14/08/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:19

Expedição de Alvará.
06/08/2024 16:19

Expedição de Alvará.
24/07/2024 19:32

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por NADIR AURA VERA DA SILVA, falecida no dia 15/03/2017, conforme esboço de ID 200713028, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas de Lei.

Entretanto, suspendo a exigibilidade das custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes (art. 98, § 3º, CPC).

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de FORMAL DE PARTILHA que, acompanhada das demais peças (esboço de ID 200713028 e certidão de trânsito e julgado), deverão ser impressas pela própria parte, para apresentação perante o órgão registrário.

Expeça-se ainda os alvarás.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:28

Recebidos os autos
15/07/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
24/06/2024 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
24/06/2024 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
24/06/2024 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
24/06/2024 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
24/06/2024 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
24/06/2024 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:57

Expedição de Ato Ordinatório.
18/06/2024 12:35

Recebidos os autos
18/06/2024 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
14/06/2024 04:26

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 12:11

Recebidos os autos
11/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:55

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Isto posto, à inventariante para instruir o processo com: a) a certidão de nascimento atualizada de Michel da Silva Carlos que comprove que é filho da inventariada; b) certidão de casamento atualizado de Ana Catarina da Silva Carlos que comprove a alteração do seu nome; c) o extrato atualizado da 618.780-5, operação 13, agência 4167 da Caixa Econômica Federal que comprove o saldo arrolado nas declarações prestadas; d) o CRLV da Motocicleta HONDA/XRE 300, placa PAK6744, que comprove a titularidade da inventariada ao bem.

Deverá ainda apresentar as últimas declarações com o esboço de partilha de forma técnica, com as correções apontadas nesta decisão, e nos termos do artigo 653 do CPC, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa da inventariante e da de cujus (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (observando o direito efetivamente deixado pela inventariante de cada um dos bens, conforme documentos, individualizando o quinhão de cada herdeiro, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração quantos bens indicados dessa forma, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Vale lembrar que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Advirto que as últimas declarações e o plano de partilha deverão ser subscrito por todos os interessados.

Publique-se.

Intimem-se.
19/03/2024 19:37

Recebidos os autos
19/03/2024 19:37

Outras decisões
19/03/2024 10:51

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
16/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/02/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Despachei nos autos do processo 0006970-18.2003.8.07.0009 determinando a expedição do formal de partilha.

Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, a inventariante deverá dar cumprimento à determinação no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação.

Publique-se.

Intimem-se.
19/12/2023 19:20

Recebidos os autos
19/12/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:26

Recebidos os autos
16/10/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/10/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MARINA DA SILVA CARLOS em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:49

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Quanto à decisão retro, manifeste-se a parte inventariante e acoste aos autos o esboço de partilha da sentença de id 81100099.
15/09/2023 10:37

Recebidos os autos
15/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia
15/08/2023 13:04

Recebidos os autos
15/08/2023 13:04

Outras decisões
31/07/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 09:06

Recebidos os autos
16/05/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/05/2023 17:40

Recebidos os autos
15/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
24/02/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/02/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
20/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 20:22

Expedição de Ato Ordinatório.
16/12/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:49

Recebidos os autos
16/11/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/11/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
16/10/2022 15:17

Recebidos os autos
16/10/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/10/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 18:53

Recebidos os autos
03/10/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 22:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/05/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 03:12

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 15:32

Recebidos os autos
06/07/2021 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/07/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de MARINA DA SILVA CARLOS em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 21:51

Expedição de Ato Ordinatório.
15/06/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 22:42

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
05/06/2021 22:39

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/06/2021 22:36

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:15

Juntada de Certidão
15/03/2021 21:16

Recebidos os autos
15/03/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 00:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/02/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 07:23

Recebidos os autos
22/01/2021 07:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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