25/03/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0723348-02.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MARI GOMEZ DE HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: GOMEZ DE HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 13:16:52.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
12/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:14

Recebidos os autos
12/03/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 14:09

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ROSE MARI GOMEZ DE HOLANDA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723348-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MARI GOMEZ DE HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: GOMEZ DE HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID 186062109.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:56:33.

AMANDA SOARES DE ALMEIDA Estagiário Cartório
16/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723348-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MARI GOMEZ DE HOLANDA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, intentado por ROSE MARI GOMEZ DE HOLANDA em face de INTERCULT GESTÃO E PRODUÇÃO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA – ME, partes já qualificadas nos autos, em que a parte credora busca, em apertada síntese, o recebimento da quantia devida a título de multa pelo descumprimento do acordo.

Sustentou que, em virtude do atraso no pagamento da parcela 13/15, teria havido o vencimento antecipado da dívida, fato que, inclusive, teria gerado a multa cobrada, no importe de R$ 1.512,07.

Iniciada a execução e tendo a parte devedora sido intimada para efetuar o pagamento do débito (ID 168763792), esta apresentou a impugnação de ID 173391274, alegando, em resumo, que a exequente concordou expressamente com o pagamento realizado em atraso e, ainda, requereu a suspensão dos autos.

Defendeu que as parcelas 14/15 e 15/15 foram pagas dentro do prazo e impugnou o valor cobrado a título de multa.

Concordou com o pagamento da referida multa em relação a apenas uma parcela, qual seja, a 13/15, e efetuou o depósito do montante de R$ 600,75 (ID 178732076). É o breve relatório.

Decido.

Trata-se, na origem, de acordo homologado por meio da sentença de ID 119722049, que previu o pagamento da quantia de R$ 77.250,00 em 15 prestações mensais, sendo a primeira no importe de R$ 10.000,00 e as demais no importe de R$ 4.803,57 cada, com vencimento a partir de 24/04/2022 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Por meio da manifestação de ID 156586754, a credora informou que, além do fato de as parcelas 7/15, 10/15 e 12/15 terem sido pagas com atraso, a parcela 13/15, com vencimento em abril de 2023, não havia sido paga, o que causaria o vencimento antecipado da dívida.

Ato contínuo, por meio da petição de ID 157652942, a exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, o que foi deferido, conforme decisão de ID 159302431.

Entretando, ainda no prazo de suspensão do feito, a qual, repito, foi requerida pela própria credora, esta manifestou-se no ID 161310961 requerendo a intimação da parte contrária para efetuar o pagamento do débito em aberto, ocasião em que a executada, na manifestação de ID 163288624, comprovou o pagamento, ainda que atraso, da parcela 13/15, bem como das demais parcelas faltantes.

Tecidas estas considerações, tenho que a impugnação merece acolhimento.

Isto porque, em primeiro lugar, constato, por meio das informações fornecidas pela própria credora em petição de ID 156586754, que o atraso no pagamento da parcela 13/15 não foi algo inédito, já que houve também atraso no pagamento das parcelas 7/15, 10/15 e 12/15, todos, inclusive, aceitos pela exequente, que poderia ter alegado descumprimento do acordado logo na primeira oportunidade, porém não o fez.

Assim, requerer a aplicação da cláusula penal em sua totalidade, quando a própria credora, diante de impontualidades anteriormente toleradas, e requerer o prosseguimento da execução nos moldes propostos são medidas excessivamente desarrazoadas e atentam diretamente contra o princípio da boa-fé objetiva.

Em segundo lugar, porque, conforme narrado, foi deferida a suspensão do feito por meio da decisão de ID 159302431, sendo certo que o pagamento da parcela 13/15, efetuado em 15/05/2023 (ID 163288627), ocorreu dentro do prazo da referida suspensão.

E, por fim, em terceiro lugar, pois o inadimplemento da parte devedora foi mínimo de modo que é razoável considerar-se substancialmente adimplida a prestação, ainda mais diante do fato de que as parcelas 14/15 e 15/15 foram pagas dentro do prazo estipulado e, ainda, considerando-se que o executado se dispôs a quitar a multa referente à parcela paga fora do prazo, a saber, a 13/15.

Vislumbra-se, portanto, que o inadimplemento foi ínfimo, inexpressivo e irrelevante, isto é, houve descumprimento mínimo do que fora acordado, o que, em observância aos princípios da boa-fé, da proporcionalidade e da razoabilidade, desautoriza a pretendida aplicação da cláusula penal.

Com estes fundamentos, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 173391274 e, valendo-me do disposto no artigo 924, II c/c artigo 513 e artigo 771, todos do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários advocatícios na presente fase.

Independentemente de preclusão recursal, libere-se o depósito de ID 178732076, com acréscimos legais, em favor da exequente, observando-se os dados bancários informados no ID 185663477.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/02/2024 17:09

Recebidos os autos
07/02/2024 17:09

Julgada procedente a impugnação à execução de
07/02/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723348-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MARI GOMEZ DE HOLANDA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para esclarecer como pretende a liberação do depósito de ID 178732076, considerado incontroverso pela devedora, conforme manifestação de ID 178732075.

No mesmo prazo, deverá a exequente esclarecer se o sobredito depósito é suficiente para quitar a dívida, observando-se o teor da impugnação de ID 173391274, ocasião em que o feito será extinto.

Caso contrário, o feito prosseguirá com a análise da sobredita impugnação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

Guilherme Barros Dominato Juiz de Direito Substituto
30/01/2024 15:00

Recebidos os autos
30/01/2024 15:00

Outras decisões
12/12/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:28

Recebidos os autos
23/11/2023 17:28

Outras decisões
22/11/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/11/2023 09:42

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:01

Recebidos os autos
07/11/2023 18:01

Outras decisões
25/10/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2023 23:40

Juntada de Petição de réplica
07/10/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723348-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MARI GOMEZ DE HOLANDA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pela executada (ID Num. 173391274), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/09/2023 17:48

Recebidos os autos
28/09/2023 17:48

Outras decisões
27/09/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0723348-02.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MARI GOMEZ DE HOLANDA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que o Aviso de Recebimento (AR) referente ao mandado do EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME retornou sem cumprimento.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 12/09/2023 THIAGO BARROS HORSTH Servidor Geral
12/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 10:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 18:00

Recebidos os autos
16/08/2023 18:00

Outras decisões
08/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:53

Recebidos os autos
27/07/2023 17:53

Outras decisões
21/07/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:49

Recebidos os autos
10/07/2023 17:49

Outras decisões
29/06/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:32

Recebidos os autos
14/06/2023 18:32

Outras decisões
07/06/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:37

Recebidos os autos
19/05/2023 18:37

Outras decisões
16/05/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/05/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:26

Recebidos os autos
03/05/2023 18:26

Outras decisões
26/04/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/04/2023 04:09

Processo Desarquivado
25/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 22:29

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 22:29

Transitado em Julgado em 24/03/2022
27/03/2022 08:19

Homologada a Transação
27/03/2022 08:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2022 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
27/03/2022 08:18

Homologada a Transação
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de ROSE MARI GOMEZ DE HOLANDA em 08/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de ROSE MARI GOMEZ DE HOLANDA em 24/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 19:16

Recebidos os autos
10/12/2021 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/12/2021 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/12/2021 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2022 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
09/12/2021 23:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 18:12

Recebidos os autos
24/11/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 20:55

Conclusos para decisão
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ROSE MARI GOMEZ DE HOLANDA em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 17:46

Recebidos os autos
07/10/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/09/2021 12:10

Juntada de Petição de réplica
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
05/09/2021 22:32

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 14:50

Juntada de Certidão
30/07/2021 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2021 10:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2021 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 18:29

Recebidos os autos
08/07/2021 18:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2021 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2021 14:23

Recebidos os autos
07/07/2021 14:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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