26/08/2024 22:40

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 22:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:03

Juntada de Certidão
23/08/2024 21:27

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:31

Recebidos os autos
19/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:31

Extinta a punibilidade por prescrição
16/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 16:32

Recebidos os autos
14/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:29

Transitado em Julgado em 22/07/2024
05/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0000241-78.2019.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: GENARIO DA CONCEICAO DINIZ, SAMUEL RODRIGUES CANTANHEDE Inquérito Policial nº: 733/2018 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) SENTENÇA Cuida-se de feito onde foi homologado em 11/09/2023 acordo de não persecução penal em favor de GENÁRIO DA CONCEIÇÃO DINIZ (ID. 171411017).

Instado quanto ao cumprimento do acordo de não persecução penal, o Parquet oficiou pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 28-A do CPP. É breve relato.

Decido.

Conforme se extrai dos documentos de ID’s 199442932, 20253135 e 203346796, verifica-se que o beneficiário cumpriu integralmente os termos do acordo de não persecução penal (ID. 170686522).

Nesse sentido, acolho a manifestação do Ministério Público (ID. 203396992) e declaro extinta a punibilidade de GENÁRIO DA CONCEIÇÃO DINIZ, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 28-A, §13, do CPP.

Atente a secretaria para as anotações pertinentes, notadamente em face do disposto no artigo 28-A, §2º, III, do Código de Processo Penal.

Por derradeiro, a Defensoria Pública ratificou a prova produzida em relação ao réu Samuel Rodrigues Catanhede (ID. 197656855), adiante, o Ministério Público apresentou as alegações finais concernente a este réu (ID. 202184522).

Nesse sentido, dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais no prazo legal, após, autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) BR
10/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:34

Recebidos os autos
10/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:34

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/07/2024 21:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
01/07/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:53

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 16:59

Recebidos os autos
20/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:59

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/05/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/05/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:48

Transitado em Julgado em 11/09/2023
15/05/2024 18:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 06:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0000241-78.2019.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GEOVANE DA CONCEICAO DINIZ REVEL: GENARIO DA CONCEICAO DINIZ, SAMUEL RODRIGUES CANTANHEDE Inquérito Policial nº: 733/2018 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de acordo de não persecução penal submetido à homologação pelo Ministério Público, realizado com os réus Geovane da Conceição Diniz e Genario da Conceição Diniz, devidamente representados por advogado, nos termos do disposto no art. 28-A do Código de Processo Penal.

O acordo de não persecução penal, aliado a outros institutos despenalizadores do ordenamento jurídico brasileiro que obstam o oferecimento da denúncia, como a transação penal, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/95, e o acordo de colaboração premiada, previsto na Lei nº 12.850/2013, é exemplo de mitigação da obrigatoriedade da ação penal e privilegia a consensualidade na seara criminal como medida a evitar a denúncia e todo o trâmite instrutório de uma ação penal sob o rito comum.

Sob outro foco, o acordo de não persecução penal contribui para a eficácia do sistema de justiça criminal, permitindo que o poder público concentre esforços para solução dos delitos mais graves, perpetrados com violência ou grave ameaça e que tenham expressiva potencialidade lesiva, tornando esse sistema mais eficiente e rápido na entrega da resposta jurisdicional.

A medida também se alinha às práticas da chamada justiça restaurativa, viabilizando mais do que uma pronta, rápida e eficiente resposta para casos de ilícitos criminais pontuais, mas convergindo, ainda, para a plena aplicação do vetor de ultima ratio do direito penal.

Ante o exposto, diante da voluntariedade do acordo firmado pelas partes, maiores, capazes e legítimas, e em observância aos princípios da economia e celeridade processuais, HOMOLOGO os acordos de não persecução penal juntados aos autos nos Id. 170686526 e 170686522.

Ficam suspensas a tramitação processual e a prescrição até o cumprimento ou revogação do benefício, o que ocorrer primeiro.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para que inicie a execução dos acordos nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP.

Caso o Ministério Publico comunique o cumprimento dos acordos, venham os autos conclusos para extinção da punibilidade, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do CPP.

Por outro lado, caso comunique o seu descumprimento, venham os autos conclusos para rescisão, conforme artigo 28-A, § 10º, do CPP. À Secretaria para que atualize a autuação e providencie a intimação da presente decisão dos investigados, suas defesas e o Ministério Público.

Em relação ao réu Samuel Rodrigues Catanhede, aguarde-se a audiência para seu interrogatório, designada para 11/03/2024 (Id. 170213518).

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
12/09/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:18

Recebidos os autos
11/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
20/07/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
29/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:18

Recebidos os autos
24/04/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
12/04/2023 13:15

Juntada de Certidão
11/04/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 13:56

Recebidos os autos
11/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
22/03/2023 13:07

Juntada de Certidão
22/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:27

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 13:53

Desentranhado o documento
10/03/2023 17:54

Recebidos os autos
10/03/2023 17:54

Outras decisões
06/03/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
06/03/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 19:05

Recebidos os autos
28/02/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
02/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 12:47

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:03

Recebidos os autos
26/01/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:03

Decretada a revelia
29/11/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/11/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:04

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
08/11/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:10

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 14:14

Expedição de Mandado.
01/09/2022 14:11

Juntada de Certidão
27/08/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:06

Juntada de Certidão
14/01/2022 18:58

Juntada de Certidão
14/01/2022 18:58

Audiência Continuação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
22/12/2021 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 18:38

Recebidos os autos
17/12/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/12/2021 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 01:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 01:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2021 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
09/12/2021 01:02

Outras decisões
03/12/2021 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 15:25

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:14

Expedição de Mandado.
22/11/2021 14:06

Expedição de Mandado.
22/11/2021 13:44

Expedição de Mandado.
22/11/2021 13:41

Expedição de Mandado.
22/11/2021 13:39

Expedição de Mandado.
08/10/2021 15:00

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:54

Transitado em Julgado em 04/10/2021
04/10/2021 15:56

Transitado em Julgado em 04/10/2021
27/09/2021 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 01:00

Recebidos os autos
21/09/2021 01:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/09/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/09/2021 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2021 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
10/08/2021 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2021 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2021 14:51

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2021 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2021 13:35

Juntada de Certidão
07/04/2021 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 20:21

Homologada a Transação
06/04/2021 20:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 06/04/2021 14:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
06/04/2021 20:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/04/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 00:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 00:07

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 08:40

Juntada de Certidão
18/03/2021 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2021 09:33

Expedição de Mandado.
17/03/2021 09:27

Expedição de Mandado.
17/03/2021 09:09

Expedição de Mandado.
17/03/2021 09:07

Expedição de Mandado.
17/03/2021 08:58

Expedição de Mandado.
17/03/2021 08:56

Expedição de Mandado.
17/03/2021 08:51

Expedição de Mandado.
16/03/2021 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:57

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2020 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2020 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 15:12

Audiência Instrução e Julgamento designada - 06/04/2021 14:00
29/01/2020 09:09

Juntada de Certidão
07/01/2020 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2020 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2020 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 17:57

Expedição de Certidão.
27/12/2019 17:57

Juntada de Certidão
27/12/2019 17:49

Juntada de Certidão
26/08/2019 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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