04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:16

Expedição de Portaria.
02/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:39

Expedição de Alvará.
27/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0026363-93.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: HOSANA PEREIRA COELHO, LUCAS UCHOA MALTA COELHO MEEIRO: MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA INVENTARIADO(A): LUIZ MALTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as guias acostadas em ID 245991735/ 245991740 DEFIRO o pedido de ID nº 245987219 e AUTORIZO o levantamento da quantia de R$ 67.891,35 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), a ser liberada de uma das contas judiciais vinculadas ao presente inventário.

Saldo judicial em nome do falecido em ID 245991732.

Expeça-se alvará judicial com urgência em favor do inventariante LUCAS UCHOA MALTA COELHO.

O valor deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento dos impostos devidos, relativos ao inventário.

O inventariante deverá comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias após o levantamento, o efetivo pagamento das guias fiscais.

Intimem-se.

Datado e Assinado Eletronicamente
23/08/2025 23:18

Recebidos os autos
23/08/2025 23:18

Outras decisões
18/08/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
25/05/2025 11:52

Recebidos os autos
25/05/2025 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:37

Recebidos os autos
19/03/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/03/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de LUCAS UCHOA MALTA COELHO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0026363-93.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HOSANA PEREIRA COELHO, LUCAS UCHOA MALTA COELHO MEEIRO: MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA INVENTARIADO(A): LUIZ MALTA COELHO DESPACHO Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o parecer da Fazenda Pública.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, tornem-me conclusos.

Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2025 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
24/02/2025 22:50

Recebidos os autos
24/02/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/02/2025 02:24

Publicado Portaria em 10/02/2025.
09/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 16:49

Juntada de portaria
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCAS UCHOA MALTA COELHO em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
06/12/2024 13:40

Recebidos os autos
06/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de LUCAS UCHOA MALTA COELHO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:18

Publicado Portaria em 11/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
03/11/2024 15:32

Juntada de portaria
18/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCAS UCHOA MALTA COELHO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS UCHOA MALTA COELHO em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 05/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0026363-93.2016.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o inventariante intimado a cumprir as determinações precedentes, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção do encargo.

Brasília, 29 de agosto de 2024.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
29/08/2024 17:36

Expedição de Portaria.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCAS UCHOA MALTA COELHO em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:25

Publicado Portaria em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 16:51

Juntada de portaria
01/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:29

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0026363-93.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HOSANA PEREIRA COELHO, LUCAS UCHOA MALTA COELHO MEEIRO: MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA INVENTARIADO(A): LUIZ MALTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o esboço de partilha como requerido pela Fazenda Pública sob o ID 197347454.

De igual modo, deve-se juntar a Certidão Negativa de Débitos pesquisada no CPF nº*14.***.*39-15, e expedida em nome do inventariado Luiz Malta Coelho..

Para tanto, concedo o prazo de quinze dias.

Apresentado, intimem-se os demais herdeiros e renove-se vista à Fazenda Pública Brasília-DF, 27 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)
08/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 02:47

Publicado Portaria em 05/07/2024.
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0026363-93.2016.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica deferido o prazo de 5 (cinco) dias para a inventariante cumprir as determinações precedentes.

Brasília/DF, 29 de junho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
29/06/2024 16:42

Juntada de portaria
21/06/2024 08:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de LUCAS UCHOA MALTA COELHO em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0026363-93.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HOSANA PEREIRA COELHO, LUCAS UCHOA MALTA COELHO MEEIRO: MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA INVENTARIADO(A): LUIZ MALTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o esboço de partilha como requerido pela Fazenda Pública sob o ID 197347454.

De igual modo, deve-se juntar a Certidão Negativa de Débitos pesquisada no CPF nº*14.***.*39-15, e expedida em nome do inventariado Luiz Malta Coelho..

Para tanto, concedo o prazo de quinze dias.

Apresentado, intimem-se os demais herdeiros e renove-se vista à Fazenda Pública Brasília-DF, 27 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)
27/05/2024 21:36

Recebidos os autos
27/05/2024 21:36

Outras decisões
27/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:23

Recebidos os autos
29/04/2024 11:23

Outras decisões
16/04/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/04/2024 14:14

Recebidos os autos
16/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de LUCAS UCHOA MALTA COELHO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0026363-93.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HOSANA PEREIRA COELHO, LUCAS UCHOA MALTA COELHO MEEIRO: MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA INVENTARIADO(A): LUIZ MALTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino que os relógios pertencentes ao espólio permaneçam sob a guarda do inventariante, que nomeio como fiel depositário.

Apresente a inventariante o esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.

Prazo de 15 (quinze) dias).

Apresentado intimem-se os demais herdeiros.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
24/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/03/2024 04:54

Decorrido prazo de LUCAS UCHOA MALTA COELHO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0026363-93.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica o inventariante intimado a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando a patrona da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 11 de março de 2024.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
12/03/2024 15:53

Recebidos os autos
12/03/2024 15:53

Outras decisões
11/03/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/03/2024 20:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:04

Expedição de Termo.
07/03/2024 20:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0026363-93.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HOSANA PEREIRA COELHO, LUCAS UCHOA MALTA COELHO MEEIRO: MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio Lucas Uchoa Malta Coelho no encargo de inventariante.

Expeça-se termo.

Concedo o prazo de trinta dias para o inventariante promover o que foi determinado sob o ID158445464, sob pena de remoção.

I.

Brasília-DF, 04 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
04/03/2024 15:39

Recebidos os autos
04/03/2024 15:39

Outras decisões
01/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
29/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:06

Expedição de Ofício.
30/10/2023 18:06

Expedição de Ofício.
30/10/2023 18:05

Expedição de Ofício.
30/10/2023 17:27

Transitado em Julgado em 16/10/2023
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:33

Publicado Portaria em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:53

Juntada de portaria
17/10/2023 16:21

Recebidos os autos
17/10/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
16/10/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 18:21

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:36

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0026363-93.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HOSANA PEREIRA COELHO, MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA, LUCAS UCHOA MALTA COELHO INVENTARIADO(A): LUIZ MALTA COELHO SENTENÇA Cuida-se de inventário requerido por HOSANA PEREIRA COELHO, MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA e LUCAS UCHOA MALTA COELHO em relação aos bens deixados por LUIZ MALTA COELHO, qualificado nos autos.

Por inércia, a inventariante foi removida pela decisão de ID 165627407.

Intimados todos os herdeiros, a fim de que informassem quem teria interesse de assumir o encargo da inventariança, sob pena de extinção, todos quedaram-se silentes.

Com efeito, o Provimento 07 de 11/06/2012 deste Tribunal, estabelece o seguinte: "Art. 2º Poderão ser resolvidos, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, nos termos no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, os inventários e os arrolamentos por ausência de inventariante compromissado, quando: I - o cônjuge e herdeiros, intimados da nomeação, recusarem o encargo da inventariança e não forem localizados outros que aceitem a sua assunção, restando certificado nos autos a impossibilidade de nomear inventariante judicial ou pessoa estranha idônea, conforme artigo 990 do Código de Processo Civil; II - removido o inventariante, os outros legitimados rejeitarem o encargo, nos moldes do inciso I. §1º Verificada alguma das hipóteses deste artigo, os interessados serão intimados a promover o andamento do feito em 10 (dez) dias, sob pena de resolução, sem julgamento de mérito. §2º Só será admitida aos legitimados a possibilidade de prosseguimento do feito nos mesmos autos e sem recolhimento das custas, quando um deles assumir o encargo da inventariança e praticar o ato que ensejou o arquivamento, no prazo de até 6 (seis) meses." No caso, foi removido o inventariante, não havendo qualquer outro interessado idôneo a assumir a inventariança, haja vista que nenhum dos herdeiros demonstrou interesse.

Nestes casos, a falta de inventariante ocasiona a extinção da Ação de Inventário, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, nos termos do artigo 2º do referido Provimento. "APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

REMOÇÃO INVENTARIANTE.

AUSÊNCIA DE INTERESSE.

HERDEIROS.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

PROVIMENTO 7 DA CORREGEDORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

APLICAÇÃO.

CABIMENTO.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Removido o inventariante e ausentes herdeiros interessados em aceitar o encargo, cabível a extinção da Ação de Inventário, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 7, de 11 de junho de 2012, da Corregedoria deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 1.1.

Conforme dispõe o referido ato normativo, no prazo de até 6 (seis) meses, é admitida aos legitimados a possibilidade de prosseguimento do feito nos mesmos autos e sem recolhimento das custas, quando um deles assumir o encargo da inventariança e praticar o ato que ensejou o arquivamento. 2.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1389516, 07051676020208070009, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2021, publicado no DJE: 7/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Ante o exposto, com fundamento no Provimento nº07/2012, e no art. 485, inciso IV, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.

Caso algum dos herdeiros demonstre interesse na assunção do encargo da inventariança, após esta sentença, o processo somente voltará a ter andamento, caso cumprida a exigência contida no art. 2º, §2º do Provimento nº07/2012.

Custas pelos autores.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Arquivem-se.

Brasília/DF, 14 de setembro de 2023 Simone Garcia Pena Juíza de Direito Substituta
14/09/2023 18:56

Recebidos os autos
14/09/2023 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/09/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/09/2023 10:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCAS UCHOA MALTA COELHO em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 14:14

Recebidos os autos
18/07/2023 14:14

Outras decisões
17/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 13:38

Recebidos os autos
04/07/2023 13:38

Outras decisões
30/06/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/06/2023 01:10

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 29/06/2023 23:59.
25/05/2023 03:06

Decorrido prazo de MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:15

Recebidos os autos
12/05/2023 17:15

Outras decisões
11/05/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
17/04/2023 16:36

Recebidos os autos
17/04/2023 16:36

Outras decisões
15/04/2023 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:44

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/04/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
18/03/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:26

Recebidos os autos
17/03/2023 15:26

Outras decisões
16/03/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/03/2023 12:03

Decorrido prazo de MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
06/02/2023 11:42

Recebidos os autos
06/02/2023 11:42

Outras decisões
30/01/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/01/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
12/01/2023 14:50

Recebidos os autos
12/01/2023 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 10:27

Recebidos os autos
13/10/2022 10:27

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de LUCAS UCHOA MALTA COELHO em 04/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCAS UCHOA MALTA COELHO em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:39

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
09/08/2022 15:10

Recebidos os autos
09/08/2022 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
30/05/2022 13:35

Recebidos os autos
30/05/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/01/2022 19:08

Juntada de Petição de réplica
07/12/2021 02:26

Publicado Portaria em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 17:19

Expedição de Portaria.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de MARIA WLEIDSON DE FREITAS UCHOA em 29/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 10:24

Juntada de Petição de contestação
13/11/2021 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2021 23:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 14:23

Recebidos os autos
30/09/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/06/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
27/04/2021 13:16

Recebidos os autos
27/04/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/12/2020 12:48

Juntada de Certidão
11/12/2020 21:27

Expedição de Certidão.
08/12/2020 17:45

Expedição de Ofício.
25/11/2020 10:22

Expedição de Portaria.
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 13/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 01:07

Publicado Portaria em 23/01/2020.
22/01/2020 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 14:55

Juntada de portaria
17/12/2019 18:29

Expedição de Ofício.
12/12/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 16:43

Expedição de Portaria.
05/12/2019 16:43

Juntada de portaria
05/12/2019 16:39

Juntada de Certidão
16/10/2019 18:47

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA COELHO em 15/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 11:58

Publicado Portaria em 24/09/2019.
23/09/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 14:47

Expedição de Certidão.
20/09/2019 14:47

Juntada de Certidão
19/09/2019 12:51

Expedição de Ofício.
30/08/2019 11:49

Expedição de Portaria.
30/08/2019 11:49

Juntada de portaria
05/08/2019 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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