05/09/2025 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2025 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2025 14:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:09

Expedição de Petição.
03/09/2025 04:37

Processo Desarquivado
02/09/2025 15:27

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:18

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO LIMA - CPF: *81.***.*63-02 (REU) em 10/06/2025.
07/07/2025 19:33

Recebidos os autos
07/07/2025 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 15:38

Recebidos os autos
04/06/2025 15:38

Outras decisões
02/06/2025 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2025 19:10

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2025 16:28

Recebidos os autos
01/04/2025 16:28

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2025 22:39

Recebidos os autos
24/02/2025 22:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
24/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 17:20

Transitado em Julgado em 03/12/2024
23/01/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de WALLISON ALVES DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO LIMA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
04/11/2024 13:11

Recebidos os autos
04/11/2024 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/10/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2024 17:59

Recebidos os autos
29/08/2024 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707588-19.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA LOPES RIBEIRO REU: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, JOAO ROBERTO ARAUJO LIMA, ROGERIO DE SOUZA LIMA HIPOLITO REVEL: WALLISON ALVES DE SOUZA DESPACHO Converto novamente o julgamento em diligência, uma vez que a parte autora não cumpriu o determinado no ID 199702289.

Isso porque foi determinado que a parte autora informasse a situação do veículo em referência junto ao credor fiduciário, mediante documentação correspondente, pois o veículo permanece gravado com cláusula de alienação fiduciária.

Nessas condições, há regramento específico que impede a aquisição do domínio sobre bem em questão, o que precisa ser adequadamente esclarecido nos autos.

Inteligência do Decreto-Lei 911/69.

Cumpra-se, portanto, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.

Vindo aos autos novos documentos, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal e retornem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de agosto de 2024 18:22:00.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/08/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:44

Recebidos os autos
21/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2024 04:14

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:14

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO LIMA em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 02:45

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:45

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:45

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707588-19.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA LOPES RIBEIRO REU: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, JOAO ROBERTO ARAUJO LIMA, ROGERIO DE SOUZA LIMA HIPOLITO REVEL: WALLISON ALVES DE SOUZA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando a destituição noticiada no ID 196042926, em observância ao art. 111, parágrafo único, do CPC, descadastrem-se os advogados então constituídos pelos réus RW COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS EIRELI e JOÃO ROBERTO ARAÚJO LIMA e aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias para que a referida parte regularize sua representação processual, sob pena de o feito prosseguir à revelia, nos termos do art. 76, II, do CPC. À Secretaria para cumprimento da diligência determinada na decisão de saneamento e organização do processo, qual seja: juntada do extrato de consulta no sistema RENAJUD dos veículos: 1) CITROEN/C3 EXCL, 1.4 FLEX – 2011/2012 – RENAVAM *03.***.*47-35 – PLACA JIW1918; e 2) PEUGEOT 207- PASSION XR- 2012/2013 – RENAVAM *05.***.*46-00 – PLACA NRY5429.

No mais, informe a parte autora qual a situação do veículo CITROEN/C3 EXCL, 1.4 FLEX – 2011/2012 – RENAVAM *03.***.*47-35 – PLACA JIW1918 perante o credor fiduciário (BANCO PAN), pois, aparentemente, o veículo permanece gravado com cláusula de alienação fiduciária.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo ora concedido para as partes e não havendo novos requerimentos ou juntada de novos documentos, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de junho de 2024 12:29:16.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:11

Recebidos os autos
11/06/2024 14:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/05/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO LIMA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de WALLISON ALVES DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/04/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707588-19.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA LOPES RIBEIRO REU: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, JOAO ROBERTO ARAUJO LIMA, ROGERIO DE SOUZA LIMA HIPOLITO REVEL: WALLISON ALVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Representação processual das partes regularizada.

O Juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Da preliminar de ilegitimidade passiva A preliminar de ilegitimidade passiva arguida não merece acolhida.

Isso porque a parte autora imputou a todos os réus a responsabilidade pelos danos que alega ter sofrido.

Assim, caso este juízo constate a ausência de responsabilidade de alguma das partes, a consequência jurídica aplicável à hipótese será a improcedência dos pedidos, e não o reconhecimento de ilegitimidade ad causam.

Rejeito, portanto, a preliminar.

Da preliminar de nulidade da citação por edital A alegada nulidade da citação por edital não merece acolhida, pois foram realizadas diversas diligências voltadas à localização da parte requerida.

Nesse sentido, extrai-se dos presentes autos que este Juízo determinou pesquisas de endereço nos sistemas externos do Tribunal, SIEL e INFOSEG, não sendo possível localizar o réu.

Assim, eventual reconhecimento de nulidade só serviria para atrasar a pretensão jurisdicional, além de causar dispêndio desnecessário de recursos públicos e sobrecarregar ainda mais a Secretaria do Juízo, com a reprodução desnecessária de atos já praticados.

Logo, considerando que foram esgotados os meios para a localização do requerido, reputo válida a citação por edital e, consequentemente, rejeito a preliminar de nulidade do ato citatório formulado pela Curadoria Especial.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

As questões controvertidas no feito dizem respeito aos termos da negociação efetivada entre as partes.

No caso, nenhuma das testemunhas indicadas presenciaram a negociação discutida nos autos, razão pela qual não vislumbro a pertinência em ser designada audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas que em nada contribuirão para o deslinde do feito.

Ademais, a matéria discutida nos autos é meramente de direito e os pontos invocados pelas partes para justificar a necessidade de produção de prova oral dependem exclusivamente de prova documental.

Nessas condições, no tocante à instrução probatória, observo não estarem presentes as condições processuais para admissão da prova testemunhal, à inteligência dos arts. 444 a 446 do Código de Processo Civil, sendo aplicável ao caso o disposto no art. 443, II, do CPC: o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: (...) II – que só por documentos ou por exame pericial puderem ser provados.

No mais, verifico que a autora alega que um dos veículos de sua propriedade, que foram dados como pagamento na aquisição do novo perante a empresa requerida, era “financiado”.

Nessas condições, há regramento específico que impede a aquisição do domínio sobre bem em questão.

Inteligência do Decreto-Lei 911/69.

Ainda que o art. 123, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro preveja que caberá ao comprador ou adquirente a responsabilidade pela transferência da titularidade do veículo junto ao DETRAN, essa transferência só é possível após a baixa da alienação fiduciária, gravame ou quitação do arrendamento mercantil incidente sobre o referido veículo.

Ante o exposto, intime-se a autora para que informe qual instituição financeira (credor fiduciário) encontrava-se alienado o veículo, assim como qual a situação do veículo CITROEN/C3 EXCL, 1.4 FLEX – 2011/2012 – RENAVAM *03.***.*47-35 – PLACA JIW1918 perante o credor fiduciário, juntando a documentação correspondente.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, determino à Secretaria a juntada do extrato de consulta no sistema RENAJUD dos veículos: 1) CITROEN/C3 EXCL, 1.4 FLEX – 2011/2012 – RENAVAM *03.***.*47-35 – PLACA JIW1918; e 2) PEUGEOT 207- PASSION XR- 2012/2013 – RENAVAM *05.***.*46-00 – PLACA NRY5429.

Com a juntada da documentação em referência, dê-se vista aos réus para ciência e manifestação.

Feito tudo isso, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2024 17:13

Recebidos os autos
02/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 21:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:09

Recebidos os autos
29/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:09

Outras decisões
09/02/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/02/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de WALLISON ALVES DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO LIMA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de LUCIA HELENA LOPES RIBEIRO em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:34

Recebidos os autos
14/12/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:34

Decretada a revelia
14/12/2023 15:34

Outras decisões
04/12/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2023 04:51

Juntada de Petição de réplica
03/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:08

Recebidos os autos
16/08/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2023 07:26

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707588-19.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA LOPES RIBEIRO REU: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, JOAO ROBERTO ARAUJO LIMA, ROGERIO DE SOUZA LIMA HIPOLITO, WALLISON ALVES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que foi juntada procuração (ID 163564431) e cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
14/07/2023 22:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:58

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO LIMA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:58

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO LIMA em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:32

Publicado Edital em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:48

Expedição de Edital.
15/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:03

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
14/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 23:36

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:04

Decorrido prazo de LUCIA HELENA LOPES RIBEIRO em 21/03/2023 23:59.
31/01/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:35

Juntada de Certidão
21/01/2023 15:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/01/2023 08:27

Juntada de Certidão
16/09/2022 20:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2022 20:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2022 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2022 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 19:52

Expedição de Mandado.
22/08/2022 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 19:49

Expedição de Mandado.
22/08/2022 19:47

Expedição de Mandado.
22/08/2022 19:45

Expedição de Mandado.
22/08/2022 19:42

Expedição de Mandado.
04/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 15:33

Recebidos os autos
28/07/2022 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 20:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/07/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de LUCIA HELENA LOPES RIBEIRO em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 18:08

Recebidos os autos
27/06/2022 18:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/06/2022 21:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 13:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 14:33

Recebidos os autos
15/06/2022 14:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2022 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2022 06:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 18:17

Recebidos os autos
09/06/2022 18:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIA HELENA LOPES RIBEIRO - CPF: *10.***.*74-68 (AUTOR).
08/06/2022 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 15:41

Recebidos os autos
10/05/2022 15:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2022 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2022 13:00

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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