24/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
18/07/2025 17:10

Recebidos os autos
18/07/2025 17:10

Indeferido o pedido de JOSE ALBINO DA ROCHA - CPF: *68.***.*86-15 (EXEQUENTE)
18/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
16/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 17:48

Recebidos os autos
04/07/2025 17:48

Indeferido o pedido de JOSE ALBINO DA ROCHA - CPF: *68.***.*86-15 (EXEQUENTE)
04/07/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
01/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 17:47

Recebidos os autos
02/06/2025 17:47

Indeferido o pedido de TIAGO TESSLER BLECHER - CPF: *64.***.*63-44 (LEILOEIRO), CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (REVEL), JOSE ALBINO DA ROCHA - CPF: *68.***.*86-15 (EXEQ
30/05/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:34

Recebidos os autos
21/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
21/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
19/03/2025 20:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2025 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:33

Publicado Edital em 20/02/2025.
20/02/2025 02:32

Publicado Edital em 20/02/2025.
19/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
14/02/2025 19:29

Expedição de Edital.
14/02/2025 19:26

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:02

Recebidos os autos
31/01/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
31/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:05

Recebidos os autos
05/12/2024 13:05

Outras decisões
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 11:59

Desentranhado o documento
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 09:53

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
17/07/2024 20:03

Recebidos os autos
17/07/2024 20:03

Deferido o pedido de JOSE ALBINO DA ROCHA - CPF: *68.***.*86-15 (AUTOR).
16/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
16/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:00

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:42

Recebidos os autos
28/06/2024 14:42

Outras decisões
27/06/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 12:26

Recebidos os autos
15/05/2024 12:26

Indeferido o pedido de JOSE ALBINO DA ROCHA - CPF: *68.***.*86-15 (AUTOR)
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:43

Recebidos os autos
16/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/04/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:41

Publicado Edital em 05/04/2024.
04/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0733288-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALBINO DA ROCHA REVEL: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias.

A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA o requerido acima mencionado para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 12,05 (doze reais e cinco centavos), conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 191299164, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
02/04/2024 15:46

Expedição de Edital.
26/03/2024 15:52

Recebidos os autos
26/03/2024 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 13:06

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSE ALBINO DA ROCHA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:43

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), corrigido monetariamente, pelo INPC, desde a data da emissão do cheque e acrescido de juros de mora de 1% da data da primeira apresentação junto à instituição bancária.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
28/02/2024 19:42

Recebidos os autos
28/02/2024 19:42

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0733288-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALBINO DA ROCHA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Devidamente citada, a parte ré não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Anote-se.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/02/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/02/2024 20:50

Recebidos os autos
23/02/2024 20:50

Outras decisões
20/02/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 15/02/2024 23:59.
22/12/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 17:03

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
02/12/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:16

Recebidos os autos
20/11/2023 17:16

Deferido o pedido de JOSE ALBINO DA ROCHA - CPF: *68.***.*86-15 (AUTOR).
09/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:14

Recebidos os autos
24/10/2023 20:14

Indeferido o pedido de JOSE ALBINO DA ROCHA - CPF: *68.***.*86-15 (AUTOR)
16/10/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733288-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALBINO DA ROCHA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/09/2023 17:15

Recebidos os autos
18/09/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:15

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 16:27

Recebidos os autos
15/08/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/08/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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