08/09/2023 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2023 17:11

Juntada de Certidão
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de JEFERSON NOGUEIRA IBRAIM em 09/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0062271-82.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JEFERSON NOGUEIRA IBRAIM, SGS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Cuida-se de recurso de embargos de declaração oposto em face da decisão retro, por meio do qual o embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC.

Todavia, a análise das razões do embargante evidencia, em verdade, um descontentamento com os fundamentos e conclusões aos quais chegou o órgão jurisdicional. Assim, apesar de tempestivamente opostos os embargos, a deliberação vergastada apreciou integralmente as pretensões aviadas, inexistindo qualquer omissão, contradição entre os seus fundamentos e disposições, sequer obscuridade a ser esclarecida. Tenho, pois, que o inconformismo do embargante desafia o manejo de instrumento recursal adequado, que não o ora eleito. Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado. Cumpra-se a decisão de ID 72580393. Fica registrado o efeito interruptivo prescrito no art. 1.026 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/02/2021 14:15

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
08/02/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:16

Recebidos os autos
08/02/2021 13:16

Decisão interlocutória - indeferimento
26/01/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de JEFERSON NOGUEIRA IBRAIM em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:20

Recebidos os autos
21/09/2020 17:20

Determinado_Arquivamento
25/08/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/08/2020 13:44

Juntada de Certidão
25/08/2020 13:42

Juntada de Certidão
18/07/2020 02:29

Decorrido prazo de SGS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:29

Decorrido prazo de JEFERSON NOGUEIRA IBRAIM em 17/07/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:51

Publicado Certidão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:51

Publicado Certidão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 16:07

Juntada de Certidão
10/08/2019 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2019

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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