13/11/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 10:02

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:47

Transitado em Julgado em 29/10/2023
29/10/2023 14:10

Recebidos os autos
29/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 14:10

Homologada a Transação
27/10/2023 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
07/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:49

Recebidos os autos
06/10/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:49

Outras decisões
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/10/2023 22:28

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:26

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737553-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de Mandado) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Formula pedido de a tutela de urgência, determinando-se ao banco demandado que proceda ao imediato estorno do valor de R$ 31.674,19 (trinta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos) à conta corrente 22787-3, Agência 3932, sob justificativa de que quitou o empréstimo realizado em duplicidade.

Decido.

O documento de ID 171408669 e recibos anexados (operação via celular mobile) evidenciam indícios de pagamento em duplicidade da liquidação de empréstimo pessoal no valor de R$ 31.674,19, de modo que se divisa a probabilidade do direito e a risco de dano, pois ficando negativa a conta bancária, indicirão juros em percentual alto (cheque especial) e impostos, havendo indícios de que o banco demora excessivamente para reconhecer o pagamento em duplicidade (desde 28.08.2023) e realizar o estorno da operação, cujas mensagens entre o autor e os prepostos do banco indicam que seria de forma automática, mas até a propositura da ação presume-se que não foi realizado o estorno.

Não há necessidade de fixação de multa, pois decorrido o prazo de 3 dias concedido para o cumprimento e não havendo o estorno, poderá o valor ser bloqueado via SISBAJUD, medida mais efetiva que a multa diária.

Desse modo, com apoio no art. 300 do CPC, concedo a tutela provisória para determinar ao banco demandado que proceda ao estorno do valor de R$ 31.674,19 (trinta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos) à conta corrente 22787-3, Agência 3932, no prazo de 3 dias, sob pena de bloqueio deste valor via SISBAJUD.

Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Confiro a esta decisão força de mandado para que seja o banco intimado para cumprir a tutela em 3 dias e citado, via sistema eletrônico - PJe, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do Código de Processo Civil. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS AO RÉU: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou do término do prazo para que a consulta se dê; 2) Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344, CPC/15).

Os demais prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, CPC/15); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

Obs: Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do QRCode acima.
11/09/2023 19:07

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:51

Recebidos os autos
08/09/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:51

Outras decisões
08/09/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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