23/10/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de TARLEY MAX DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:10

Recebidos os autos
16/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 13:33

Recebidos os autos
29/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704899-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TARLEY MAX DA SILVA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO Indefiro o pedido da parte exequente, à míngua de comprovação nos autos pois, ao contrário do que alega, o ônus da prova lhe recai, nos termos do art. 373, I do CPC, até porque não poderia a parte executada fazer prova negativa do descumprimento da obrigação.

Vale lembrar que a inversão do ônus do prova nas relações de consumo é medida excepcional, sendo vedada caso acarrete em atribuição de prova impossível ou excessivamente onerosa à outra parte.

Logo, a mera informação nos autos de que as cobranças continuam acontecendo não é suficiente a ensejar a condenação da parte executada em astreintes.

Preclusa presente decisão, arquivem-se, com as cautelas de praxe. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
04/07/2024 19:30

Recebidos os autos
04/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:30

Indeferido o pedido de TARLEY MAX DA SILVA - CPF: *28.***.*33-60 (EXEQUENTE)
24/06/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/06/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 22:34

Recebidos os autos
29/05/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/05/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:35

Recebidos os autos
23/04/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 19:06

Recebidos os autos
21/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/03/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
06/03/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:02

Recebidos os autos
27/11/2023 18:02

Determinado o arquivamento
20/11/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 02:57

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:16

Recebidos os autos
08/11/2023 22:16

Expedido alvará de levantamento
26/10/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 09:13

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:50

Transitado em Julgado em 07/10/2023
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de TARLEY MAX DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:05

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 12:54

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:44

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704899-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TARLEY MAX DA SILVA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Expeça-se alvará ao devedor dos valores bloqueados e transferidos através do sistema SISBAJUD, Intimadas as partes interessadas para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/09/2023 11:06

Recebidos os autos
20/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 22:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/09/2023 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704899-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TARLEY MAX DA SILVA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Manifeste-se o credor quanto ao excesso alegado.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/09/2023 13:25

Recebidos os autos
10/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 18:18

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/08/2023 21:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704899-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TARLEY MAX DA SILVA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO O executado opôs embargos de declaração contra decisão interlocutória deste Juízo .

Consoante comprovado à exaustão pelo credor, as ligações indevidas permaneceram após a determinação de cumprimento da obrigação de fazer, bem como nada restou comprovado quanto à alegada dívida a cargo do credor, conforme pontua o embargante.

Neste caso, considerando que o imóvel inclusive já foi comercializado e nada restou declarado quanto à possível dívida relativa a ele consoante matrícula do bem, não há como acolher as alegações da embargante, diante da ausência de comprovação dos fatos.

Ademais, discute o embargante questões já decididas quanto à possível dívida a cargo do exequente, situação que não se coaduna com a realidade dos fatos vez que a matrícula do imóvel objeto da venda, sinaliza certidão negativa expedida quanto a ausência de tributos sobre o bem.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte devedora.

Considerando que não houve o pagamento quanto à multa estipulada, remetam-se os autos para pesquisa sisbajud, através do integração, observado o valor da planilha de id 163511873. (r$ 9.900,00).

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/07/2023 18:39

Recebidos os autos
31/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:39

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 00:11

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704899-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TARLEY MAX DA SILVA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte autora) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte ré, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
06/07/2023 13:54

Recebidos os autos
06/07/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 22:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:43

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
19/06/2023 21:22

Recebidos os autos
19/06/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/05/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:34

Recebidos os autos
10/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/04/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
03/04/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:58

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 14:38

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2022 10:48

Transitado em Julgado em 11/11/2022
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de TARLEY MAX DA SILVA em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Sentença em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 22:29

Recebidos os autos
19/10/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/08/2022 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/08/2022 23:59:59.
24/07/2022 06:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Sentença em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:10

Recebidos os autos
13/07/2022 00:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2022 21:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/06/2022 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2022 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 20:31

Recebidos os autos
08/06/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de TARLEY MAX DA SILVA em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2022 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2022 07:11

Publicado Sentença em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:11

Recebidos os autos
18/05/2022 10:11

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 23:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
04/05/2022 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2022 19:15

Juntada de Petição de réplica
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
12/04/2022 11:30

Recebidos os autos
12/04/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/04/2022 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2022 00:32

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 11:05

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC
28/03/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2022 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 23:17

Recebidos os autos
14/02/2022 23:17

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/02/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:25

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:59

Recebidos os autos
27/01/2022 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2022 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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