15/02/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:17

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/02/2024 23:59.
19/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

BANCO DO BRASIL S/A.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O colendo STJ tem decidido pela possibilidade de o mutuário propor o cumprimento da sentença coletiva no foro do seu domicílio, no local onde se acha a agência ou sucursal em que contraída a cédula de crédito rural ou, ainda, na sede da pessoa jurídica (artigo 53, III, “a”, do Código de Processo Civil). 2.

Em casos análogos ao presente, o colendo STJ entende que o declínio de ofício da competência viola o disposto na Súmula 33/STJ.

Precedentes. 3.

Recurso conhecido e provido.
19/12/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:50

Conhecido o recurso de ANA IRIS LOBO DE SOUZA - CPF: *89.***.*06-34 (AGRAVANTE) e provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 20:43

Recebidos os autos
25/10/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
25/10/2023 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2023 15:44

Recebidos os autos
17/10/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
17/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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