21/08/2024 19:36

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 23:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
14/08/2024 20:39

Transitado em Julgado em 10/08/2024
11/08/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:54

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:27

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, apoiado no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal deduzida na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o Acusado ALEXANDRE AGUIAR ALVES DUTRA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia de ID 169279138, determinando que, após o trânsito em julgado e feitas as comunicações e anotações de praxe, sejam os presentes autos arquivados.
20/06/2024 18:14

Recebidos os autos
20/06/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:17

Expedição de Mandado.
12/06/2024 17:14

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:17

Recebidos os autos
11/06/2024 17:17

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/03/2024 19:40

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:41

Recebidos os autos
13/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
12/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:14

Recebidos os autos
11/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 11:54

Recebidos os autos
23/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/02/2024 07:32

Expedição de Ata.
20/02/2024 19:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 17:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/02/2024 19:02

Juntada de ata
20/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
02/11/2023 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 17:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
31/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:05

Recebidos os autos
27/10/2023 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:16

Recebidos os autos
16/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/10/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:28

Publicado Mandado em 22/09/2023.
21/09/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0716014-59.2022.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) da Lei b.

ASSUNTO: Roubo Majorado (5566) INQUÉRITO: 609/2022 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) INCIDÊNCIA PENAL: CP 2848, Art. 157, § 2-A, I; AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE AGUIAR ALVES DUTRA MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - JUÍZO 100% DIGITAL Destinatário: ALEXANDRE AGUIAR ALVES DUTRA, CPF: *76.***.*49-14, Telefone (Celular) (61)9 9430-3475 O Dr.

JOAO LOURENCO DA SILVA, MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça a quem for este distribuído, que em seu cumprimento: CITE ALEXANDRE AGUIAR ALVES DUTRA - CPF: *76.***.*49-14 (REU), no endereço acima informado, dando-lhe ciência da denúncia, e INTIME-O para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez), a contar do recebimento deste mandado, nos termos do Art. 396, do Código de Processo Penal.

Informe-o, ainda, que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

Observações a(o) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça: 1.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá proceder na forma do Art. 357, incisos I e II, do Código de Processo Penal; 2.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá intimar o acusado nos termos do Art. 396 e seguintes do CPP para, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento do mandado, responder à acusação contida na denúncia, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído (colhendo o nome e o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil) ou, caso ele não disponha de recursos financeiros para constituir Advogado e pretenda assistência jurídica gratuita, que seja certificado neste mandado sua intenção, sendo que, nessa hipótese, o Juízo nomeará Defensor Colaborador do NPJ/IESB para patrocinar sua defesa; 3.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá colher, se possível, o número do CPF e RG do réu, bem como o número de telefone ou outro meio de contato para a promoção de sua Defesa; 4.

Se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, nos termos do Art. 362 do CPP e na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do CPC; 5.

Na ocasião da citação, o citando deverá ser advertido de que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (Art. 387, inciso IV, do CPP); 6.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, em caso de necessidade, terá a prerrogativa de requisitar força policial, podendo, em caso de recusa, identificar qualquer agente de segurança pública que não se preste em atendê-lo, para providências do Juízo; 7.

Deverá o(a) acusado(a) manter seu endereço sempre atualizado em Cartório, sob pena do processo seguir sem a sua presença, nos termos do Art. 367, do CPP, bem como de eventual imposição de prisão cautelar; 8.

O inquérito policial físico será mantido no Cartório Judicial à disposição dos acusados e seus Defensores até eventual homologação do benefício de suspensão condicional no processo (Art. 89 da Lei n. 9099/95) ou até o oferecimento da resposta à acusação, para amplo acesso e para suscitar eventual desconformidade dos documentos digitalizados pelo Ministério Público ou o Querelante e, decorrido o prazo, serão arquivados, conforme artigos 3º e 5º, ambos da Portaria Conjunta n. 18, de 15/02/2019.

Taguatinga-DF, 11 de setembro de 2023 14:20:44.

JOAO PAULO NUNES FRANCO 3ª Vara Criminal de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
17/09/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 00:53

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 14:21

Expedição de Mandado.
08/09/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 13:17

Recebidos os autos
08/09/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/09/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 17:16

Expedição de Mandado.
24/08/2023 15:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/08/2023 13:33

Recebidos os autos
24/08/2023 13:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/08/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/08/2023 09:53

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
13/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
10/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2023 03:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
13/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 20:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/08/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:29

Juntada de Certidão
22/08/2022 05:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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