17/04/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729637-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se exaurido ante o trânsito em julgado da sentença de id. 175413181 (id. 186769158).

Ademais, a pretensão deduzida na petição de id. 188062313 extrapola os lindes desta busca e apreensão em alienação fiduciária, devendo ser aviada em ação própria.

Assim, NADA A PROVER quanto ao pedido de id. 188062313.

Retornem-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de estilo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
01/03/2024 18:59

Recebidos os autos
01/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:59

Determinado o arquivamento
01/03/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729637-77.2023.8.07.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO RCI BRASIL S.A REQUERIDO: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 07:35:26.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
20/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:45

Recebidos os autos
19/02/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
16/02/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 15:00

Transitado em Julgado em 29/11/2023
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 07/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:20

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 13:33

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729637-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO RCI BRASIL S.A REQUERIDO: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o autor, conforme petição de id. 182956359, retificou os dados da conta para a transferência da quantia depositada em juízo, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor do autor BANCO RCI BRASIL S.A, CNPJ nº 62.***.***/0001-15, de R$ 15.624,96 (quinze mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250125011 (id. 181206558), mediante transferência eletrônica para a conta do Banco Santander (0033) de nº 13027502-5, agência 0001, de sua titularidade.

Após, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
18/01/2024 11:33

Recebidos os autos
18/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:33

Deferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (REQUERENTE).
03/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:47

Recebidos os autos
13/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:47

Deferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (REQUERENTE).
11/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/11/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:24

Recebidos os autos
30/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/10/2023 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729637-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO RCI BRASIL S/A REQUERIDA: ACJ LOCADORA, COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão do automóvel discriminado às fls. 02 da inicial promovida por BANCO RCI BRASIL S/A, requerente, contra ACJ LOCADORA, COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS LTDA, requerida.

A pretensão escuda-se em contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, cujo instrumento se divisa no id. 165592570, supostamente inadimplido.

Foram deferidas, "in initio litis", a busca e a apreensão do veículo "sub judice", conforme decisão de id 165753350.

A requerida ofereceu contestação (id 173683959) e realizou o depósito judicial do valor para a purgação da mora por ela incorrida.

Alegou, contudo, o autor que seria serôdia a purgação da mora pela ré. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I).

A ré não foi intimada da realização da busca e apreensão do veículo objeto deste feito, razão pela qual, não tendo se iniciado o transcurso dos cinco dias dispostos no Decreto-lei n.º 911/69, não prospera alegação de que a purgação da mora por ela realizada seria serôdia, cuja suficiência dos R$ 15.624,96, depositados com tal desiderato, ademais, não foi impugnada pelo autor.

Assim, outra medida não se impõe que a declaração de quitação do financiamento em apreço.

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo com resolução do mérito diante do “reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação” (CPC, artigo 487, inciso I).

Quitado o financiamento bancário “sub judice”, diante da purgação da mora pela requerida mediante o depósito judicial de R$ 15.624,96.

Revogo a decisão de id 165753350 e determino a retirada da restrição de circulação imposta, por intermédio do sistema RENAJUD, ao veículo em questão.

Determino à autora a devolução, no prazo de 15 dias, do automóvel “sub judice” à ré.

Expeça-se alvará de levantamento de R$ 15.624,96, mais acréscimos legais, em favor do autor.

Arcará a requerida com custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em 5% do valor atualizado atribuído à causa (CPC, artigo 90, § 4.º).

P.R.I.C.

Brasília - DF, 17 de outubro de 2023.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
17/10/2023 17:46

Recebidos os autos
17/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
17/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
13/10/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:26

Recebidos os autos
02/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:28

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 13:31

Expedição de Mandado.
03/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:10

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:10

Recebidos os autos
20/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:10

Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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