21/07/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 11:11

Recebidos os autos
07/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 19:37

Recebidos os autos
06/06/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:40

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:42

Expedição de Ofício.
02/01/2025 12:15

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:50

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 12:42

Recebidos os autos
28/11/2024 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:42

Audiência Una (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/10/2024 18:42

Outras decisões
15/10/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:36

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 19:16

Recebidos os autos
23/08/2024 19:16

Outras decisões
03/07/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/06/2024 18:43

Recebidos os autos
28/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
17/06/2024 06:17

Juntada de Certidão
14/06/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/06/2024 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 02:18

Recebidos os autos
02/06/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 11:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 15:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 13:59

Recebidos os autos
06/05/2024 13:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716111-34.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO DA ROCHA CRUZ REQUERIDO: JOAO COSTA FERREIRA, ABADIA CARNEIRO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 194026438) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024 18:00:38. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
19/04/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716111-34.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO DA ROCHA CRUZ REQUERIDO: JOAO COSTA FERREIRA, ABADIA CARNEIRO DE SOUSA DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID, designe-se nova audiência de conciliação e expeçam-se as diligências necessárias.

Intime-se o autor e a segunda ré.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:31

Recebidos os autos
25/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/03/2024 14:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 17:55

Recebidos os autos
19/03/2024 17:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0716111-34.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO DA ROCHA CRUZ REQUERIDO: JOAO COSTA FERREIRA, ABADIA CARNEIRO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a Audiência de Conciliação (videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 21/03/2024 13:00 SALA 06 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-06-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Terça-feira, 05 de Março de 2024.

PATRICIA MACEDO MARTINS BRASÍLIA-DF, 5 de março de 2024 16:37:34.
08/03/2024 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:10

Recebidos os autos
04/03/2024 18:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/03/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
01/03/2024 17:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 13:26

Recebidos os autos
28/02/2024 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716111-34.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO DA ROCHA CRUZ REQUERIDO: JOAO COSTA FERREIRA, ABADIA CARNEIRO DE SOUSA DESPACHO Cite-se e intime-se a segunda ré no endereço informado em Id 186102008.

Cumpram-se as determinações precedentes (Id 185007039).

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/02/2024 18:59

Recebidos os autos
19/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716111-34.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO DA ROCHA CRUZ REQUERIDO: JOAO COSTA FERREIRA, ABADIA CARNEIRO DE SOUSA DECISÃO Recebo a emenda, diante dos comprovantes de pagamento juntados aos autos.

Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, por meio do qual o autor requer que a corré Abadia Carneiro de Sousa promova a retirada do veículo HONDA/CG 160 FAN, placa QTP-3367/GO, apreendido pelo DETRAN/GO, e o entregue a si.

Quanto ao mérito, pleiteia a confirmação da tutela, com a condenação da segunda requerida a transferir o veículo para o seu nome.

Subsidiariamente, requer que seja expedido ofício ao DETRAN/GO, para liberação do bem em seu favor.

Ainda, pugna pela condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00.

Para tanto, alega que comprou o veículo supra do corréu João Costa Ferreira, mediante pagamento de entrada, no valor de R$4.200,00, e seis parcelas de R$700,00, comprometendo-se, ainda, a quitar o financiamento bancário do bem, registrado em nome da segunda requerida.

Relata, em síntese, que quitou o financiamento, porém, houve a apreensão da motocicleta pelo DETRAN/GO, haja vista a existência de débitos vencidos de IPVA e multas por infrações de trânsito.

Sustenta que adimpliu as dívidas supramencionadas, porém, a parte ré se recusa a promover a retirada do bem, sob alegação de que está inadimplente quanto ao pagamento da entrada do veículo.

Entendo que o requerimento de tutela antecipada, em regra, não se mostra cabível nos juizados especiais, cujo rito já é célere por natureza (artigo 2º da Lei 9.099/95), não havendo, pois, o requisito do fundado receio de ineficácia do provimento final que justifique a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 300 do CPC ou 84, §3º, do CDC).

No presente caso, a parte autora não demonstrou nenhuma peculiaridade que pudesse justificar o supracitado requisito e a concessão, excepcional, da antecipação de tutela antes da regular tramitação do processo no rito sumaríssimo do juizado.

Ademais, conforme consulta realizada nesta data à página virtual do DETRAN/GO, anexa à presente decisão, consta multa por infração de trânsito vencida relativa ao veículo objeto dos autos.

Logo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Citem-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, § 2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, § 3º, do CPC), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95, e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Com relação à segunda requerida, INDEFIRO o pedido de citação por “WhatsApp”, sem a indicação do respectivo endereço, diante da necessidade de realização de diligência presencial em caso de dúvida quanto à regularidade do ato citatório (art. 6º, §2º, da Portaria GC 34 de 02 de março de 2021).

Defiro, pois, ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, para que indique o endereço da segunda ré, ou requeira o que entender de direito.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/01/2024 18:41

Recebidos os autos
29/01/2024 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:04

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716111-34.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO DA ROCHA CRUZ REQUERIDO: JOAO COSTA FERREIRA, ABADIA CARNEIRO DE SOUSA DECISÃO Em atenção à petição de Id 183177392, registro que a análise da gratuidade de justiça foi realizada por esta magistrada, pois, ao distribuir a ação, foi inserida pela advogada do requerente a anotação de que este é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme captura de tela abaixo.

Remova-se, portanto, a sobredita anotação, conforme determinado na decisão anterior.

Quanto à alegação do requerente de que não possui mais os boletos e os comprovantes de pagamento dos débitos, consigno que é possível ao autor consultar no sítio eletrônico do DETRAN/GO os débitos tributários e aqueles relativos a eventuais infrações de trânsito incidentes sobre o veículo.

No que respeita à quitação do financiamento, não foi determinada a juntada do contrato, mas do boleto de quitação, em sua integralidade, vez que o documento de Id 182325048 foi juntado parcialmente, estando, ainda, ilegível.

Assim, em derradeira oportunidade, fica o autor intimado para cumprir integralmente a decisão de Id 183090422, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/01/2024 14:48

Recebidos os autos
11/01/2024 14:48

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:43

Recebidos os autos
08/01/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2023 18:56

Recebidos os autos
18/12/2023 18:56

Determinação de redistribuição por prevenção
18/12/2023 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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