05/07/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:20

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:43

Recebidos os autos
14/06/2024 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2024 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:33

Recebidos os autos
14/05/2024 19:33

Expedido alvará de levantamento
14/05/2024 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/04/2024 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2024 22:40

Transitado em Julgado em 09/04/2024
16/04/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:52

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:16

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ VOLPATO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:16

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA SARAIVA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751876-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO DE OLIVEIRA SARAIVA, SARA BEATRIZ VOLPATO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
21/03/2024 19:16

Recebidos os autos
21/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ VOLPATO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA SARAIVA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751876-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO DE OLIVEIRA SARAIVA, SARA BEATRIZ VOLPATO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Manifeste-se a parte Requerida quanto aos embargos de declaração opostos pela parte adversa.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, tornem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
26/02/2024 18:25

Recebidos os autos
26/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2024 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 03:22

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:56

Recebidos os autos
26/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 05:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/12/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2023 21:10

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 10:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:42

Recebidos os autos
14/11/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/11/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 23:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2023 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 23:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/09/2023 03:13

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0751876-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO DE OLIVEIRA SARAIVA, SARA BEATRIZ VOLPATO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 31/10/2023 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/LJ60zI ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 11:11:52.
13/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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