21/09/2022 14:13

Transitado em Julgado em 26/08/2022
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de PAULO LUSTOSA NOGUEIRA em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:35

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0091086-55.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO LUSTOSA NOGUEIRA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas.

Considerando o princípio da causalidade e o entendimento constante da Súmula 153 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o exequente promoveu o cancelamento dos títulos após a apresentação da defesa pelo executado (exceção de pré-executividade) e a penhora de ativos financeiros, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor executado (proveito econômico), art. 85, §§2º e 3º, inc.

I, do CPC.

Libere-se a penhora de ID 1200029009 (R$1.338,03).

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento, em favor do executado.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 23:23

Recebidos os autos
14/06/2022 23:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 11:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2022 17:45

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 06:59

Juntada de Certidão
25/03/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/03/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/03/2022 14:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/02/2022 19:09

Recebidos os autos
07/02/2022 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/07/2021 02:36

Decorrido prazo de PAULO LUSTOSA NOGUEIRA em 14/07/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2019 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2019

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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