30/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 23:33

Recebidos os autos
12/11/2024 23:33

Suspensão Condicional do Processo
12/11/2024 23:33

Outras decisões
12/11/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 21:01

Recebidos os autos
31/10/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 21:01

Concedida Suspensão Condicional da Pena
31/10/2024 21:01

Outras decisões
30/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 21:38

Recebidos os autos
16/10/2024 21:38

Outras decisões
16/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 18:45

Transitado em Julgado em 30/01/2024
20/06/2024 10:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:43

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
05/02/2024 09:42

Suspensão Condicional do Processo
01/02/2024 03:03

Publicado Ata em 01/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0703415-43.2021.8.07.0001 Réu: REU: PAULO CESAR LEANDRO SIMPLICIO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 30 de janeiro de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; a Promotora de Justiça, Dra.

LIA DE SOUZA SIQUEIRA, e o Dr.

MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA - OAB RJ103925 pela Defesa de PAULO CESAR LEANDRO SIMPLICIO.

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0703415-43.2021.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de PAULO CESAR LEANDRO SIMPLICIO (24-99268-6835), como incurso nas penas do art. 129, §1º, I do CP e art. 155, § 4°, inc.

IV, todos do CP.

Em razão da aceitação, a Meritíssima Juíza proferiu a seguinte decisão: “Presentes os requisitos legais, CONCEDO ao réu, já qualificado nos autos, o benefício do instituto previsto no art. 89 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), e, em consequência, SUSPENDO este processo, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das seguintes condições: 01) não ser processado criminalmente; 02) proibição de frequentar determinados lugares, tais como casas de prostituição, de jogos de azar, ou quaisquer outros lugares que induzam à prática de ilícitos; 03) proibição de se ausentar do Distrito Federal, por prazo superior a trinta dias, sem autorização do Juízo; 04) comparecimento pessoal e obrigatório ao juízo, TRIMESTRALMENTE, para informar e justificar as suas atividades, mediante comparecimento virtual através do link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/. 05) manter seu endereço atualizado; 06) Prestação pecuniária de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a instituição Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitados de Excepcionais – AMPARE, BANCO DO BRASIL - 001, agência 1003-0, conta corrente 21.763-8, CNPJ 00.***.***/0001-06, em duas parcelas no valor de R$ 1.250,00, com vencimento nos dias 10/02/2024 e 10/03/2024.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, André Luis Branco Duar, digitei.
30/01/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 07:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:47

Recebidos os autos
11/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:47

Outras decisões
09/01/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/01/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:28

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

Dispositivo para publicação.

Desta feita, JULGO parcialmente improcedente a denúncia para ABSOLVER PAULO CÉSAR LEANDRO SIMPLÍCIO, qualificado nos autos, do crime do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, subsistindo, no entanto, a necessidade de análise posterior do artigo 129, §1º, inciso I, desse diploma legal.

No entanto, antes de adentrar o mérito em relação a este crime, é necessário baixar em diligência o processo, eis, com o trânsito em julgado desta sentença, será aplicável o sursis em favor do réu, quanto ao crime de lesões corporais, eis que é um direito subjetivo do réu, que não pode ser prejudicado por não ter tido a oportunidade, como ocorreu com os corréus anteriormente, de receber a proposta mais benéfica.

Sendo assim, transitada em julgado esta sentença parcial de mérito, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público acerca da possibilidade de SURSIS, tendo em vista a primariedade do réu e possíveis requisitos do artigo 89 da Lei 9099/95, já que o crime do artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal possui pena mínima de 1 ano de reclusão.
30/12/2023 09:47

Recebidos os autos
30/12/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 09:47

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/11/2023 11:09

Recebidos os autos
22/11/2023 11:09

Outras decisões
21/11/2023 09:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/11/2023 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 23:25

Recebidos os autos
08/11/2023 23:25

Outras decisões
08/11/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:04

Expedição de Carta.
29/08/2023 20:58

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:35

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:26

Expedição de Ofício.
25/06/2023 17:02

Recebidos os autos
25/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/06/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:42

Recebidos os autos
14/03/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
13/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:39

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:13

Recebidos os autos
23/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
17/02/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:44

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:26

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:09

Expedição de Ofício.
21/11/2022 17:07

Recebidos os autos
21/11/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
18/11/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 13:46

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:00

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:53

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:05

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
17/10/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:23

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:25

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:36

Expedição de Carta.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:06

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 14:29

Recebidos os autos
23/08/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
22/08/2022 17:03

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:29

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 18:24

Recebidos os autos
17/08/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
16/08/2022 18:56

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:33

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:01

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
09/05/2022 19:39

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:05

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:16

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/02/2022 16:15

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:12

Expedição de Ofício.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:13

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:01

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:27

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 17:27

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2021 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
29/11/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2021 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 15:59

Expedição de Mandado.
28/10/2021 15:57

Expedição de Mandado.
26/10/2021 16:44

Recebidos os autos
26/10/2021 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
25/10/2021 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 16:59

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/10/2021 23:59:59.
10/10/2021 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:25

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2021 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
07/10/2021 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2021 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
07/10/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 18:44

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:47

Expedição de Carta.
16/09/2021 17:41

Expedição de Mandado.
16/09/2021 17:32

Expedição de Mandado.
16/09/2021 17:30

Expedição de Mandado.
16/09/2021 17:13

Juntada de Certidão
16/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:47

Expedição de Carta.
07/08/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:37

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2021 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
22/07/2021 17:29

Juntada de Certidão
05/07/2021 18:30

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:58

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
30/06/2021 14:56

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/06/2021 14:30

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/06/2021 14:21

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:12

Expedição de Ofício.
31/05/2021 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:27

Recebidos os autos
28/05/2021 19:27

Outras decisões
28/05/2021 19:27

Declarada incompetência
28/05/2021 19:27

Desclassificado o Delito
24/05/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
21/05/2021 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 19:31

Recebidos os autos
19/05/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/05/2021 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 17:27

Recebidos os autos
11/05/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
11/05/2021 02:49

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 16:57

Recebidos os autos
10/05/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/05/2021 18:35

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:44

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:36

Recebidos os autos
06/05/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
05/05/2021 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 17:29

Juntada de Certidão
29/03/2021 17:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2021 18:53

Juntada de Certidão
09/03/2021 15:26

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:54

Desentranhamento
18/02/2021 13:11

Juntada de Certidão
18/02/2021 12:56

Juntada de Certidão
12/02/2021 18:08

Expedição de Carta.
12/02/2021 18:06

Expedição de Ofício.
11/02/2021 13:02

Juntada de Certidão
09/02/2021 18:02

Recebidos os autos
09/02/2021 18:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/02/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
08/02/2021 18:55

Juntada de Certidão
05/02/2021 13:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/02/2021 19:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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