07/11/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:08

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 15:44

Transitado em Julgado em 11/10/2023
17/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:45

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR a parte requerida na obrigação de recuperar a conta do canal de vídeos no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCgZT2pWX8t9qb2eaOCC6qiA), vinculado à conta Google do autor ([email protected]), caso ainda não o tenha feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 até o limite de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). b) CONDENAR a requerida no pagamento de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) referentes à dobra legal pela cobrança indevida de mensalidades durante o período em que os serviços permaneceram suspensos, devidamente corrigidos pelo INPC, desde cada desembolso (10/03/2023, 10/04/2023 e 10/05/2023) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde citação (23/05/2023). c) CONDENAR a requerida no pagamento de indenização a título de compensação por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir do evento danoso (14 /03/2023).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
21/09/2023 17:15

Recebidos os autos
21/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 01:57

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/07/2023 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:21

Recebidos os autos
19/07/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:15

Recebidos os autos
19/05/2023 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 20:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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