15/03/2024 19:33

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 19:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:32

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:23

Expedição de Ofício.
06/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:58

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721670-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME EXECUTADO: VALDIR SERGIO PINHEIRO SILVA DECISÃO Diante do novo acordo celebrado pelas partes, nos moldes da petição de ID 188142293, o arquivamento do feito é medida que se impõe.

Registre-se que, em razão do pacto, foi solicitada, nesta data, a transferência da quantia de R$ 432,50 (quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), constrita via SISBAJUD, nos termos do documento ora anexado.

Efetivada a operação, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB para que realize a transferência da mencionada importância da conta judicial para a conta da exequente constante na avença.

Comprovada a transferência, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.
29/02/2024 16:40

Recebidos os autos
29/02/2024 16:40

Determinado o arquivamento
29/02/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de VALDIR SERGIO PINHEIRO SILVA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:12

Recebidos os autos
26/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/02/2024 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 10:25

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 13:59

Recebidos os autos
25/01/2024 13:59

em cooperação judiciária
24/01/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
23/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:03

Transitado em Julgado em 12/09/2023
15/09/2023 03:09

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0721670-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: VALDIR SERGIO PINHEIRO SILVA, EMANUELA SOARES DA SILVA, ALISSON RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Congratulo as partes e os eminentes advogados por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Homologo o ACORDO celebrado entre a(s) parte(s) autora(s) e a(s) parte(s) requerida(s) VALDIR SÉRGIO PINHEIRO SILVA, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Em relação à(s) parte(s) requerida(s) EMANUELA SOARES DA SILVA e ALISSON RODRIGUES DA SILVA, observo que esta(s) não assumiu(ram) qualquer obrigação no acordo firmado e, por sua vez, a(s) parte(s) autora(s) não indicou(aram) expressamente na ata o interesse em prosseguir contra a(s) requerida(s).

Assim, extingo o processo por PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
13/09/2023 00:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
12/09/2023 15:59

Recebidos os autos
12/09/2023 15:59

Homologada a Transação
12/09/2023 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/09/2023 15:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:21

Recebidos os autos
11/09/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 19:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2023 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/08/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721670-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: VALDIR SERGIO PINHEIRO SILVA, EMANUELA SOARES DA SILVA, ALISSON RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Acolho a justificativa apresentada pela parte autora na petição de ID 166371826 e, em consequência, determino o cancelamento da Sessão de Conciliação do dia 30/08/2023 15:00.

Assim, designe-se nova data para a realização da solenidade, considerando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Feito, intimem-se as partes, sendo o autor na pessoa de seus advogados, alertando-as para o fato de que o não comparecimento ao ato poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte autora, ou na decretação da revelia, se ausentes as partes requeridas.

Após, aguarde-se a audiência designada.
26/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 01:45

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 18:40

Recebidos os autos
25/07/2023 18:40

Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (REQUERENTE).
25/07/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
18/07/2023 18:31

Recebidos os autos
18/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721670-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: VALDIR SERGIO PINHEIRO SILVA, EMANUELA SOARES DA SILVA, ALISSON RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a sua petição inicial, indicando o endereço da segunda (Emanuela) e da terceira (Alisson) partes rés, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da peça de ingresso.
13/07/2023 14:00

Recebidos os autos
13/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/07/2023 12:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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