09/09/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 17:52

Expedição de Termo.
05/09/2025 14:05

Recebidos os autos
05/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/07/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

À parte inventariante para atender o que requer o Ministério Público na manifestação retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/06/2025 18:08

Expedição de Ato Ordinatório.
30/06/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:28

Recebidos os autos
02/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
30/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:38

Recebidos os autos
07/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
06/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 12:44

Recebidos os autos
17/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:44

Outras decisões
11/12/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/12/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:28

Expedição de Ato Ordinatório.
22/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 09:52

Recebidos os autos
19/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/08/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Quanto ao pedido de 198811232 para avaliação dos bens, acolho o parecer do Ministério Público de ID 200790669 para indeferir o pedido, pois como dito, a divisão dos bens no plano de partilha se deu em percentual/fração dos bens do monte, tem-se que não acarretou nenhum prejuízo a qualquer dos sucessores.

De outro lado, segundo o artigo 661 do Código de Processo Civil, não sendo o caso de existência de credores do espólio ressalvados no artigo 663 do CPC, não se procederá à avaliação dos bens do espólio para nenhuma finalidade.

Ressalte-se, por fim, que esse valor não vincula o valor para futura alienação do bem na forma prevista no artigo 1.322 do Código Civil, caso os herdeiros resolvam dissolver o condomínio após julgada a partilha.

Quanto ao questionamento de ID 200642214 acerca do imóvel situado na QR 507, conjunto 01, lote 15, Samambaia Sul, nada a prover, uma vez que os fundamentos e pedidos ali lançados já foram analisados e decididos em sede recursal, consoante decisão de ID 90331906, de modo que não cabe, nesta instância, a revisão de entendimento sufragado por seus prolatores diante da preclusão consumativa.

Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública.

Publique-se.

Intime-se.
30/07/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 10:48

Recebidos os autos
30/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:48

Indeferido o pedido de FRANCIMARA CARVALHO RIBEIRO - CPF: *45.***.*96-34 (INVENTARIANTE), HELEN RIBEIRO DA SILVA - CPF: *14.***.*06-92 (HERDEIRO), LARISSA MIRELA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *49.***.*82-01 (HERDEIRO), PRISCILA LUIZA DA SILVA CUNHA - CPF: 026.1
25/06/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.
20/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

À parte autora para atender o que requer o Ministério Público na manifestação retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/06/2024 17:04

Expedição de Ato Ordinatório.
18/06/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:29

Publicado Intimação em 10/06/2024.
13/06/2024 14:29

Publicado Intimação em 10/06/2024.
13/06/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:48

Expedição de Ato Ordinatório.
05/06/2024 17:42

Recebidos os autos
05/06/2024 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
03/06/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 11:14

Recebidos os autos
21/05/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:14

Outras decisões
04/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:22

Juntada de consulta sisbajud
04/03/2024 18:59

Recebidos os autos
04/03/2024 18:59

Outras decisões
28/02/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/02/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:57

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Manifestem-se os herdeiros sobre o pedido de ID 135813538.

Vindo as manifestações, dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
30/01/2024 10:56

Recebidos os autos
30/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
23/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 04:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0700800-90.2020.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: FRANCIMARA CARVALHO RIBEIRO HERDEIRO: G.

M.

R.

D.

S., LARISSA MIRELA RIBEIRO DA SILVA, HELEN RIBEIRO DA SILVA, PRISCILA LUIZA DA SILVA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCIMARA CARVALHO RIBEIRO INVENTARIADO(A): HELIO LUIZ DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a Portaria nº 001/2016, deste Juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar sobre o que requer à Fazenda Pública.
18/01/2024 13:25

Expedição de Ato Ordinatório.
18/01/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Isto posto, indefiro o pedido de avaliação e alienação do veículo Honda Civic LXR 2.0.

Indefiro, por hora, o pedido da companheira de levantamento do saldo da conta judicial da parte que entende que lhe é devida, sem prejuizo de nova análise com a juntada do acórdão e seu trânsito em julgado relativos à a ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem À inventariante para, considerando o tempo transcorrido, informar sobre o resultado do julgamento do recurso e seu trânsito em julgado da ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem , instruindo o processo, se o caso, com a cópia do acórdão.

Instrua o processo com as certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.
08/01/2024 17:20

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 15:07

Recebidos os autos
08/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:07

Indeferido o pedido de FRANCIMARA CARVALHO RIBEIRO - CPF: *45.***.*96-34 (INVENTARIANTE)
12/12/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/12/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:43

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:50

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
07/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:50

Expedição de Ato Ordinatório.
30/10/2023 22:24

Recebidos os autos
30/10/2023 22:24

Outras decisões
27/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/09/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:18

Recebidos os autos
26/09/2023 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
14/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 17:06

Recebidos os autos
13/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/03/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 16:46

Recebidos os autos
16/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 19:27

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/01/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:26

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:30

Expedição de Alvará.
23/11/2022 18:29

Expedição de Ofício.
22/11/2022 17:49

Recebidos os autos
22/11/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
06/10/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 23:18

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:11

Expedição de Ato Ordinatório.
20/09/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 16:04

Recebidos os autos
20/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:11

Expedição de Alvará.
15/08/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 08:39

Recebidos os autos
12/08/2022 08:39

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/06/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:10

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de GEOVANA MARIA RIBEIRO DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de FRANCIMARA CARVALHO RIBEIRO em 20/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:25

Expedição de Ato Ordinatório.
29/04/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 18:29

Expedição de Mandado.
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 13:58

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 10:19

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 17:51

Expedição de Mandado.
31/01/2022 10:09

Recebidos os autos
31/01/2022 10:09

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/08/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 13:02

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:36

Expedição de Ato Ordinatório.
09/08/2021 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:14

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 11:20

Recebidos os autos
14/07/2021 11:20

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2021 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2021 18:45

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/03/2021 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2021 14:46

Recebidos os autos
19/03/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de PRISCILA LUIZA DA SILVA CUNHA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de LARISSA MIRELA RIBEIRO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de HELEN RIBEIRO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 01:25

Juntada de Certidão
29/09/2020 22:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 20:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/09/2020 18:30

Juntada de Certidão
08/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2020.
08/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 10:25

Recebidos os autos
02/09/2020 10:25

Outras decisões
06/08/2020 20:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
06/08/2020 19:21

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de LARISSA MIRELA RIBEIRO DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de PRISCILA LUIZA DA SILVA CUNHA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de HELEN RIBEIRO DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 15:29

Juntada de Certidão
12/06/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 13:33

Juntada de Certidão
04/06/2020 14:58

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 11:42

Recebidos os autos
02/06/2020 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/03/2020 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2020 05:25

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 20:14

Recebidos os autos
20/02/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 20:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2020 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/01/2020 10:12

Distribuído por sorteio
22/01/2020 10:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documentos da Precatória • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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