27/06/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 17:28

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:48

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:08

Recebidos os autos
07/06/2024 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/05/2024 15:45

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-49 (EXEQUENTE) em 28/05/2024.
29/05/2024 04:40

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:49

Recebidos os autos
16/05/2024 17:49

Outras decisões
02/05/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:50

Recebidos os autos
19/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/04/2024 18:43

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - CPF: *03.***.*70-87 (EXECUTADO) e ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-48 (EXECUTADO) em 12/04/2024.
13/04/2024 03:39

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:39

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME em 12/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:12

Recebidos os autos
03/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
21/03/2024 20:35

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - CPF: *03.***.*70-87 (EXECUTADO) e ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-48 (EXECUTADO) em 20/03/2024.
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME em 20/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:52

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701600-56.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME, ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA DECISÃO Proceda-se à penhora do veículo FIAT/UNO MILLE EP, PLACA JEH1353 (id. 165874635), por termo nos autos, na forma do at. 845, § 1º, do CPC/2015, ficando a parte exequente no encargo de depositária do bem penhorado.

Intime-se a parte exequente para apresentar o preço médio de mercado do veículo constrito, a ser apurado por meio de pesquisa divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, conforme estabelece o art. 871, inc.

IV, do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora.

Ato contínuo, intime-se o executado da penhora, do valor de mercado apurado pela exequente, bem como do encargo de depositário do referido bem deferido ao exequente, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior e não havendo manifestação da parte executada, intime-se a exequente para indicar o local em que possa ser localizado o veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Feito, retornem os autos conclusos. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
31/01/2024 08:31

Expedição de Termo.
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
10/01/2024 19:25

Recebidos os autos
10/01/2024 19:25

Deferido o pedido de MHI AUTOMACAO LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
17/12/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
15/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:23

Recebidos os autos
05/12/2023 13:23

Indeferido o pedido de MHI AUTOMACAO LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
27/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
27/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:16

Recebidos os autos
24/10/2023 15:15

Expedido alvará de levantamento
06/10/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/10/2023 19:34

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - CPF: *03.***.*70-87 (EXECUTADO) e ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-48 (EXECUTADO) em 05/10/2023.
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME em 05/10/2023 23:59.
12/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701600-56.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME, ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA DECISÃO Requer a parte exequente a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER.

Registro que o SNIPER consiste na unificação da busca de fontes patrimoniais, cujas diligências são atualmente feitas individualmente por meio dos sistemas já disponíveis – SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF, além de outras funcionalidades, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais. É evidente que se busca, nos processos de execução, uma agilidade na localização de bens para satisfação do crédito.

A celeridade é muito bem-vinda.

Todavia, a despeito do anúncio de disponibilização, as ferramentas mencionadas não foram efetivamente integradas ao novo sistema, que traz, quanto às pessoas físicas, parcas informações e, quanto às jurídicas, dados de algumas, mas não de todas, estando ausentes as informações sobre bens na maioria dos casos, o que torna a medida ainda sem utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas mencionados.

Por fim, a indicação do CNJ é para uso do referido sistema a partir da quebra de sigilo por ordem judicial, o que demandará a análise concreta da presença do requisito do interesse público.

Assim, à míngua de utilidade ou efetividade, INDEFIRO o pedido. À Secretaria para proceder à inserção de restrição de transferência e circulação nos veículos descritos no documento de id. 158541186, ressalvados os veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

Após, em razão do êxito parcial na penhora via Sisbajud anterior, defiro a realização de nova diligência, com reiteração programada de 30 dias. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
12/07/2023 13:33

Recebidos os autos
12/07/2023 13:33

Deferido em parte o pedido de MHI AUTOMACAO LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
04/07/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
03/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 17:38

Recebidos os autos
15/05/2023 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
12/05/2023 19:53

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
04/05/2023 17:39

Juntada de Certidão
06/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:33

Recebidos os autos
24/03/2023 19:33

Outras decisões
15/03/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
15/03/2023 19:02

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - CPF: *03.***.*70-87 (EXECUTADO) em 23/02/2023.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME em 23/02/2023 23:59.
29/01/2023 15:50

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:06

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:19

Recebidos os autos
19/12/2022 11:19

Outras decisões
14/12/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
14/12/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 19:45

Recebidos os autos
03/11/2022 19:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
03/11/2022 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2022 09:11

Juntada de Certidão
03/11/2022 09:11

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2022 06:23

Recebidos os autos
17/10/2022 06:23

Outras decisões
05/10/2022 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
05/10/2022 16:19

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-48 (EXECUTADO) em 17/08/2022.
05/10/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME em 17/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2022 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 12:50

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:09

Recebidos os autos
24/06/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
06/06/2022 20:12

Recebidos os autos
06/06/2022 20:12

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
30/05/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:12

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
06/05/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 20:28

Recebidos os autos
18/04/2022 20:28

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
24/03/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:18

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-48 (EXECUTADO) em 09/03/2022.
15/03/2022 15:16

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE NOGUEIRA - ME em 09/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 18:37

Recebidos os autos
03/02/2022 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO LUIZ CHAN JORGE
01/02/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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