15/04/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 17:07

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740117-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

Indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora fora intimada a recolher as custas processuais (ID nº 181520807 e 184821129).

No entanto, conforme se verifica na aba de prazos, quedou-se inerte.

Decido.

Ante o decurso do prazo sem que a parte autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas, ou mesmo comprovado a presença dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, não obstante intimada a fazê-lo (intimação essa que não precisa ser feita pessoalmente, na forma do art. 485, §1º, do CPC), é caso de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC).

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, resolvo o processo no seu nascedouro, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Honorários em 5% do valor da causa.

Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 07:54:12.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
28/02/2024 11:06

Recebidos os autos
28/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:06

Indeferida a petição inicial
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740117-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de gratuidade já fora analisando e indeferido em ID 181520807. À parte autora para que recolha as custas do processo em 15 dias, sob pena de extinção.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 16:57:56.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
26/01/2024 20:49

Recebidos os autos
26/01/2024 20:48

Indeferido o pedido de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - CPF: *32.***.*54-58 (AUTOR)
26/01/2024 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:11

Recebidos os autos
12/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/12/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:21

Expedição de Ato Ordinatório.
29/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:04

Expedição de Ato Ordinatório.
16/10/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740117-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, entendo que a princípio o requerido não tem qualquer participação na fraude a que o autor foi vitima, pois foi o próprio que transferiu para a ré os valores devidamente depositados em sua conta corrente, de forma que não há como suspender neste momento os descontos mensais.

Cite-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 14:41:02.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
26/09/2023 14:43

Recebidos os autos
26/09/2023 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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