27/11/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:34

Transitado em Julgado em 22/11/2024
26/11/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 11:34

Recebidos os autos
22/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/11/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
17/11/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 21:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:48

Transitado em Julgado em 15/08/2024
20/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 17:11

Recebidos os autos
15/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
15/08/2024 17:11

Realizada Transação Penal
15/08/2024 17:11

Homologada a Transação Penal
12/08/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 16:09

Transitado em Julgado em 19/07/2024
23/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721425-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Leve (3386) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: YASMIN DE GODOY ROCHA, DANILO CARDOSO DE SOUZA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO PENAL

Vistos.

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática dos delitos remanescentes de lesão corporal e ameaça, em tese praticados por DANILO CARDOSO DE SOUZA em desfavor de JOÃO GABRIEL FONTENELI SABINO DE OLIVEIRA, e de lesão corporal, supostamente praticada por YASMIN DE GODOY ROCHA em desfavor de Em segredo de justiça.

O Ministério Público apresentou proposta de transação penal aos autuados DANILO e YASMIN (ID. 204125613).

Intimado, por intermédio de advogado constituído, o autor do fato: DANILO CARDOSO DE SOUZA ACEITOU os termos da proposta de transação penal - na modalidade de prestação pecuniária, requerendo a sua homologação (ID. 204513124).

O autuado DANILO, acima nominado(a)(s) e qualificado(a)(s) na peça acusatória, envolveu(ram)-se, em tese, com a prática de crime de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público requereu a aplicação da Lei 9.099/95 ao caso, nos termos da proposta apresentada.

A instituição beneficiária foi indicada pelo SEMA/MPDFT (ID. 204125613).

Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a transação efetuada nos presentes autos e, com fundamento no § 4º, do art. 76, da Lei 9.099/95, aplico ao autor do fato DANILO CARDOSO DE SOUZA - CPF/CNPJ: *28.***.*82-81 a prestação especificada no acordo entre as partes, consistente em doar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, conforme consta de ID. 204125613, o que não importará em reincidência, não constará de certidão de antecedentes criminais e nem terá efeitos civis, na forma dos §§ 4º e 6º, do mencionado art. 76.

Proceda a Secretaria aos cadastramentos necessários, alterando, inclusive, o polo passivo de "em apuração" para "autor do fato", se for o caso.

Intime-se o(a) autor(a) do fato DANILO CARDOSO DE SOUZA - por whatsapp - da presente sentença.

CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO.

Cumprida a prestação acertada, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Sem custas ou honorários.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Em relação à autuada YASMIN DE GODOY ROCHA, proceda na forma do despacho de ID. 204417186, intimando-a da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 18:26

Recebidos os autos
19/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:26

Realizada Transação Penal
19/07/2024 18:26

Homologada a Transação Penal
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721425-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Leve (3386) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: YASMIN DE GODOY ROCHA, DANILO CARDOSO DE SOUZA DESPACHO Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática dos delitos remanescentes de lesão corporal e ameaça, em tese praticados por DANILO CARDOSO DE SOUZA em desfavor de JOÃO GABRIEL FONTENELI SABINO DE OLIVEIRA, e de lesão corporal, supostamente praticada por YASMIN DE GODOY ROCHA em desfavor de Em segredo de justiça.

O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal aos autuados (ID. 204125613).

Diante da proposta, intimem-se DANILO CARDOSO DE SOUZA e YASMIN DE GODOY ROCHA, para que: a) sejam cientificado(a)(s) do presente feito e da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público (que também deverá ser encaminhada por e-mail ou por whatsapp); b) informe(m) se aceita(m) ou não os termos da proposta apresentada, observado o prazo de 5 (cinco) dias; c) informe(m) se deseja(m) ser assistido(a)(s) pela Defensoria Pública ou se possui(em) advogado particular - neste caso, deverá(ão) juntar aos autos a procuração, observado o prazo de 5 (cinco) dias; d) informe(m) endereço de e-mail válido e número de telefone (com whatsapp) para futuras comunicações; e) informe(m) se possui(em) condições de acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico para o ingresso em videoconferência a ser administrada por este 3º Juizado Especial Criminal de Brasília-DF.

Caso o(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato aceite(m) a proposta de transação penal, dê-se vista à Defensoria Pública ou intime-se o advogado do(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Caso o(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato não aceite(m) a proposta de transação penal ou transcorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública - se tiver(em) manifestado interesse em ser(em) assistido(a)(s) por ela - para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso seja assistido(a)(s) por advogado particular, e o(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato não aceite(m) a proposta de transação penal, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito Cumpra-se.

Intimem-se.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
17/07/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:40

Recebidos os autos
17/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/06/2024 20:05

Transitado em Julgado em 11/01/2024
18/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
11/06/2024 22:13

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 06/06/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
06/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
04/06/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
12/03/2024 07:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 06:48

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:59

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 04:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721425-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Leve, Ameaça AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: YASMIN DE GODOY ROCHA, DANILO CARDOSO DE SOUZA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apuração da prática, em tese, dos delitos de lesão corporal e ameaça em que figuram como vítimas: E.

S.

D.

J., JOÃO GABRIEL FONTENELE SABINO DE OLIVEIRA, BRUNO FRANCISCO PAIVA DE SOUSA e VINÍCIUS DOS REIS SOUZA.

Ocorre, no entanto, que as vítimas BRUNO FRANCISCO PAIVA DE SOUSA e VINÍCIUS DOS REIS SOUZA, após intimadas, não compareceram ao ambiente virtual para sessão restaurativa e nem justificaram suas ausências por nenhum meio (ID. 179853747), indicando seus respectivos desinteresses no prosseguimento do feito.

O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito, ante a ausência de condição de procedibilidade (ID. 180784651).

Em face da renúncia tácita das vítimas BRUNO e VINÍCIUS ao direito de representação, não há condição de procedibilidade para a ação.

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, especificamente aos delitos cometidos em desfavor de BRUNO FRANCISCO PAIVA DE SOUSA e VINÍCIUS DOS REIS SOUZA, com fulcro no art. 395, inciso II, do CPPB.

Quanto aos remanescentes crimes de lesão corporal e ameaça praticados por DANILO em desfavor de JOÃO e lesão corporal praticado por YASMIN em desfavor de CAROLINE, verifico a possibilidade de composição entre partes, nos termos do artigo 72 da Lei 9.099/95.

Assim, consoante Portaria GPR 732 de 21/04/2020, remeto os presentes autos ao Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – CEJURES, a fim de realizar sessão, por meio de videoconferência, visando a composição das partes e a pacificação social, devendo a vítima ser questionada acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, quando da sua intimação.

Com o retorno, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
11/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721425-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Leve, Ameaça AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: YASMIN DE GODOY ROCHA, DANILO CARDOSO DE SOUZA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apuração da prática, em tese, dos delitos de lesão corporal e ameaça em que figuram como vítimas: CAROLINE DE GOUVEIA ALVES, JOÃO GABRIEL FONTENELE SABINO DE OLIVEIRA, E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J..

Ocorre, no entanto, que as vítimas E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J., após intimadas, não compareceram ao ambiente virtual para sessão restaurativa e nem justificaram suas ausências por nenhum meio (ID. 179853747), indicando seus respectivos desinteresses no prosseguimento do feito.

O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito, ante a ausência de condição de procedibilidade (ID. 180784651).

Em face da renúncia tácita das vítimas BRUNO e VINÍCIUS ao direito de representação, não há condição de procedibilidade para a ação.

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, especificamente aos delitos cometidos em desfavor de E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J., com fulcro no art. 395, inciso II, do CPPB.

Quanto aos remanescentes crimes de lesão corporal e ameaça praticados por DANILO em desfavor de JOÃO e lesão corporal praticado por YASMIN em desfavor de CAROLINE, verifico a possibilidade de composição entre partes, nos termos do artigo 72 da Lei 9.099/95.

Assim, consoante Portaria GPR 732 de 21/04/2020, remeto os presentes autos ao Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – CEJURES, a fim de realizar sessão, por meio de videoconferência, visando a composição das partes e a pacificação social, devendo a vítima ser questionada acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, quando da sua intimação.

Com o retorno, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
07/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:10

Recebidos os autos
11/12/2023 18:10

Homologada renúncia pelo autor
11/12/2023 18:10

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
10/12/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:26

Recebidos os autos
29/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 22:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
28/11/2023 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
28/11/2023 19:45

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/11/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
28/11/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 15:44

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
07/11/2023 15:42

Juntada de intimação
13/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:41

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
07/08/2023 15:36

Juntada de intimação
21/06/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
21/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:36

Recebidos os autos
20/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:46

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
03/06/2023 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:41

Recebidos os autos
26/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:41

Declarada incompetência
26/05/2023 13:41

Determinado o arquivamento
25/05/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
25/05/2023 15:52

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0717010-29.2023.8.07.0005

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