31/07/2025 06:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 14:06

Desentranhado o documento
29/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 23:26

Recebidos os autos
16/07/2025 23:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 18:54

Juntada de comunicação
14/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA IMBROISI em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de P.R. IMBROISI em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:29

Recebidos os autos
12/06/2025 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:03

Recebidos os autos
16/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:28

Recebidos os autos
30/04/2025 09:28

Outras decisões
03/02/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 31/01/2025 23:59.
10/01/2025 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:21

Recebidos os autos
16/12/2024 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/11/2024 16:56

Processo Desarquivado
26/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 06:34

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 06:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:33

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:13

Expedição de Ofício.
18/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:26

Expedição de Ofício.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:02

Recebidos os autos
30/09/2024 17:02

Outras decisões
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA IMBROISI em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de P.R. IMBROISI em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRAVE ENTRETENIMENTO EIRELI - EPP em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 09:34

Recebidos os autos
09/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 09:20

Recebidos os autos
21/08/2024 09:20

Determinado o arquivamento
19/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:03

Expedição de Termo.
15/08/2024 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 15:05

Recebidos os autos
13/08/2024 10:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 18:27

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
09/08/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:17

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:45

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
18/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:21

Recebidos os autos
16/07/2024 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:11

Recebidos os autos
11/07/2024 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:37

Recebidos os autos
10/07/2024 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/07/2024 15:17

Recebidos os autos
09/07/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 09:37

Recebidos os autos
08/07/2024 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:50

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 15:37

Recebidos os autos
24/06/2024 15:37

Deferido o pedido de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - CPF: *93.***.*69-34 (EXEQUENTE).
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:12

Expedição de Ofício.
05/06/2024 09:17

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:17

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 11:45

Recebidos os autos
04/06/2024 11:45

Deferido o pedido de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - CPF: *93.***.*69-34 (EXEQUENTE).
18/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/05/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:15

Recebidos os autos
15/05/2024 16:15

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2024 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714747-41.2020.8.07.0001 EXEQUENTE: FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE EXECUTADO: RODRIGO BRESLER ANTONELLO Decisão Interlocutória Conforme constou da decisão ID 189416862, resta analisar as impugnações de cálculos de IDs 126913013 e 126913012.

Na verdade, a petição em que está a impugnação aos cálculos é a de ID 126913012.

A petição de ID 126913013 é apenas uma petição de apresentação.

Pois bem.

A impugnação assevera que os cálculos juntados na planilha de ID 156063495 - que apontam o valor do débito em R$ 28.319,12 - estão "totalmente incorretos".

O valor correto seria R$ 16.792,30, devendo ser reconhecido um excesso, pois, de R$ 11.446,82.

Levando-se em conta o pagamento e as penhoras no rosto de outros autos já havidas, a dívida cobrada neste processo já estaria quitada.

O executado fala também de uma duplicidade na cobrança dos honorários, referindo-se à cobrança da parcela de honorários também em curso no processo principal, qual seja, o de n. 0705722-04.

A impugnação do executado foi respondida pela exequente no ID 156424334 com um só argumento, qual seja, a refutação da duplicidade na cobrança de honorários.

A decisão ID 163983606 decidiu sobre a impugnação de cálculos de ID 126913012, espancando de uma vez por todas a tese da cobrança em duplicidade de honorários advocatícios.

Anotou-se o valor remanescente incontroverso de R$ 16.792,30, liberando à exequente o valor que se encontrava já à disposição do Juízo, R$ 10.624,51.

Com relação à divergência do valor remanescente real - a exequente tendo indicado R$ 28.239,12 enquanto o executado R$ 16.792,30 - pediu auxílio à Contadoria do Juízo.

Os cálculos da Contadoria chegaram ao processo pelo ID 165854809.

Apontavam um valor já pago a maior no montante de R$ 6.685,86.

A exequente veio aos autos, ID 165933457, e se manifestou sobre os cálculos da Contadoria.

Ocorreu que o executado, no entanto, não foi intimado para se manifestar sobre a manifestação da exequente a respeito dos cálculos da Contadoria, mas apenas sobre os cálculos da Contadoria em si, o que o fez no ID 126913015, dizendo concordar.

A decisão ID 168498366 laborou em equívoco ao ter considerado que "a parte executada não impugnou especificamente nenhum destes três problemas levantados pela exequente, dizendo em sua defesa apenas, e genericamente, que concordava com os cálculos da Contadoria." Não era verdade, pois, como dito, o executado só havia se manifestado sobre os cálculos da Contadoria, mas não sobre a manifestação da exequente sobre os cálculos da Contadoria.

De qualquer maneira, a decisão ID 168498366 não homologou os cálculos, nem da Contadoria nem os das partes, pedindo que a exequente esclarecesse alguns pontos em sua irresignação.

A exequente apresentou nova planilha, ID 169367612, indicando como valor remanescente atual R$ 18.599,61.

O executado interpôs embargos declaratórios contra a decisão ID 168498366, exatamente pelo erro acima comentado.

Nova decisão, de ID 171385861, deu provimento aos embargos declaratórios, intimando o executado a, finalmente, se manifestar sobre a manifestação da exequente sobre os cálculos da Contadoria de ID 165854809.

Pela petição ID 17330008 a rota do processo foi, então, corrigida, tendo o executado se manifestado sobre a petição da exequente ID 165933457.

Assevera que o valor aqui cobrado depende diretamente do acertamento de valores nos autos principais (n. 0705722-04), logo, o presente cumprimento deveria ser suspenso.

Alega que o valor em cobrança, seguindo os valores fornecidos pelo cliente da exequente nos autos principais, corresponderia a R$ 39.244,26 (13,8% de R$ 284.378,75, valores de setembro/23).

Por fim, indica que o valor a ser cobrado pela penalidade que sofreu por fraude à execução deve corresponder a 10% sobre R$ 14.516,01, isto é, R$ 1.451,60.

A exequente se manifestou sobre a petição ID 17330008 do executado através da petição ID 174698523.

Decido sobre as matérias tratadas no ID 17330008.

Sobre a suspensão do cumprimento de sentença principal para se aguardar o acertamento do valor nos autos principais, não procede.

Já houve o acertamento do direito em sentença.

Tanto este quanto o cumprimento n. 0705722-04 são execuções da sentença.

Tratam de valores separados, o devido ao credor principal (Tiago) e o devido à sua advogada (a presente exequente).

Apesar do segundo se referir à porcentagem do primeiro, os valores mensais devidos não estão sendo mais discutidos nos autos principais, mas apenas o eventual remanescente depois de grande parte do débito (ou todo ou até mais que o todo, como veio a se decidir no ID 192745168, autos n. 0705722-04) ter sido pago.

Sobre a multa por ato atentatório à dignidade da justiça (fraude à execução), consultando a decisão que a impôs, ID 131522722, vê-se que a multa foi fixada em "10% sobre o valor atualizado do débito".

Logo, enquanto não paga a multa, o valor atualizado do débito será sempre o de agora, sobre o qual deve incidir 10%.

Com estes argumentos, nada acolho da petição D 17330008 do executado.

Por fim, quanto à homologação do valor remanescente, a decisão ID 168498366 já tinha descartado os cálculos da Contadoria e aderido aos cálculos da exequente desde que ela os atualizasse com os comandos dados, quais eram, 1) incluir ocupação do imóvel de dezembro/21; 2) somar a multa por fraude à execução; 3) decotar o levantamento de R$ 10.624,51.

A exequente retornou com nova planilha em que apontou o valor de R$ 18.599,61 (ID 169367612) e petição em que explica os três pontos que haviam sido abordados na decisão ID 168498366.

Assim o sendo, e não tendo os argumentos do executado sido capazes de ameaçar as contas apresentadas pela exequente, homologo o valor de R$ 18.599,61 como sendo de remanescente do débito, retroativamente a 22/08/2023, data em que apresentada a petição (ID 169367610).

De lá pra cá já houve outros fatos no processo - como por exemplo o levantamento de R$ 2.737,07, ID 177079249 - que influenciam no valor de R$ 18.599,61, além da própria passagem do tempo. À exequente para que traga aos autos, então, nova planilha com as devidas atualizações, após o que se apreciará os pedidos que vem fazendo de novas vias de recebimento do valor remanescente.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:26

Recebidos os autos
26/04/2024 17:26

Outras decisões
02/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/04/2024 15:14

Recebidos os autos
26/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714747-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE EXECUTADO: RODRIGO BRESLER ANTONELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decido sobre os embargos declaratórios de ID 177336731, por meio dos quais o executado impugna a decisão de ID 176887157, ao argumento de que foi omissa quanto à impugnação aos cálculos apresentada pelo devedor.

Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

No mérito, acolho os embargos para intimar a exequente a se manifestar acerca da petição e documento de ID 188675869, apresentados pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, determinando a conclusão dos autos na sequência, a fim de que seja analisada a impugnação aos cálculos de IDs 126913013 e 126913012, consoante indicado na decisão pretérita de ID 171385861.

Destaco que a liberação dos valores em favor da parte exequente será novamente analisada após a fixação dos valores em execução nos presentes autos.

Intime-se.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
11/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:08

Recebidos os autos
11/03/2024 11:08

Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/02/2024 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:34

Expedição de Ofício.
09/01/2024 15:13

Recebidos os autos
09/01/2024 15:13

Deferido o pedido de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - CPF: *93.***.*69-34 (EXEQUENTE).
24/11/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:59

Recebidos os autos
24/11/2023 00:58

Outras decisões
07/11/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/11/2023 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 18:06

Expedição de Ofício.
03/11/2023 12:40

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 15:35

Recebidos os autos
31/10/2023 15:35

Deferido o pedido de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - CPF: *93.***.*69-34 (EXEQUENTE).
26/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:06

Recebidos os autos
24/10/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 23:30

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
18/10/2023 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:40

Recebidos os autos
09/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/09/2023 17:43

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 11:46

Desentranhado o documento
12/09/2023 01:00

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714747-41.2020.8.07.0001 EXEQUENTE: F.

R.

D.

A.

EXECUTADO: R.

B.

A.

Decisão Interlocutória Decido sobre os embargos de declaração, ID 170011952.

A parte executada, Rodrigo Antonello, acusa a decisão ID 168498366, de obscura e omissa.

Omissa por não ter apreciado as impugnações aos cálculos apresentadas nos IDs 126913013 e 126913012, nos quais haveria a demonstração de um excesso de execução no valor de R$ 11.446,82.

Em relação à obscuridade, desenvolve que a decisão, ao considerar que o executado apenas concordou com os cálculos da Contadoria, não poderia daí derivar que concordou com a impugnação da embargada/exequente, pois não foi nem mesmo intimado para responder referida impugnação.

A questão da omissão não procede, pois, no momento em que a parte executada diz, na petição ID 126913015, que concorda com os R$ 6.685,86 encontrados pela Contadoria como excesso de execução, desnecessário, por lógica, que se analise o que antes tinha dito quanto a haver R$ 11.446,82 de excesso de execução.

A questão foi superada.

Quanto a não ter se manifestado sobre a impugnação da parte exequente, o que foi considerado como feito pela decisão impugnada, o embargante tem razão.

Em verdade, como os cálculos da Contadoria e a impugnação aos mesmos feito pela exequente vieram a Juízo em dias seguidos (19 e 20 de julho/2023), as vistas concedidas ao executado, certidão ID 166158581, em 21/07/23, deveriam ter incitado ao mesmo a se pronunciar sobre ambos os documentos, contudo só fez constar a convocatória para que o executado se pronunciasse sobre os cálculos da Contadoria.

Assim o sendo, dou provimento aos embargos para clarear a referida obscuridade, o que exige que a parte executada seja intimada a se manifestar sobre a impugnação da parte exequente (ID 165933457) em 10 dias.

Intime-se.

Depois, conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2023 16:51

Recebidos os autos
08/09/2023 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/08/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/08/2023 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:51

Recebidos os autos
21/08/2023 11:51

Outras decisões
02/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 03:22

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2023 15:37

Recebidos os autos
19/07/2023 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 10:11

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:09

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:42

Recebidos os autos
03/07/2023 10:42

Deferido o pedido de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - CPF: *93.***.*69-34 (EXEQUENTE).
23/06/2023 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:19

Recebidos os autos
16/06/2023 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/06/2023 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:07

Recebidos os autos
29/05/2023 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 01:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 17/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 08/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 01:11

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/04/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:03

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:55

Expedição de Ofício.
19/04/2023 18:34

Recebidos os autos
19/04/2023 18:34

Outras decisões
19/04/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/04/2023 16:10

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
17/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:17

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 18:07

Expedição de Ofício.
11/04/2023 12:42

Recebidos os autos
11/04/2023 12:42

Outras decisões
31/03/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:40

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
31/03/2023 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:45

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:27

Expedição de Ofício.
23/03/2023 18:54

Recebidos os autos
23/03/2023 18:54

Outras decisões
21/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/03/2023 22:50

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 21:06

Recebidos os autos
08/03/2023 21:06

Outras decisões
08/03/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/03/2023 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:14

Recebidos os autos
17/01/2023 15:14

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/12/2022 11:32

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
06/11/2022 20:54

Juntada de Certidão
04/11/2022 06:56

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 13:29

Expedição de Ofício.
27/10/2022 14:26

Recebidos os autos
27/10/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/10/2022 00:33

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/10/2022 15:44

Recebidos os autos
21/10/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/10/2022 15:40

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 15:40

Desentranhado o documento
21/10/2022 15:33

Recebidos os autos
19/10/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/10/2022 19:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 19:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2022 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 19:13

Recebidos os autos
19/07/2022 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 11:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2022 10:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/05/2022 13:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/05/2022 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/05/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 15:37

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2022 15:30

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2022 22:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:00

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 01:00

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 13:24

Expedição de Termo.
16/05/2022 13:17

Expedição de Ofício.
16/05/2022 11:20

Juntada de Certidão
16/05/2022 08:32

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
15/05/2022 00:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 16:50

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:14

Recebidos os autos
13/05/2022 15:14

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/05/2022 14:48

Recebidos os autos
12/05/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 21:18

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/04/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/04/2022 22:15

Juntada de Petição de réplica
06/04/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 19:03

Recebidos os autos
21/03/2022 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
20/03/2022 16:24

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/03/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/03/2022 01:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/03/2022 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 14:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2022 08:41

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 13:04

Recebidos os autos
14/03/2022 13:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA IMBROISI em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de P.R. IMBROISI em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 18:16

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/02/2022 23:08

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
27/01/2022 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2022 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 08:54

Expedição de Mandado.
17/01/2022 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 08:46

Expedição de Mandado.
14/01/2022 19:51

Recebidos os autos
14/01/2022 19:51

Decisão interlocutória - indeferimento
13/01/2022 16:28

Juntada de Certidão
04/01/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/01/2022 14:09

Recebidos os autos
03/01/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
31/12/2021 21:02

Recebidos os autos
31/12/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
31/12/2021 15:16

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
31/12/2021 12:25

Recebidos os autos
31/12/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/12/2021 12:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
30/12/2021 22:35

Recebidos os autos
30/12/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2021 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/12/2021 21:22

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
20/12/2021 13:11

Juntada de Certidão
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 18:37

Expedição de Ofício.
17/12/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:07

Recebidos os autos
17/12/2021 00:07

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 17:36

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/12/2021 11:45

Juntada de Certidão
11/12/2021 20:18

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/12/2021 09:22

Recebidos os autos
11/12/2021 09:22

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
28/11/2021 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/11/2021 01:13

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/11/2021 21:30

Recebidos os autos
26/11/2021 21:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:20

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
23/11/2021 02:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:20

Recebidos os autos
22/11/2021 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/11/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 09:32

Recebidos os autos
17/11/2021 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2021 00:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 15:17

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/11/2021 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2021 08:32

Juntada de Certidão
05/11/2021 16:46

Expedição de Alvará.
05/11/2021 06:10

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:42

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 02:25

Publicado Sentença em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 17:13

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2021 19:59

Juntada de Certidão
25/10/2021 20:05

Recebidos os autos
25/10/2021 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2021 14:37

Conclusos para decisão
25/10/2021 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 16:43

Recebidos os autos
15/10/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/10/2021 10:37

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 11/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:25

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:20

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 22:29

Recebidos os autos
01/10/2021 22:29

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/09/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 18:27

Recebidos os autos
29/09/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
28/09/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:13

Arquivado Provisoramente
23/07/2021 16:13

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 20/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 10:28

Recebidos os autos
15/07/2021 10:28

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/07/2021 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 18:09

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 10:32

Recebidos os autos
09/07/2021 10:32

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/07/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2021 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
18/06/2021 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2021 10:17

Recebidos os autos
15/06/2021 10:17

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/06/2021 01:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 17:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/06/2021 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 09:12

Recebidos os autos
08/06/2021 09:12

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 02:49

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/06/2021 22:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/06/2021 20:17

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2021 10:59

Recebidos os autos
04/06/2021 10:59

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 20:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/05/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/05/2021 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 12:31

Juntada de Certidão
06/05/2021 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2021 17:04

Recebidos os autos
05/05/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 28/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/04/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 12:38

Juntada de Certidão
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
17/04/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 15:18

Recebidos os autos
17/04/2021 15:18

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/04/2021 22:27

Desentranhamento
15/04/2021 21:27

Recebidos os autos
09/04/2021 01:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
21/03/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/03/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 15:27

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:57

Recebidos os autos
19/03/2021 16:57

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2021 11:07

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/03/2021 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 20:21

Expedição de Mandado.
17/03/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 12:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 14:51

Recebidos os autos
16/03/2021 14:51

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/03/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 10:37

Recebidos os autos
12/03/2021 10:37

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 00:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/03/2021 13:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/03/2021 08:32

Recebidos os autos
11/03/2021 08:32

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
08/03/2021 15:22

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 18:53

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
02/03/2021 22:48

Recebidos os autos
02/03/2021 22:48

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2021 22:29

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
30/01/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2021 00:43

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 21:49

Expedição de Certidão.
29/01/2021 20:57

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 08:31

Juntada de Certidão
26/01/2021 11:45

Expedição de Termo.
26/01/2021 09:27

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 16:32

Juntada de Certidão
25/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
21/01/2021 15:23

Recebidos os autos
21/01/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2021 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/01/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 23:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 16:13

Expedição de Certidão.
10/12/2020 16:10

Recebidos os autos
10/12/2020 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 17:20

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
26/11/2020 16:06

Recebidos os autos
26/11/2020 16:06

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/11/2020 07:18

Recebidos os autos
25/11/2020 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
25/11/2020 17:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/11/2020 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2020 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2020 09:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
25/10/2020 23:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/10/2020 09:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 12:25

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/10/2020 08:44

Recebidos os autos
22/10/2020 08:44

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/10/2020 12:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/10/2020 02:33

Publicado Certidão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 17:23

Juntada de Certidão
13/10/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 17:09

Recebidos os autos
07/10/2020 17:08

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 02:46

Publicado Certidão em 05/10/2020.
02/10/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 01:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 18:32

Juntada de Certidão
30/09/2020 16:42

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2020 16:33

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 21/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2020.
14/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 09:06

Juntada de Certidão
10/09/2020 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 03:41

Expedição de Mandado.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 16:09

Expedição de Termo.
08/09/2020 14:40

Recebidos os autos
08/09/2020 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
07/09/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/08/2020 18:34

Recebidos os autos
28/08/2020 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/08/2020 18:33

Recebidos os autos
28/08/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/08/2020 18:32

Juntada de Certidão
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 10:28

Recebidos os autos
31/07/2020 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/07/2020 12:47

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 29/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:44

Publicado Despacho em 22/07/2020.
23/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 09:20

Recebidos os autos
20/07/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2020 06:14

Juntada de Certidão
16/07/2020 13:45

Expedição de Ofício.
15/07/2020 14:44

Recebidos os autos
15/07/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/07/2020 18:58

Juntada de Certidão
07/07/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 06/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 10:46

Juntada de Certidão
30/06/2020 18:40

Expedição de Ofício.
29/06/2020 18:25

Recebidos os autos
29/06/2020 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 29/06/2020.
26/06/2020 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 01:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 17:58

Juntada de Certidão
22/06/2020 16:10

Juntada de Certidão
22/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 22/06/2020.
21/06/2020 21:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 20:30

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/05/2020.
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 20:13

Recebidos os autos
20/05/2020 20:13

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 20:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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