25/07/2023 02:00

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 02:00

Transitado em Julgado em 25/07/2023
03/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:20

Recebidos os autos
29/06/2023 15:20

Extinto o processo por desistência
05/06/2023 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2023 11:03

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
04/04/2023 01:26

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
09/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:18

Recebidos os autos
06/02/2023 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/02/2023 15:14

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/12/2022 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2022 08:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de M. S. DE O. SILVA MATERIAL PARA CONSTRUCAO - ME em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010507-09.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M.

S.

DE O.

SILVA MATERIAL PARA CONSTRUCAO - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/06/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:41

Recebidos os autos
15/06/2022 14:41

Declarada incompetência
28/03/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/02/2022 15:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:28

Recebidos os autos
17/12/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/11/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 06:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:29

Recebidos os autos
25/10/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de M. S. DE O. SILVA MATERIAL PARA CONSTRUCAO - ME em 28/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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