvel não lhe dá direito de exigir o arbitramento de aluguéis.

Acrescenta que tramitou o processo nº 0718942-80.2022.8.07.0007, nesta Vara, na qual o réu sagrou-se vencedor no pedido de condenação da autora no pagamento de aluguéis ao réu.

Ao final, pugna pela improcedência do pedido.

Em réplica, a autora reitera os pedidos.

Da Carência da Ação Em que pese tenha aduzido preliminar de carência da ação, a parte ré discute, nesse tópico, justamente o mérito da ação, pois argumenta que a autora não teria direito aos aluguéis.

Portanto, rejeito a preliminar.

Superada a preliminar, verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Dou o feito por saneado.

A discussão posta em juízo constitui matéria eminentemente de direito e dispensa dilação probatória, pois o que será analisado é a procedência dos pedidos tendo por parâmetro os fatos e os documentos que instruem o processo à luz do ordenamento jurídico.

Ademais, os documentos que instruem os autos conduzem à formação do livre convencimento motivado (art. 370 do CPC).

Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC), faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, incisos I, do CPC.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
17/07/2024 17:23

Recebidos os autos
17/07/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/04/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
03/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2024 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 22:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:15

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2023 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708973-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAGNA RAMOS GONCALVES REQUERIDO: ANTONIO VIANA DE MEDEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 30/10/2023 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_04_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 13/09/2023 16:41 FERNANDA JULIA SILVA DE SOUZA
14/09/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:23

Recebidos os autos
30/08/2023 12:23

Deferido o pedido de MAGNA RAMOS GONCALVES - CPF: *26.***.*58-91 (REQUERENTE).
10/08/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/08/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:55

Recebidos os autos
10/07/2023 14:55

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 14:55

Indeferido o pedido de MAGNA RAMOS GONCALVES - CPF: *26.***.*58-91 (REQUERENTE)
07/07/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 22:01

Recebidos os autos
06/06/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/05/2023 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2023 16:51

Recebidos os autos
22/05/2023 16:51

Determinação de redistribuição por prevenção
12/05/2023 17:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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