24/03/2025 16:32

Arquivado Provisoramente
22/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:32

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ARGENTINA MARTINS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:32

Recebidos os autos
19/02/2025 14:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/02/2025 14:31

Outras decisões
18/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:20

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
05/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/10/2024 19:10

Juntada de Ofício de requisição
24/10/2024 14:36

Expedição de Ofício.
22/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0711429-91.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ARGENTINA MARTINS DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 210711357.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 15:18:13.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
11/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:19

Recebidos os autos
11/09/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/07/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
12/06/2024 02:48

Decorrido prazo de ARGENTINA MARTINS DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:49

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711429-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARGENTINA MARTINS DA SILVA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID nº 198204615, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

DECIDO.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 198204617) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 173623679; – As custas adiantadas pela parte credora (ID´s nº 173624745 e 198204618) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
29/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:23

Recebidos os autos
28/05/2024 19:23

Deferido o pedido de ARGENTINA MARTINS DA SILVA - CPF: *28.***.*46-91 (EXEQUENTE).
27/05/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:02

Recebidos os autos
16/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/05/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ARGENTINA MARTINS DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:45

Recebidos os autos
24/04/2024 17:45

Deferido o pedido de ARGENTINA MARTINS DA SILVA - CPF: *28.***.*46-91 (EXEQUENTE).
24/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de ARGENTINA MARTINS DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:54

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711429-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARGENTINA MARTINS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se, novamente, a parte credora para se manifestar sobre os documentos de ID nº 187966305, relacionados ao cumprimento da obrigação de fazer, e para dar andamento ao feito.

Para tanto, concedo à parte o prazo de 5 (cinco) dias.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
20/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:59

Recebidos os autos
20/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:17

Recebidos os autos
19/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ARGENTINA MARTINS DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711429-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARGENTINA MARTINS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO INTIME-SE a Exequente para que diga em 5 (cinco) dias a respeito do documento de ID 187966305.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/03/2024 14:22

Recebidos os autos
05/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:57

Recebidos os autos
29/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711429-91.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ARGENTINA MARTINS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 182878398.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de janeiro de 2024 11:53:06.

WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral
05/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
29/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:22

Recebidos os autos
30/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ARGENTINA MARTINS DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:36

Recebidos os autos
02/10/2023 16:36

Outras decisões
02/10/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/10/2023 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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