18/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:11

Recebidos os autos
18/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:38

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:00

Recebidos os autos
27/05/2025 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/04/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:38

Recebidos os autos
11/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
13/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:29

Recebidos os autos
12/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
11/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:25

Recebidos os autos
14/02/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:04

Recebidos os autos
16/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/11/2024 10:30

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:47

Recebidos os autos
23/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 15:09

Recebidos os autos
21/10/2024 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/10/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:59

Recebidos os autos
04/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:39

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
16/09/2024 12:54

Recebidos os autos
16/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
03/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:51

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:51

Recebidos os autos
03/07/2024 15:39

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:38

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:38

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:38

Recebidos os autos
03/07/2024 15:38

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:37

Recebidos os autos
03/07/2024 15:35

Recebidos os autos
03/07/2024 15:34

Recebidos os autos
01/07/2024 18:15

Recebidos os autos
01/07/2024 17:57

Recebidos os autos
01/07/2024 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/06/2024 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 08:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:51

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:36

Recebidos os autos
23/05/2024 10:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2024 09:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
19/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009001-96.2007.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração, convolável em agravo interno, interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, contra a decisão de ID: 53592488, que determinou a juntada de contratos celebrados individualmente com os substituídos (ID: 54500342).

O recorrente alega que houve preclusão pro judicato (art. 505 do CPC) quanto aos destaques dos honorários.

Sustenta que o Tema 1.175/STJ não autoriza a desconstituição da coisa julgada, nem mesmo por meio de ação rescisória.

Afirma que a matéria em apreço é distinta daquela discutida no repetitivo paradigma.

Disserta sobre o entendimento do STF na Ação Originária n. 2.417/RO.

Considera que a anuência, manifestada em assembleia realizada pelo Sindicato, tem força de vincular todos os integrantes da categoria profissional.

Explana sobre o poder de representação dos sindicatos, a Teoria dos Poderes Implícitos, os Temas 823 e 1046 do STF, o disposto nos art. 8º, III, da Constituição Federal e no art. 664 do CC, e quanto ao verbete 629 da súmula do STF.

Defende a incidência do Tema 935 à espécie.

Afirma que foi assegurado aos membros da categoria o direito de oposição (opt out).

Diz que o art. 22, § 7º, da Lei Federal n. 8.906/94 assegura o direito aos honorários convencionados.

Por fim, pugnou pelo restabelecimento da decisão que autorizou o destaque dos honorários, independentemente da juntada de contratos individuais.

O Distrito Federal apresentou contrarrazões arguindo, em síntese, a impossibilidade de retenção de honorários contratuais sem autorização expressa do servidor (ID: 53592488).

Passo a decidir.

Na decisão registrada no ID: 53237031, este Relator determinou que fossem apresentados contratos celebrados com cada um dos beneficiários para que o Sindicato possa reter os honorários sobre os valores auferidos pelos substituídos, conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema repetitivo 1.175, que estabeleceu a seguinte tese: a) antes da vigência do § 7º do art. 22 do Estatuto da OAB (5 de outubro de 2018), é necessária a apresentação dos contratos celebrados com cada um dos filiados ou beneficiários para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação; b) após a vigência do supracitado dispositivo, para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se necessária a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário.

Por se entender, prima facie, que a tese fixada no paradigma recairia sobre matéria de ordem pública, a qual excepciona a própria preclusão pro judicato, na forma do art. 505 do CPC, determinou-se a juntada dos contratos firmados individualmente com os substituídos processualmente, não obstante haver decisão anterior no autos que deferiu o destaque da verba honorária.

Em melhor análise, porém, verifica-se que a avença sobre o qual se esteia a autorização para a dedução dos honorários contratuais não consiste em pressuposto processual, o que inviabiliza a revisão de ofício da matéria.

Deferiu-se a retenção, pela sociedade de advogados, da verba honorária sobre o montante da condenação considerando que foi conferida ao advogado procuração ad judicia, juntada no ajuizamento da execução, pelo SINDIRETA/DF, parte única no polo ativo da ação, bem como por ter sido deliberado e pactuado em Assembleia geral o direito à percepção de honorários contratuais advocatícios sobre o montante da condenação.

A remuneração da sociedade de advogados contratada decorreu, portanto, da vontade dos filiados substituídos, independentemente da juntada de contratos individuais.

Nesse vértice, não há razão a afastar a higidez da decisão que autorizou o destaque da verba honorária contratual, haja vista que o entendimento nela assentado encontra amparo legal e estar em conformidade aos precedentes judiciais firmados à época, motivo pela qual a tese superveniente fixada no Tema 1.175/STJ não enseja a desconstituição ou a reforma automática do julgado anterior que adotou entendimento distinto, consoante entendimento extraído do Tema de Repercussão Geral n. 733, possibilitando que o processo sempre avance e não retroceda.

Ante o exposto, reconsidero a determinação de ID: 53592488 e restabeleço a decisão que autorizou o destaque dos honorários, independentemente da juntada de contratos individuais.

Brasília, 6 de março de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
07/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:44

Recebidos os autos
01/03/2024 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 14:34

Recebidos os autos
29/01/2024 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:56

Recebidos os autos
11/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/12/2023 18:36

Juntada de Petição de agravo interno
23/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:42

Recebidos os autos
20/11/2023 14:42

Deferido em parte o pedido de #Não preenchido#
20/11/2023 08:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009001-96.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diga o SINDIRETA sobre a impugnação do DF aos cálculos judiciais (ID: 52368167).

Manifestem-se ainda as partes sobre os ofícios da COORPRE de ID: 50383832 e 49624842.

Brasília, 16 de outubro de 2023.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
19/10/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:23

Recebidos os autos
19/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/10/2023 16:15

Juntada de Petição de impugnação
09/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:15

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA De ordem, ficam as partes intimadas para manifestação a respeito dos cálculos apresentados pela Contadoria, conforme determinado na Decisão de ID 46329692.

Brasília/DF, 27 de setembro de 2023 Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
28/09/2023 07:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
27/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:01

Recebidos os autos
27/09/2023 18:00

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:46

Recebidos os autos
27/09/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
21/09/2023 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 08:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:47

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:45

Recebidos os autos
22/08/2023 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:11

Recebidos os autos
02/08/2023 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:32

Recebidos os autos
27/07/2023 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/07/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/06/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 12:21

Recebidos os autos
15/06/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/05/2023 06:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 12:54

Desentranhado o documento
04/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:46

Recebidos os autos
04/05/2023 12:46

Deferido em parte o pedido de #Não preenchido#
04/05/2023 12:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2023 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:21

Recebidos os autos
28/02/2023 18:21

Outras Decisões
17/02/2023 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2023 19:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:46

Recebidos os autos
27/01/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/01/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/01/2023 13:20

Juntada de Ofício de requisição
26/12/2022 16:14

Recebidos os autos
26/12/2022 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2022 14:00

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:46

Recebidos os autos
12/12/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/12/2022 12:45

Recebidos os autos
11/12/2022 17:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2022 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 17:36

Recebidos os autos
29/10/2022 17:36

Homologada a Transação
07/10/2022 08:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2022 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/09/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:30

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:24

Recebidos os autos
09/09/2022 13:46

Recebidos os autos
09/09/2022 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
27/08/2022 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/08/2022 15:47

Recebidos os autos
27/08/2022 15:47

Homologada a Transação
23/08/2022 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/08/2022 01:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/08/2022 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/08/2022.
19/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/07/2022.
20/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:37

Recebidos os autos
18/07/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/06/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 15:52

Recebidos os autos
15/06/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/06/2022 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/06/2022 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/06/2022.
15/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
21/05/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:41

Recebidos os autos
20/05/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2022 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2022 17:10

Juntada de Ofício de requisição
17/05/2022 17:10

Juntada de Ofício de requisição
09/03/2022 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/03/2022.
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 08/02/2022.
09/02/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 12:30

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:55

Recebidos os autos
10/12/2021 16:55

Homologada a Transação
06/12/2021 10:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/12/2021 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/12/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 10:34

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:21

Recebidos os autos
11/11/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:26

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:47

Conclusos para Relator(a)
05/11/2021 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/11/2021.
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
22/09/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2021.
13/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 17:05

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:07

Recebidos os autos
09/09/2021 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
19/08/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
19/08/2021 15:42

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:48

Recebidos os autos
19/08/2021 13:48

Defiro
18/08/2021 16:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2021 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 16/07/2021.
15/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 17:57

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:50

Recebidos os autos
13/07/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/07/2021 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/07/2021 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/07/2021.
06/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:27

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 17:00

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:39

Recebidos os autos
12/05/2021 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
11/05/2021 15:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
11/05/2021 15:30

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:39

Recebidos os autos
11/05/2021 14:39

Defiro
06/05/2021 17:56

Apensado ao processo 0016296-19.2009.8.07.0000
05/05/2021 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/05/2021 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/04/2021 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/04/2021.
30/04/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 17:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/04/2021.
13/04/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 24/03/2021.
23/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 19:04

Juntada de Certidão
19/03/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:39

Recebidos os autos
18/03/2021 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
15/03/2021 17:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
15/03/2021 17:57

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:12

Recebidos os autos
15/03/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/03/2021 19:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/03/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:23

Publicado Despacho em 02/03/2021.
01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
25/02/2021 13:33

Recebidos os autos
25/02/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 09:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/02/2021 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/02/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 14:49

Expedição de Certidão.
12/02/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/02/2021.
03/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 17:53

Juntada de Certidão
01/02/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:15

Recebidos os autos
29/01/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/01/2021 13:13

Recebidos os autos
29/01/2021 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/01/2021 20:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/01/2021 19:04

Juntada de Certidão
21/01/2021 16:10

Recebidos os autos
21/01/2021 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
28/12/2020 15:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
28/12/2020 15:43

Juntada de Certidão
23/12/2020 16:33

Recebidos os autos
23/12/2020 16:33

Outras Decisões
02/12/2020 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2020 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/11/2020 15:53

Expedição de Certidão.
30/11/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:32

Recebidos os autos
12/11/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 09:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/11/2020 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/11/2020 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/11/2020.
11/11/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 17:38

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 19:12

Recebidos os autos
14/10/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 10:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/10/2020 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/10/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 17:59

Juntada de Certidão
29/09/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:08

Recebidos os autos
28/09/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/09/2020 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/09/2020 14:14

Recebidos os autos
28/09/2020 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:16

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 21:00

Juntada de Certidão
26/08/2020 21:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 14:16

Recebidos os autos
25/08/2020 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
23/07/2020 15:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
23/07/2020 15:20

Juntada de Certidão
15/07/2020 18:21

Recebidos os autos
15/07/2020 18:21

Homologada a Transação
15/07/2020 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/07/2020 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/07/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 20:25

Juntada de Certidão
03/07/2020 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 19:45

Recebidos os autos
29/06/2020 19:45

Defiro
29/06/2020 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/06/2020 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/06/2020 13:03

Juntada de Certidão
25/06/2020 23:16

Recebidos os autos
25/06/2020 23:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2020 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra De Santis
22/06/2020 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra De Santis
22/06/2020 16:02

Juntada de Certidão
18/06/2020 17:55

Recebidos os autos
18/06/2020 17:55

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
17/06/2020 23:27

Juntada de Certidão
17/06/2020 23:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/06/2020.
17/06/2020 23:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 16/06/2020.
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 21:12

Juntada de Certidão
20/05/2020 21:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 10:45

Recebidos os autos
20/05/2020 10:45

Indefiro
19/05/2020 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/03/2020 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/03/2020 13:05

Juntada de Certidão
25/03/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 13:00

Juntada de Certidão
11/03/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 17:56

Recebidos os autos
21/02/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/01/2020 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/01/2020 15:02

Juntada de Certidão
13/12/2019 05:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 22:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 02:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 02:23

Publicado Despacho em 20/11/2019.
20/11/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 16:01

Juntada de Certidão
18/11/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 17:25

Recebidos os autos
11/11/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/10/2019 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/10/2019 17:28

Juntada de Certidão
25/10/2019 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/10/2019.
25/10/2019 16:41

Juntada de Certidão
25/10/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2019 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.
24/08/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2019.
15/08/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 17:30

Juntada de Certidão
13/08/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 14:40

Juntada de Certidão
09/08/2019 13:10

Distribuído por sorteio
09/08/2019 13:08

Juntada de Petição de petição inicial
09/08/2019 13:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Anexo • Arquivo

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