09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de TONY DE SOUSA MARCAL em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 16:19

Recebidos os autos
26/03/2025 16:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/03/2025 12:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:26

Recebidos os autos
07/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 16:18

Recebidos os autos
06/02/2025 16:18

Declarada incompetência
06/02/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:08

Recebidos os autos
16/12/2024 18:08

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO).
16/12/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:04

Recebidos os autos
08/11/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/10/2024 19:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
23/10/2024 19:01

Recebidos os autos
23/10/2024 19:01

Declarada incompetência
23/10/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2024 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TONY DE SOUSA MARCAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TONY DE SOUSA MARCAL em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:20

Recebidos os autos
17/09/2024 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de TONY DE SOUSA MARCAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 21:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:59

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:37

Recebidos os autos
23/07/2024 18:37

Suscitado Conflito de Competência
23/07/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2024 20:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
29/12/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 22:44

Expedição de Certidão.
29/12/2023 22:38

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de TONY DE SOUSA MARCAL em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:51

Recebidos os autos
07/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de TONY DE SOUSA MARCAL em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722445-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) Requerente: JOSE JAILSON DE SOUSA Requerido: TONY DE SOUSA MARCAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID nº 155480906, tendo em vista que, nos termos das Decisões de ID's nºs 68261764 e 68419587, o condomínio clandestino em que está situado o imóvel disputado ocupa, notoriamente, área pública, sendo que parte desta região é de intensa sensibilidade ambiental, posto que abriga nascentes sob intenso risco proveniente da ocupação clandestina.

Dessa forma, a competência especificamente atribuída, por força do artigo 34 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (Lei nº 11.697/2008) é deste Juízo.

Designe-se audiência de instrução e julgamento presencial entre as partes.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 14:07:31.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:41

Recebidos os autos
26/09/2023 19:41

Indeferido o pedido de JOSE JAILSON DE SOUSA - CPF: *09.***.*30-06 (AUTOR)
25/09/2023 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2023 23:15

Expedição de Certidão.
02/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:19

Recebidos os autos
26/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 21:39

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:26

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:32

Recebidos os autos
12/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/03/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 04:40

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:00

Recebidos os autos
24/02/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:19

Recebidos os autos
26/01/2023 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
23/10/2022 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2022 00:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 00:50

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:27

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 23:08

Recebidos os autos
29/04/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:27

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:11

Recebidos os autos
17/03/2022 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:10

Recebidos os autos
07/03/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
16/12/2021 16:57

Recebidos os autos
16/12/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2021 11:56

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de TONY DE SOUSA MARCAL em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 13:58

Recebidos os autos
30/11/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2021 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2021 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 18:42

Expedição de Mandado.
10/11/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:30

Recebidos os autos
09/11/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2021 10:42

Juntada de Certidão
08/11/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 15:19

Recebidos os autos
08/09/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2021 18:13

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL em 26/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 13:50

Juntada de Certidão
04/08/2021 10:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 16:59

Expedição de Mandado.
08/07/2021 15:58

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de TONY DE SOUSA MARCAL em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 15:06

Juntada de Certidão
26/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
23/05/2021 07:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 19:22

Expedição de Certidão.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de TONY DE SOUSA MARCAL em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 17:11

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 05/05/2021.
05/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 15:14

Recebidos os autos
29/04/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2021 16:19

Juntada de Certidão
27/04/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 08:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2021 19:44

Recebidos os autos
08/02/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2021 18:10

Expedição de Certidão.
27/01/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de TONY DE SOUSA MARCAL em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:26

Recebidos os autos
24/11/2020 14:26

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2020 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2020 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2020 20:18

Juntada de Petição de especificação de provas
20/11/2020 17:56

Juntada de Petição de especificação de provas
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 13:04

Expedição de Certidão.
06/11/2020 19:16

Juntada de Petição de réplica
05/11/2020 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2020 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 13:33

Recebidos os autos
09/10/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de TONY DE SOUSA MARCAL em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2020 02:32

Expedição de Certidão.
08/10/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 18:52

Juntada de Petição de contestação
22/09/2020 11:47

Expedição de Certidão.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE SOUSA em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 13:49

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2020 21:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:52

Recebidos os autos
21/08/2020 16:41

Juntada de Certidão
21/08/2020 13:16

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2020 10:41

Expedição de Certidão.
20/08/2020 23:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 23:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 21:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2020 13:39

Juntada de Certidão
30/07/2020 19:51

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:46

Publicado Intimação em 28/07/2020.
27/07/2020 19:53

Expedição de Ofício.
27/07/2020 19:53

Expedição de Ofício.
27/07/2020 17:56

Juntada de Certidão
27/07/2020 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 21:42

Recebidos os autos
23/07/2020 21:41

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2020 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2020 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2020 14:29

Recebidos os autos
22/07/2020 14:29

Declarada incompetência
22/07/2020 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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