06/11/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
01/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:05

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747717-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EVANEIDE DE CAMPOS MENEZES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 170466066), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
28/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:03

Recebidos os autos
27/09/2023 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/08/2023 19:01

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:25

Recebidos os autos
10/08/2023 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2023 09:32

Recebidos os autos
03/08/2023 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:52

Recebidos os autos
02/08/2023 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 07:33

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
23/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:59

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:57

Expedição de Ofício.
09/05/2023 00:38

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:43

Recebidos os autos
04/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
23/03/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:27

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:28

Recebidos os autos
14/03/2023 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/02/2023 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2023 22:41

Transitado em Julgado em 07/02/2023
24/02/2023 22:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA EVANEIDE DE CAMPOS MENEZES em 03/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:14

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/12/2022 21:10

Recebidos os autos
13/12/2022 21:10

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/11/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2022 11:17

Recebidos os autos
23/11/2022 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/11/2022 14:10

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 16:01

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:42

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 21:34

Recebidos os autos
02/09/2022 21:34

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2022 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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