TJDFT - 0704578-42.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 04:55
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 04:33
Processo Desarquivado
-
04/06/2024 22:36
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 18:43
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 17:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/11/2023 17:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/11/2023 02:41
Publicado Sentença em 09/11/2023.
-
09/11/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
07/11/2023 11:06
Transitado em Julgado em 06/11/2023
-
07/11/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 19:01
Recebidos os autos
-
06/11/2023 19:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/11/2023 04:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
01/11/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 04:01
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROCHA MUNDIM em 30/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 02:25
Publicado Certidão em 23/10/2023.
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20/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 17:33
Juntada de Certidão
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18/10/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 19:11
Juntada de Certidão
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03/10/2023 03:00
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704578-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROCHA MUNDIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 3.402,31, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.
Após, voltem conclusos.
I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14 -
29/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 18:49
Recebidos os autos
-
28/09/2023 18:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/09/2023 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
28/09/2023 14:33
Recebidos os autos
-
28/09/2023 14:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
19/09/2023 15:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/09/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
-
07/07/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 15:57
Expedição de Ofício.
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17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
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26/05/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 00:20
Publicado Certidão em 18/05/2023.
-
17/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
15/05/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 14:16
Recebidos os autos
-
15/05/2023 14:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
16/04/2023 18:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/04/2023 18:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/04/2023 18:38
Transitado em Julgado em 14/04/2023
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14/04/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 01:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROCHA MUNDIM em 04/04/2023 23:59.
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21/03/2023 00:29
Publicado Sentença em 21/03/2023.
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20/03/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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16/03/2023 20:50
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 14:14
Recebidos os autos
-
15/03/2023 14:14
Julgado procedente o pedido
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12/03/2023 20:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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07/03/2023 18:01
Juntada de Petição de réplica
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02/03/2023 00:14
Publicado Certidão em 02/03/2023.
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01/03/2023 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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27/02/2023 17:09
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 11:23
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2023 20:43
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 14:29
Recebidos os autos
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31/01/2023 14:29
Outras decisões
-
27/01/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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27/01/2023 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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