29/04/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:11

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:25

Recebidos os autos
24/04/2024 13:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/04/2024 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/04/2024 12:12

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS - CNPJ: 33.***.***/0001-07 (REQUERENTE) em 23/04/2024.
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 01:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:36

Recebidos os autos
11/04/2024 19:36

Indeferido o pedido de REGINALDO NUNES DOS SANTOS - CNPJ: 33.***.***/0001-07 (REQUERENTE)
10/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:58

Expedição de Ofício.
15/03/2024 20:13

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722113-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: REGINALDO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: VANESSA DE OLIVEIRA MELO SOUSA DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, na petição de ID 188582232, de intimação da parte executada via WhatsApp, visto ter sido realizada tentativa em data recente (24/01/2024), sem êxito (ID 186687714).

Do mesmo modo, INDEFIRO o pedido de renovação da pesquisa RENAJUD, visto também ter sido realizada tentativa em data recente (19/12/2023), sem êxito (ID 182167036), não havendo qualquer comprovação nos autos de alteração da situação financeira da parte devedora.

Por outro lado, é dever das partes comunicar ao Juízo as alterações de endereço, reputando-se eficazes as intimações enviadas àquele anteriormente indicado, quando ausente a comunicação. É o que prevê o art. 19, §2º, da Lei 9.099/1995.

No caso dos autos, o Mandado de Intimação de ID 183893363, destinado à parte executada, foi devolvido pelo Oficial de Justiça com a informação: "desconhecida no local e mensagem via WhatsApp não recebida/lida" (ID 186687714), quando ela já havia sido citada e intimada no mesmo número de telefone (61) 98113-6692 por ele diligenciado (ID 176976052).

Nesse contexto, e na forma do que prevê o art. 19, §2º, da Lei 9.099/1995, REPUTO EFICAZ a intimação de ID 183893363, considerada a data da diligência, qual seja, 24/01/2024.

Certifique-se, pois, o decurso do prazo para manifestação da parte ré acerca da Decisão de ID 182167036 e oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora ao ID 182205711.

Após, atualize-se, pois, o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente e intime-a para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
05/03/2024 16:46

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MELO SOUSA - CPF: *44.***.*60-64 (REQUERIDO) em 30/01/2024.
04/03/2024 19:28

Recebidos os autos
04/03/2024 19:28

Indeferido o pedido de REGINALDO NUNES DOS SANTOS - CNPJ: 33.***.***/0001-07 (REQUERENTE)
04/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722113-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: REGINALDO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: VANESSA DE OLIVEIRA MELO SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de INTIMAÇÃO da REQUERIDA: VANESSA DE OLIVEIRA MELO SOUSA, encaminhado para o Endereço: QNM 5, Conjunto P, lote 04, Apto 202, Ceilândia Sul - DF - CEP: 72215-066 , foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE AUTORA para fornecer endereço atualizado da parte demandada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo aos autos o endereço atualizado do requerido, renove-se a expedição do referido Mandado, por meio de Oficial de Justiça, visto que o Whatsapp disponibilizado não está habilitado.

Do contrário, façam-se os autos conclusos.
21/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
15/02/2024 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 16:10

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722113-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: REGINALDO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: VANESSA DE OLIVEIRA MELO SOUSA DECISÃO A parte executada intimada do bloqueio judicial de ID 180244229, no valor de R$ 380,87 (trezentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), deixou transcorrer in albis o prazo se insurgir contra a aludida indisponibilidade, razão pela qual a CONVERTO em penhora e PROCEDO a sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento parcial do débito.

Intimem-se as partes, devendo a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC/2015.

Vindo a informação aos autos e preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora ao ID 182205711.

Ato contínuo, procedi pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD para verificar a existência de veículos eventualmente encontrados em nome da parte executada.

Todavia, na pesquisa não foram encontrados bens dessa natureza, consoante documento ora juntado.

Do mesmo modo, a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em sua Declarações Anuais de Imposto de Renda de Pessoa Física, não se constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal nos 3 (três) últimos exercícios, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) nesse mesmo interregno.

Atualize-se, pois, o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente e intime-a para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.
19/12/2023 18:14

Recebidos os autos
19/12/2023 18:14

Deferido em parte o pedido de REGINALDO NUNES DOS SANTOS - CNPJ: 33.***.***/0001-07 (REQUERENTE)
16/12/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/12/2023 06:43

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS - CNPJ: 33.***.***/0001-07 (REQUERENTE) em 14/12/2023.
15/12/2023 03:46

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MELO SOUSA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:46

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MELO SOUSA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:55

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:26

Recebidos os autos
01/12/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/11/2023 15:17

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS - CNPJ: 33.***.***/0001-07 (REQUERENTE) em 24/11/2023.
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MELO SOUSA em 24/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 11:13

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
13/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:56

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 06:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 18:26

Expedição de Mandado.
13/09/2023 18:25

Expedição de Certidão.
08/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
01/09/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 17:16

Expedição de Mandado.
27/07/2023 17:15

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
21/07/2023 18:15

Recebidos os autos
21/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:15

Deferido o pedido de REGINALDO NUNES DOS SANTOS - CNPJ: 33.***.***/0001-07 (REQUERENTE).
20/07/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/07/2023 19:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023 16:06

Recebidos os autos
18/07/2023 16:06

Determinação de redistribuição por prevenção
17/07/2023 23:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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