10/05/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:38

Recebidos os autos
17/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
16/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/04/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718627-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JORGE PASQUALOTTI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 191467446.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/04/2024 10:23

Recebidos os autos
05/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718627-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JORGE PASQUALOTTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A sentença cujo cumprimento provisório se requer está aguardando o julgamento de recurso extraordinário interposto que não possui efeito suspensivo.

Cabível, assim, o cumprimento provisório da sentença nos mesmos moldes do cumprimento definitivo, observando-se o regime previsto no art. 520 do CPC.

Retifique-se o valor da causa para R$ 109.044,29.

Assim, intime-se o devedor a cumprir a obrigação imposta na sentença, pagando a quantia indicada pelo credor acrescida de custas, observada as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito (art. 520, § 2º, do CPC).

Advirta-se o devedor de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de nova intimação.

Sem prejuízo do prazo para impugnação e decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique a Secretaria e proceda-se à consulta via SISBAJUD, em atendimento ao que dispõe o art. 523, § 3º, do CPC.

Não logrando êxito, promova-se a consulta ao sistema INFOJUD.

Após o resultado, proceda a Secretaria o armazenamento da documentação em pasta própria e a intimação do credor para manifestação.

Entretanto, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD quando se tratar de devedor PESSOA JURÍDICA, pois as declarações de renda estão desatualizadas e implicam na juntada de várias páginas, causando tumulto ao processo, sendo certo que a parte credora pode obter informações sobre o patrimônio da empresa por meio dos outros sistemas disponíveis ao Juízo.

Restando negativa, proceda-se com a pesquisa ao RENAJUD.

Em caso positivo, proceda-se à penhora, ficando o devedor designado como depositário do bem e advertido nos termos da lei.

Na ausência de indicação do endereço, será considerada a desistência da diligência.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Caso a pesquisa ao RENAJUD seja infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, ficando o devedor intimado da penhora efetivada e designado como depositário dos bens, advertido na forma da lei.

Desde já advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo, enquanto não esgotadas as consultas aos sistemas acima indicados.

Da mesma forma, eventuais petições interpostas pelo credor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas, salvo urgência comprovada.

Esgotadas as diligências e na ausência de localização de bens passíveis de penhora, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causando nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
14/03/2024 15:06

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
13/03/2024 15:24

Recebidos os autos
13/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:24

Outras decisões
12/03/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/03/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:14

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 13:24

Recebidos os autos
01/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/02/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718627-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JORGE PASQUALOTTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Recolham-se as custas complementares do cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que as custas recolhidas no ID 186708226 foram recolhidas com o valor da guia de R$ 96.498,64, e não com o valor da causa de R$ 109.044,29, sob pena de indeferimento do pedido.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/02/2024 20:38

Recebidos os autos
20/02/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718627-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JORGE PASQUALOTTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Diante do julgamento final do recurso de Agravo de Instrumento, NÃO provido pela Instância Superior, conforme documentação recebida, encaminho os autos para cumprimento da parte final da decisão de ID 168847245 no que atine à liberação dos honorários periciais.

Desde já, fica a parte Autora intimada para dar início ao cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.

ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Diretor de Secretaria
01/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718627-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JORGE PASQUALOTTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Diante do pedido de efeito suspensivo, aguarde-se a comunicação de sua análise pela Instância Superior ou pela parte interessada.

Restando indeferido, cumpra-se a decisão retro.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/09/2023 17:48

Recebidos os autos
18/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:57

Recebidos os autos
18/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:57

Indeferido o pedido de JORGE PASQUALOTTI - CPF: *90.***.*05-34 (REQUERENTE)
16/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:36

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:23

Recebidos os autos
07/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/08/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:42

Juntada de Petição de laudo
11/07/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:51

Recebidos os autos
07/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:17

Juntada de Petição de laudo
03/05/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:46

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:17

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 11:56

Recebidos os autos
18/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:56

Outras decisões
13/04/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:48

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:34

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 17:56

Recebidos os autos
23/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:13

Recebidos os autos
16/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:13

Outras decisões
14/03/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/03/2023 10:27

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:25

Recebidos os autos
14/02/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:25

Outras decisões
14/02/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2023 16:52

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:28

Recebidos os autos
30/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/01/2023 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2023 16:39

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2023 15:10

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
30/07/2022 11:53

Recebidos os autos
30/07/2022 11:53

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/07/2022 10:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 19:33

Recebidos os autos
06/07/2022 19:33

Declarada incompetência
05/07/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/07/2022 12:42

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:10

Recebidos os autos
01/06/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/05/2022 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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Ajuizamento: 14/09/2023 13:56

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