09/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:26

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH CARVALHO SANTOS em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/12/2023 13:26

Juntada de comunicações
06/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:56

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:47

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:52

Recebidos os autos
23/11/2023 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/11/2023 12:34

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/11/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
30/10/2023 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 12:25

Recebidos os autos
26/10/2023 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714625-96.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALDO ANTONIO FRANCESCO LIMONGI ARMAZA REQUERIDO: MARIA DE NAZARETH CARVALHO SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.
28/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714625-96.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALDO ANTONIO FRANCESCO LIMONGI ARMAZA REQUERIDO: MARIA DE NAZARETH CARVALHO SANTOS D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque o requerimento pretendido a título de antecipação (transferência de veículo) exaure (ainda que parcialmente) o objeto da ação, e porque não restou demonstrada a urgência do pedido, sobretudo porque a tradição foi feita em 27/01/2023 (há mais de 7 meses), de modo que o procedimento pode aguardar seu regular prosseguimento.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 18:46

Recebidos os autos
14/09/2023 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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