04/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
24/03/2025 19:31

Recebidos os autos
24/03/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:31

Outras decisões
10/03/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:06

Desentranhado o documento
28/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:00

Recebidos os autos
26/02/2025 15:00

Outras decisões
12/02/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/02/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 16:06

Recebidos os autos
18/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:06

Outras decisões
04/12/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/12/2024 15:09

Juntada de Petição de laudo
22/11/2024 19:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:49

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:47

Recebidos os autos
07/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 12:59

Desentranhado o documento
04/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 17:55

Recebidos os autos
13/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:55

Outras decisões
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:56

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 09:00

Recebidos os autos
10/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:01

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:46

Recebidos os autos
04/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:29

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701400-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALMIR CASTRO BATISTA REQUERIDO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte ré, ela petição de ID 193156015, que o processo tramite em segredo de Justiça, a fim de salvaguardar a intimidade da paciente e o sigilo médico.

A Constituição prenuncia no inciso LX do artigo 5º e no inciso IX do artigo 93 um quadro de colisão de direitos fundamentais, em que de um lado se apresentam o direito constitucional à informação e ao conhecimento dos processos existentes em razão da publicidade, e de outro a intimidade, a privacidade e, em diversas ocasiões, o direito à segurança e à realização da justiça.

A publicidade do processo judicial é adequada e necessária para a implementação do interesse público, pois é o meio mais efetivo ao alcance da finalidade pública, consistente no conhecimento pela sociedade do que ocorre no âmbito hospitalar.

Já em relação ao prontuário médico juntado aos autos, partindo para o caso concreto, prevê o art. 7º, I, e o art. 14, § 1º, da Lei 13.709/2018 (LGPD) a exigência do consentimento expresso do titular para o tratamento dos dados.

Até o momento, a parte autora não se opôs a publicidade dos documentos juntados pelo réu, razão pela qual, e considerando a fundamentação acima exposta, indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de Justiça.

Além disso, os documentos juntados fazem referência ao próprio autor não se tratando de pessoa diversa das partes deste processo.

Caso o autor entenda que deve o prontuário permanecer sob sigilo, basta requerer que esse documento específico seja assim tratado, mantendo-se o acesso apenas às partes e advogados.

Isso poderá ser requerido a qualquer tempo.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em réplica. (datado e assinado eletronicamente) 3
22/04/2024 21:45

Recebidos os autos
22/04/2024 21:45

Outras decisões
19/04/2024 03:41

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
25/03/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 02:25

Recebidos os autos
24/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701400-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALMIR CASTRO BATISTA REQUERIDO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 25/03/2024 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

PEDRO HENRIQUE SOARES YOSHIDA
22/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701400-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALMIR CASTRO BATISTA REQUERIDO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as rendas auferidas pela parte autora, que evidenciam ser inferiores à cinco salários mínimos, DEFIRO a gratuidade de Justiça.

Deixo de determinar o cadastramento do alerta, visto que já se encontra inserido nos autos.

Considerando que a parte autora afirmou que de fato deseja o Juízo 100% digital e forneceu os dados necessários para os atos de citação e/ou intimações eletrônicas no(s) documento(s) de ID 186614450, à Secretaria para cadastrar essas informações, de modo a facilitar as expedições.

Retifique-se o valor atribuído à causa, fazendo constar R$ 100.000,00.

De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da petição inicial, caso não seja o caso de improcedência liminar, deve ser designada data para a realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

A causa em questão revela contornos que admitem a conciliação.

Mesmo quando a parte autora opta pela não realização porque já tentou extrajudicialmente a composição, sem sucesso, tenho entendido que o ajuizamento de ação judicial, com real possibilidade de condenação e de despesas com advogado, pode levar a parte ré a uma maior disposição pela autocomposição.

Assim, designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC.

Cite(m)-se para comparecer(em) à audiência de conciliação a ser designada.

Registre-se que o prazo reservado para a(s) parte(s) ré(s) para apresentar(em) contestação deverá observar o disposto pelo art. 335, do CPC.

Fica ressalvado que, em se tratando de parte que possua domicílio judicial eletrônico, conforme o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, a ausência de confirmação do recebimento da citação em até 3 (três) dias úteis deverá ser justificada pelo réu na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de o réu ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça em até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 426 do CPC).

Para efeito da citação por domicilio judicial eletrônico, concedo força de mandado à presente decisão. (datado e assinado digitalmente) 3
19/02/2024 21:31

Recebidos os autos
19/02/2024 21:31

Concedida a gratuidade da justiça a VALMIR CASTRO BATISTA - CPF: *79.***.*71-15 (REQUERENTE).
16/02/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/02/2024 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 06:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701400-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALMIR CASTRO BATISTA REQUERIDO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) comprovar a alegada hipossuficiência, promovendo a juntada de carteira de trabalho, contracheque, declaração do imposto de renda etc.; 2) adequar o valor atribuído à causa, visto que postula indenização por dano moral no importe de R$ 100.000,00; 3) esclarecer o pedido do item "d", do ID 183763858, uma vez que pretende a responsabilidade solidária dos réus, todavia há apenas um réu qualificado no polo passivo; 4) sobre a marcação do requerimento do Juízo 100% digital, esclareça a parte autora se o pedido foi formulado por equívoco, uma vez que não forneceu o seu endereço eletrônico e o seu número de linha telefônica móvel, nem de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização desses dados no processo judicial, bem como não forneceu os endereços eletrônicos ou outro meio digital que permitam a localização do(s) réu(s) por via eletrônica, informações imprescindíveis, nos termos do art. 2º,§1º e § 2º, da Portaria Conjunta/TJDFT nº 29, de 19 de abril de 2021.

Caso a marcação não tenha sido equivocada, em observância ao artigo 2º, §1º e §2º da Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, deverá a parte autora, no mesmo prazo, emendar a inicial e fornecer o seu endereço eletrônico e seu o número de linha telefônica móvel e os de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, bem como o endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

No caso de o processo prosseguir com o requerimento do Juízo 100% digital, a citação se dará de forma digital nos termos do art. 4-A da Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, da Corregedoria da Justiça do TJDFT.

Deverá constar no mandado de citação a intimação para que o réu manifeste expressamente se também deseja o Juízo 100% digital, entendendo-se o silêncio como ausência de anuência.

Opondo-se a parte ré ao Juízo 100% digital ou permanecendo em silêncio, a Secretaria do Juízo deverá desmarcar essa opção no sistema do PJE. (datado e assinado eletronicamente) 3
17/01/2024 18:15

Recebidos os autos
17/01/2024 18:15

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/01/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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